Quando a pandemia chegou ao Brasil, impondo a paralisação de muitas atividades econômicas, o desemprego já era alto e a precarização crescente. Agora, completando nove meses de crise sanitária, o cenário se agravou e milhões de brasileiros se encontram ainda mais fragilizados pela desocupação. Para tentar sobreviver, muitas pessoas estão indo às ruas em busca de emprego, mas a falta de oportunidade no mercado de trabalho faz com que a maioria recorra à informalidade, como é o caso dos entregadores de aplicativos. Devido ao aumento da demanda por delivery nos últimos meses, motoboys passaram a trabalhar mais, quase 12 horas por dia, e ganham cada vez menos, escancarando a precariedade de quem atua sem proteção social.

A reportagem é de Amanda Bier, estudante do curso de Jornalismo da Unisinos e estagiária no Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

No trimestre encerrado em setembro deste ano, a taxa de desemprego subiu para 14,6% e bateu novo recorde, marcando o terceiro consecutivo em uma economia atingida pela crise da Covid-19. A população desempregada neste período foi estimada em 14,1 milhões de brasileiros, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada no dia 27 de novembro. Esse é o maior nível já registrado pelo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula desde 2012 a desocupação oficial do país. O gráfico abaixo mostra as taxas de desemprego de 2012 até os mais recentes dados de 2020.

Em entrevista concedida à IHU On-Line, no dia 1º de maio deste ano, data dedicada aos trabalhadores, o pesquisador José Dari Krein já havia alertado sobre a possível explosão do desemprego, além do fechamento de muitas empresas, sobretudo pequenas e médias, caso a atual política hegemônica de caráter neoliberal continuasse prevalecendo no Brasil. “A perspectiva é de uma brutal recessão ou até depressão da economia, especialmente se o governo continuar com a tese de acentuar uma política baseada na austeridade fiscal, que implica reduzir o gasto público”, alertou.

Quando a Pnad Contínua divulgou que a taxa de desocupação no trimestre encerrado em maio estava em 12,9%, um grupo do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) chegou a conclusões diferentes quanto aos números sobre desemprego no Brasil. Os dados apontaram que de março a maio a taxa de desocupação real no país era praticamente o dobro do oficial, superando 25%. Segundo o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diagnóstico produzido trouxe luz a uma realidade dramática. “Mais da metade dos brasileiros adultos não tem renda, não estudam, não trabalham, ou só tem renda por exercerem atividades informais”, afirmou.

Além dos 14,1 milhões de desempregados, o país conta ainda com um contingente massivo da população trabalhando sem vínculo empregatício. Segundo dados da Pnad Contínua, no trimestre encerrado em setembro deste ano, a taxa de informalidade atingiu 38,4% da população ocupada, o que corresponde a 31,6 milhões de pessoas que estão no mercado informal, hoje em dia muito caracterizado pela exploração, longa jornada e baixa remuneração.

De acordo com o sociólogo Ricardo Antunes, em entrevista concedida recentemente à IHU On-Line, a pandemia fez com que as grandes empresas iniciassem um processo de desmonte da legislação social do trabalho. “Com a explosão do desemprego, a única possibilidade de um trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego é em uma plataforma de aplicativo, se tiver ou puder alugar um carro, uma moto ou uma bicicleta. Isso fez aumentar a força sobrante de trabalho que migrou para o aplicativo. Quanto mais trabalhadores os aplicativos têm à disposição, mais eles rebaixam a força de trabalho e mais exploram a classe trabalhadora”, ressaltou.

Uberização do trabalho

Com muitos brasileiros sem perspectiva de encontrar emprego fixo em meio à pandemia, aplicativos como iFood, Uber Eats e Rappi acabaram virando uma alternativa. Nessas empresas, a flexibilidade de horários é apresentada como uma vantagem, mas o que para uns quer dizer liberdade, para outros significa fragilização dos direitos trabalhistas. Esse novo modelo de trabalho, também conhecido como “uberização”, se fortaleceu devido ao aumento dos pedidos por delivery no período do isolamento e evidenciou a realidade precária dos entregadores por aplicativos. Com uma rotina exaustiva e baixo rendimento, a categoria enfrenta dificuldades, quase todos os dias, para conseguir uma fonte de renda em meio à crise.

Mas não é de hoje que o trabalho de plataformas vem tensionando reflexões sobre as mudanças no mundo do trabalho, principalmente por seu aspecto precarizado e por gerar uma falsa ideia de empreendedorismo, como abordou o sociólogo Henrique Amorim, em entrevista concedida à IHU On-Line. “Longe de trabalhar como entregador por conta de um desejo de se tornar microempreendedor, o entregador está lá, na imensa maioria das vezes, por falta de alternativa a outras formas mais dignas de trabalho (dignas, no sentido de terem melhor remuneração e com melhores condições de vida e de trabalho), ou seja, o que caracteriza o engajamento a esse tipo trabalho não é uma adesão voluntária, mas uma ‘adesão social compulsória’”, disse.

