Juíza avalia mudanças em regras trabalhistas como ‘eliminação de pessoas’

Ao anunciar alterações nas normas de segurança, Bolsonaro adiantou que regras sobre o trabalho escravo no Brasil vão mudar.

A reportagem é de Alexandre Putti, publicada por CartaCapital, 31-07-2019.

O governo Jair Bolsonaro anunciou na noite desta terça-feira 30 alterações em normas de segurança e saúde do trabalho.

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, informou que o governo publicará três portarias com mudanças nas regras para os trabalhadores.

No total, existem 36 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre garantias e medicina no ambiente de trabalho. Nessa primeira etapa, duas NRs foram modificadas e uma terceira revogada.

O empregador não precisará mais treinar um trabalhador que muda de emprego dentro de uma mesma atividade, mesmo sendo em empresas diferentes. A inspeção prévia, feita por auditores do trabalho, também não será mais necessária. As regras para a fiscalização de máquinas e equipamentos em indústrias foi alterada, e, por último, uma micro ou pequena empresa que não apresentar risco ao meio ambiente não precisará mais elaborar um programa de combate aos riscos ambientais.

A juíza do trabalho de Porto Alegre e presidente do Juízes Pela Democracia, Valdete Severo, não faz uma boa avaliação das regras anunciadas pelo governo. Para a jurista, a medida anunciada, junto com outras alterações nas regras trabalhistas é uma política pública de eliminação de pessoas e um problema social gravíssimo.

“Estamos em um contexto completo de desmonte social. Reforma trabalhista aumentou a jornada, agora retiramos as prevenções de segurança e saúde e quando o trabalhador adoecer, não terá garantia previdenciária”, afirmou Valdete.

De acordo com Marinho, as mudanças nas regras não devem implicar aumento no número de acidentes de trabalho, mas o secretário não deixou claro como o governo chegou a essa conclusão. Valdete rebate o ministro: “Sem fiscalizações, os acidentes de trabalho vão aumentar, isso é um fato. É o que temos percebido durante anos de pesquisa sobre segurança no trabalho”, argumentou.

O foco do governo é que as empresas façam uma economia de 68 bilhões de reais em 10 anos. Valdete defende que isso é um equívoco, pois quanto menos fiscalização, mais acidentes. “O empregador que não vai querer ninguém machucado, vai continuar fazendo a prevenção. Essa retirada só vai beneficiar o mau empregador. É um quadro muito triste”, afirmou.

“O governo esta tirando uma proteção de convívio social. É um direito de viver em sociedade e o trabalho não deve ser um fato de adoecimento”, concluiu Valdete.

Trabalho escravo

No evento que marcou o anúncio das alterações nas normas de trabalho, Bolsonaro adiantou que o governo pretende alterar as regras sobre o trabalho escravo no Brasil. Para o presidente, a linha que separa ‘trabalho escravo’ de ‘trabalho análogo à escravidão’ é ‘muito tênue’ e leva ‘terror’ ao produtor.

“O trabalhador, o empregador, tem que ter essa garantia. Não quer maldade para o seu funcionário nem quer escravizá-lo. Isso não existe. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria insignificante, aí tem que ser combatido. Mas deixar com essa dúvida quem está empregando, se é análogo ou não é, você leva o terror para o produtor”, afirmou.

Valdete explica que o conceito definido hoje sobre o que é trabalho análogo à escravidão foi resultado de uma luta importante. Aprovada em 2003, a lei pune quem coloca o trabalhador em situações degradantes, semelhantes às do trabalho escravo. “É um retrocesso muito grande. Desde Temer querem classificar como trabalho escravo apenas aqueles que tiram a liberdade dos trabalhadores. Querem permitir trabalhos forçados e jornada exaustiva. É um retrocesso muito grande”, enfatiza a juíza.

Marinho explicou que o encaminhamento da proposta precisa passar por deputados e senadores. “Sim. Até porque isso tem que ser fruto de uma operação do Legislativo”, esclareceu o secretário após a fala do presidente.

Leia mais

• Fim do acesso à gratuidade judiciária e a perversidade da reforma trabalhista. Entrevista especial com Valdete Souto Severo
• Bolsonaro quer rever trabalho escravo
• "Não é 'colchão fino', é trabalhador em chiqueiro": procurador rebate Bolsonaro sobre trabalho análogo à escravidão
• Corte de normas de segurança de trabalho é a ‘bola da vez’ do governo
• Governo federal deve revisar normas trabalhistas e acidentes devem aumentar
• O risco de afrouxar normas de segurança no país com 1 morte a cada 3 horas
• Procuradores e juízes do Trabalho protestam contra anúncio de redução de 90% das normas de segurança
• Breves do Facebook
• Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil
• Saúde e segurança do trabalho: estamos evoluindo nos indicadores?
• A fragilidade e a ameaça à saúde e à segurança dos trabalhadores
• Acidentes de trabalho no mundo: números piores que os de qualquer guerra
• A cada quatro horas e meia, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho
• Alvo da greve geral, terceirização responde pelo aumento de acidentes de trabalho
• Previdência livra empresas de obrigação de comunicar parte dos acidentes de trabalho
• Brasil é quarto no mundo em acidentes de trabalho
• Terceirização e acidentes de trabalho na construção civil
• 28 de Abril – “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”
• Cresce acidente de trabalho com volta das obras
• Acidentes de trabalho no Brasil: uma tragédia não denunciada
• Estado brasileiro é condescendente com ilegalidades no setor da construção civil. Entrevista especial com Vitor Filgueiras