"A Plataforma tem como orientação posicionar-se contra práticas que beneficiam o interesse privado em detrimento do interesse público, entre essas, a partidarização e corrupção de funções pelos membros do sistema de justiça. Defende, nesse sentido, o acesso universal às informações públicas, a participação da sociedade civil nos espaços públicos de decisão e no monitoramento da conduta, das decisões e das políticas adotadas por agentes do Estado", escreve, em nota, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Eis a nota.

Em face dos acontecimentos recentes que envolvem o vazamento de informações sobre o modus operandi da operação Lava Jato, em especial, a indicação de "possível" violação do princípio do juiz natural, do princípio de imparcialidade do devido processo legal e equidistância do juiz em relação às partes, bem como da má utilização por parte de funcionários do Estado dos seus papéis e funções em confusão entre interesse público e interesses privados partidários, a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política vem a público defender a urgência em se enfrentar as questões relativas à falta de transparência e controle social do sistema de justiça brasileiro. Os fatos só reforçam a luta da plataforma e de outras organizações pela democratização do sistema de justiça.

As informações até aqui reveladas apontam para a reprodução de lógicas de funcionamento marcadas pela partidarização, elitismo, machismo e o uso do aparato do Estado contra as forças populares. Em vez de reforçar o papel da justiça na defesa de direitos e garantias contra o abuso de poder, os vazamentos apontam para um modus operandi em que a conduta dos agentes públicos serve para confundir o sistema de justiça com as próprias estruturas de poder, sem mecanismos de controle para conter a violação de direitos fundamentais. Os exemplos divulgados apontam para uma utilização política da justiça num cenário de pouca transparência em relação ao funcionamento das instituições judiciais bem como de inacessibilidade do conhecimento acerca dos procedimentos adotados pelos operadores da justiça formal em suas decisões.

Defendemos a apuração, respeitando o devido processo legal, coisa que a Lava Jato não fez, das denúncias que ora vêm a público. Defendemos que os agentes públicos envolvidos se afastem de suas funções até a apuração de responsabilidades. Defendemos que a instância máxima do poder judiciário, o STF, julgue todos os recursos que envolvam a Lava Jato à luz dos fatos por ora de conhecimento de toda a população.

A Plataforma tem como orientação posicionar-se contra práticas que beneficiam o interesse privado em detrimento do interesse público, entre essas, a partidarização e corrupção de funções pelos membros do sistema de justiça. Defende, nesse sentido, o acesso universal às informações públicas, a participação da sociedade civil nos espaços públicos de decisão e no monitoramento da conduta, das decisões e das políticas adotadas por agentes do Estado. O dever de informação e transparência inclui a divulgação ampla, permanente e imparcial das decisões públicas, quer oriundas da estrutura administrativa, quer os processos de realização do interesse público conduzidos por funcionários do Estado, sejam agentes políticos ou autoridades do sistema de justiça. Esta é uma postura ética que se espera do poder público. A transparência, o acesso às informações públicas e a participação são direitos humanos e pré-requisitos mínimos para a defesa de instituições plenamente democráticas.

Leia mais

• Mensagens entre Moro e Dallagnol podem abalar imparcialidade da Lava Jato
• A casa caiu? O vazamento da Lava Jato nas tuitadas de hoje
• Juízes pela democracia defendem exoneração de Moro e ‘imediata soltura de Lula’
• Se Lula não tivesse sido vítima de conspiração, o Brasil teria tido um futuro diferente
• Quando a Lava Jato perdeu a noção
• Operação Lava Jato: comunicação mediada e apelação midiática
• Lula no centro do palco da Lava Jato. Reflexões sobre os desdobramentos do “depoimento de Curitiba”
• Integrantes da Lava Jato vivem na “mesma bolha”, diz pesquisador da UFPR
• 'Parece evidente que Lula jamais será julgado de forma imparcial', afirma Comparato
• A desabalada carreira de Sérgio Moro em busca de seu troféu da Lava Jato
• Justiça tem de completar sua democratização
• Contra o absolutismo do Judiciário, o controle social. Entrevista especial Fábio Konder Comparato
• Na prática, ministros do STF agridem a democracia, escreve professor da USP
• A fragilidade da transparência pública no Brasil