A greve dos entregadores de aplicativos no dia 1º de julho, o chamado “Breque dos Apps”, escancarou a precariedade e as más condições enfrentadas por esses trabalhadores. Em entrevista concedida para o site CartaCapital e reproduzida pelo sítio do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, o entregador Paulo Lima, mais conhecido como Galo, falou sobre a dura realidade do trabalho em plataformas. “Muita gente diz que a gente está por opção, sem considerar o tamanho da fila do desemprego no País. Também têm os que dizem que temos liberdade, que podemos fazer nosso horário. Quem faz meus horários são minhas dívidas”, relatou o fundador do Movimento dos Entregadores Antifascistas.

Também em julho, no dia 25, aconteceu outra paralisação em busca de melhores condições para a categoria, mas na avaliação da socióloga Ludmila Abílio, em entrevista concedida à IHU On-Line, o segundo protesto teve menos adesão dos trabalhadores do que a primeira devido às dificuldades envolvidas no processo. “Como me dizia um motoboy que entrevistei em 2018, ‘no dia que vou para a manifestação não recebo nada, e no dia que trabalho durante a manifestação, ganho muito mais’. Parar não é fácil para o trabalhador uberizado, que a cada dia precisa garantir o ganho necessário para sua reprodução”, explicou.

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão o aumento do valor das corridas e do valor mínimo por entrega, o fim dos desligamentos indevidos, seguro de vida e de roubo, apoio contra acidentes, o encerramento do programa de pontos e a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscara e álcool em gel, no período da pandemia. Assista abaixo o relato de Galo sobre a paralisação dos entregadores no dia 1º de julho:

Diante de tantas mobilizações, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3748/2020 que visa instituir o “regime de trabalho sob demanda”, aplicável àqueles trabalhadores contratados por plataformas de serviços. Ainda na avaliação da Ludmila Abílio, o PL 3748/2020 vai legalizar o valor mínimo da hora de trabalho, mas não vai definir nada com relação à duração da jornada de trabalho. “Promove-se assim a condição que mantém o trabalhador sem qualquer garantia sobre quanto tempo terá de trabalhar para ter um rendimento minimamente correspondente ao necessário para sua sobrevivência”, afirmou. De acordo com a socióloga, o projeto estabelece muito mais garantias do que responsabilidades para as empresas e oferece poucos benefícios para os entregadores. “Na prática: legaliza-se que o trabalhador passe 12 horas por dia à disposição da empresa, sete dias por semana, e ganhe menos que um salário mínimo por mês”, concluiu.

Nesse cenário marcado por desemprego recorde, crise econômica e precarização do trabalho, ações do Estado são essenciais, mas a falta de políticas públicas, somado ao término do auxílio emergencial em dezembro, que irá pressionar milhões de trabalhadores a procurarem atividades remuneradas sem direitos trabalhistas, deixará o Brasil em uma provável situação de caos social e econômico em 2021.

Leia mais

• A ‘uberização’ e as encruzilhadas do mundo do trabalho. Revista IHU On-Line, Nº. 503
• No Brasil das reformas, retrocessos no mundo do trabalho. Revista IHU On-Line, Nº. 535
• A expansão do trabalho uberizado nos levará à escravidão digital. Entrevista especial com Ricardo Antunes
• Breque dos Apps é um freio coletivo na uberização e na degradação e exploração do trabalho. Entrevista especial com Ludmila Abílio
• Da falsa ideia de empreendedorismo e autonomia à dura realidade da exploração algorítmica do trabalho de entregadores. Entrevista especial com Henrique Amorim
• ‘Breque dos Apps’ revela o dumping social das plataformas e desmascara o discurso da suposta autonomia dos trabalhadores. Entrevista especial com Renan Kalil
• Uberismo e gamificação: transformações do mundo do trabalho reveladas na greve dos entregadores. Entrevista especial com Ana Claudia Moreira Cardoso
• A greve dos entregadores e uma nova forma de organização na luta dos trabalhadores. Entrevista especial com Sidnei Machado
• Galo lança a revolução dos entregadores de aplicativo. Essenciais na pandemia, invisíveis na vida real
• Entregadores antifascistas: “A uberização vem pra suprimir direitos”
• Nem CLT, nem autônomo: o projeto de lei que quer ‘regrar’ a relação de aplicativos com trabalhadores
• O “Breque dos Apps” contra o falso discurso de autonomia e flexibilidade por parte das plataformas
• ‘Entregando comida, passando fome’: a realidade dos entregadores de apps
• 1º de maio em tempos de pandemia: a mutação do capitalismo e a degradação do trabalho. Entrevistas especiais com Ricardo Antunes, Clemente Lúcio e José Dari Krein
• Desemprego e a mobilidade social descendente da Geração Covid. Artigo de José Eustáquio Diniz Alves