22 Fevereiro 2021
A Comissão de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Presidência da Regional Leste 2 da CNBB e o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB, emitiram uma nota pública na qual manifestam a sua preocupação com o acordo alcançado entre a mineradora Vale e o Governo de Minas Gerais.
A reportagem é de Luis Miguel Modino.
A nota, datada de 17 de fevereiro, refere-se ao acordo assinado a 4 de fevereiro, relativo aos danos e prejuízos coletivos causados ao Estado pelo colapso da barragem da mina de Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), ocorrido a 25 de janeiro de 2019, que custou a vida a 273 pessoas, bem como um impacto ambiental com consequências desastrosas para o futuro da região do rio Paraopeba.
Trata-se de um acordo em que as comunidades afetadas não participaram, o que viola o princípio da centralidade das vítimas. Além disso, como denuncia o comunicado, a redução drástica dos montantes a pagar pela Vale S.A., o que significou a poupança de 19 bilhões de reais, aos quais se juntará o montante já gasto pela empresa para o início da reparação preliminar dos danos na bacia do rio Paraopeba.
A nota denuncia que "a assinatura do acordo judicial também representou, contraditoriamente, a alta de 4,3% das ações da mineradora no Ibovespa, o que demonstra o evidente interesse mercadológico na assinatura do acordo". Segundo o documento, a preocupação não é com as comunidades afetadas, mas com os acionistas. Além disso, denuncia-se que os recursos que o Estado de Minas Gerais receberá serão aplicados "em obras de mobilidade em Belo Horizonte e em sua região metropolitana que em nada beneficiarão as comunidades da bacia do rio Paraopeba, impactadas pelo rompimento da barragem", o que beneficiará também a própria Vale S.A. e outras mineradoras.
Quanto a isto, as exigências das comunidades apenas receberão migalhas, ao que se acrescenta, como denuncia a nota, o fato de "o acordo exclui quase todas as perícias que vinham sendo realizadas no processo de reparação, substituindo-as por laudos e planos de recuperação e reparação elaborados por empresas privadas". Isto leva os signatários da nota a pedir a suspensão do acordo, o que eles repudiam, "em função do descumprimento de uma série de preceitos fundamentais, sendo o principal deles o princípio da centralidade do sofrimento da vítima e o direito à participação das comunidades atingidas em todo o processo de negociação".
Os signatários, colocando-se ao lado das comunidades atingidas, mostram o seu "compromisso em seguir denunciando as violações que foram feitas, exigindo justiça e punição para os responsáveis, garantias de não repetição e, com muita força, a construção e execução de fato de um processo de reparação, a saber: escutando as vozes e a dor de quem sofreu com a tragédia-crime".
Confira a nota na íntegra:
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