No último dia 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 40 votos a 21, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 490. O projeto inviabiliza a demarcação de terras indígenas e promove a abertura dos territórios ao agronegócio, à mineração e à construção de hidrelétricas. A aprovação na CCJ é o primeiro passo para que uma matéria vá a votação em plenário.

A reportagem é de Ana Paula Evangelista, publicada por EcoDebate, 20-07-2021.

Abarcando outros 20 projetos de lei com diversos pontos considerados como retrocesso para as populações indígenas, como o Marco Temporal e a tentativa de regularizar a mineração, o texto é visto como uma ameaça.
Com o apoio de ruralistas e bolsonaristas, que têm pressa na aprovação, o texto do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), gera questionamentos sobre sua constitucionalidade, já que tem a pretensão de relativizar o direito – garantido na Lei Maior – do usufruto exclusivo das terras demarcadas pelos povos indígenas.

O artigo 231 da Constituição reconhece que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

De acordo com a médica sanitarista Ana Lucia Pontes, é preciso entender a relação direta entre a saúde da população indígena e seus territórios. “Saúde indígena implica em considerar as formas de ocupação dos territórios pelos indígenas e, principalmente, também a posse e usufruto exclusivo desses territórios e ecossistemas”, explica.

Além disso, ameaças a territórios indígenas fizeram com que muitas doenças se espalhassem, causando epidemias que afetaram diretamente essa população e resultaram em muitas mortes.

No próximo dia 25 de agosto, será julgado o recurso extraordinário com caráter de repercussão geral para demarcação das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento é referente à reintegração de posse de território indígena em Santa Catarina ocupado por esses povos, que prevê a proposta do Marco Temporal. Se o STF rejeitar, vai reforçar a inconstitucionalidade do PL e haverá uma possibilidade de luta.

Leia mais

• A derrota dos povos indígenas na demarcação das terras é a derrota do Brasil. Entrevista especial com Leonardo Barros Soares
• PL 490 ataca direitos territoriais indígenas e é inconstitucional, analisa Assessoria Jurídica do Cimi
• “A guerra continua, perdemos uma batalha”, diz líder indígena sobre PL 490
• Ruralistas e bolsonaristas aprovaram o PL490, projeto de lei inconstitucional que abre caminho a mais um genocídio indígena. Os indígenas recorreram ao STF e precisam da nossa ajuda
• Aprovação do PL 490 na CCJC e brutalidade policial representam dupla violência contra os povos indígenas do Brasil, aponta o Cimi
• PL 490: veja como votaram deputados e partidos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
• Pela manutenção dos modos de vida dos povos indígenas e do direito de dizer não à mineração! Dizemos #NãoPL490 #NãoPL191
• Bolsonaristas e ruralistas aprovam projeto que abre caminho a novo genocídio indígena
• Marco temporal, marca do atraso
• Kátia Abreu será relatora do PL de flexibilização do licenciamento ambiental