O Twitter no banco dos réus por divulgação de material pornográfico infantil

O juiz distrital Joseph Spero, da Califórnia, deu continuidade ao processo que dois demandantes menores de idade, identificados como John Doe 1 e John Doe 2, movem contra o Twitter por dar publicidade a material pornográfico, embora tivesse sido solicitado a retirá-los.

A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista. 

A denúncia alega que os demandantes foram solicitados e recrutados para tráfico sexual como menores. Depois que escaparam da manipulação, informa o Centro Nacional de Exploração Sexual (NCOSE a sigla em inglês), o material de abuso sexual infantil foi disseminado no Twitter, quando ainda eram menores de idade. Os dois meninos foram prejudicados com essa divulgação, e o Twitter não atendeu o pedido dos pais dos envolvidos para a retirada do material.

Em sua defesa e pedido para rejeitar o processo, o Twitter alegou que estaria totalmente impune à sua conduta diante dos preceitos (Seção 230) da Lei de Decência nas Comunicações (CDA), mesmo dando publicidade a um empreendimento de tráfico sexual. O juiz Spero refutou o argumento, dando prosseguimento ao processo.

Alertado pela primeira vez sobre o abuso de dar publicidade comercial ao material pornográfico – que teve mais de 167 mil visualizações e 2.223 retuítes – o Twitter se recusou, segundo os querelantes, a remover o material e alegou que o vídeo em questão não violava de fato nenhuma de suas políticas. Os vídeos foram postados enquanto os queixosos cursavam o ensino médio.

“Nenhuma empresa de tecnologia deve lucrar e ignorar abertamente o material de abuso sexual infantil”, argumentou o consultor jurídico do NCOSE, Peter Gentala. Essa decisão histórica, agregou, “é o primeiro passo para um sobrevivente do tráfico online em qualquer tribunal onde o Twitter alegou imunidade ao CDA”.

O juiz entendeu que o Twitter violou um dever para com os requerentes e violou estatutos criminais ao não remover os vídeos após notificado e, em vez disso, permitiu que fossam amplamente divulgados.

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