25 Novembro 2019
Enquanto o Papa está em viagem na Tailândia e Japão não deve ser ignorado um discurso que pronunciou em 15 de novembro último, no Congresso Mundial sobre direito penal, porque expressa um juízo crítico e altamente inovador no estado atual da justiça penal.
O comentário é de Raniero La Valle, publicado por Chiesa di tutti Chiesa dei poveri, 23-11-2019. A tradução é de Luisa Rabolini.
Ele ressalta que a atual situação econômica, caracterizada pela globalização do capital especulativo e pelo "princípio de maximizar o lucro", é punitiva e leva a excessos de irracionalidade punitiva, como prisão em massa, aglomeração e tortura nas prisões, arbitrariedades e abusos das forças de segurança, criminalização de protestos sociais, abuso da detenção preventiva, repúdio ao sistema de garantias. Ao mesmo tempo, os crimes dos mais poderosos não são sancionados, em especial a macro-delinquência das corporações (ou empresas) que ofende pessoas e meio ambiente e afeta a economia de inteiras nações. Muitas vezes, são crimes contra a humanidade que provocam fome, pobreza, migração forçada, falta de cuidados, desastres ambientais e o etnocídio de povos indígenas.
O Papa então critica os recentes agravos da legislação sobre a legítima defesa e a justificação, em nome do dever, dos crimes cometidos pelas forças de segurança (a América Latina sabe alguma coisa sobre isso!). Francisco então denuncia como a cultura do descarte está se degenerando em cultura do ódio (às vezes, ele diz, parece que estamos ouvindo falar Hitler!) e evoca não por acaso as perseguições contra judeus, ciganos e homossexuais (homens e mulheres). O Papa também critica o abuso de meios judiciais sob o pretexto de combater a corrupção para derrubar governos, combater políticos (basta pensar em Lula!) e promover a antipolítica.
O Papa Francisco anuncia que será introduzido no catecismo da Igreja Católica o pecado ecológico e exorta a não tornar a função judicial penal um mecanismo cínico e impessoal e, em vez disso, instaurar uma "justiça criminal restauradora" na qual fazer justiça à vítima seja algo bem diferente de justiçar o agressor.
No plano das novidades na vida da Igreja, devem ser sinalizados os desenvolvimentos da Declaração de Abu Dhabi, com a constituição de um Comitê inter-religioso para implementá-la, no qual também entraram os judeus, dando origem a uma simbólica "casa abraâmica" e a uma declaração da Santa Sé, que confirma a linha dos "dois povos em dois estados" na Palestina, contra a decisão de Trump que legitima a anexação israelense das colônias nos territórios ocupados.
Também saiu um manifesto das "sardinhas", o movimento que lota as praças contra Salvini. Ainda não é política, mas é o reaparecimento, invertido, da que antes era chamada de "maioria silenciosa"; desta vez, tem acima de tudo a função de tirar a credibilidade à reivindicação dos populistas de falar em nome dos "italianos", "dos cidadãos": italianos e cidadãos estão lá, mas também, e em maioria, do outro lado. A segunda coisa significativa é que essa outra parte se reúne e se manifesta não sobre uma opção de partido, mas sobre uma posição identitária e moral: é contra a cultura, a política e a linguagem do ódio, do desprezo, da rejeição, da briga; A Itália não é esta, e é sobre isso que Salvini, já há algum tempo, durante o exercício de seu governo, foi e é derrotado, como escrevemos então. E quando as "sardinhas" dizem: "vocês têm o direito de falar, mas não o direito de ter alguém que vos ouça", expressão que foi criticada como "fasci-comunista", na verdade não negam nenhum "direito de escuta”, que não existe, porque, se existisse, significaria que outros teriam “o dever” de ouvir, algo que não consta de nenhuma Constituição, apenas nos estados totalitários e policiais que colocam alto-falantes em todas as praças. Em vez disso, aquela frase significa outra coisa: que há palavra e palavra, e há uma palavra de ódio que não passa, da qual a maioria rejeita a escuta.
