21 Março 2019
#PelasVidasdoTaboca |Teve início na manhã desta quarta-feira, 20, a ação de reintegração de posse das cerca de 70 famílias da comunidade camponesa Taboca, situada no município de Babaçulândia, no estado do Tocantins. Logo cedo, cerca de oito viaturas da Polícia Militar (PM) partiram de Araguaína em direção ao local do despejo. Caminhonetes do pretenso proprietário da área também seguiram o comboio policial.
A informação foi publicada por Comissão Pastoral da Terra, 20-03-2019.
Viaturas da policia chegam para cumprir a reintegração
de posse | Foto: CPT
O Regional Araguaia-Tocantins da Comissão Pastoral da Terra (CPT) acompanha a reintegração de posse juntamente com representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Na perspectiva de evitar e mediar conflitos agrários, a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) possui diretrizes a serem seguidas pela polícia durante um procedimento de despejo. Entretanto, a CPT constatou, antes que o despejo das famílias fosse iniciado, algumas irregularidades por parte de agentes públicos.
O município de Babaçulândia, por exemplo, não providenciou um/a assistente social e conselheiros tutelares para acompanhar a operação e dar apoio às mulheres, homens e crianças que residem na Comunidade Taboca.
Além disso, não há ônibus para transportar as famílias, e tampouco um transporte adequado para retirar os animais das famílias. Nesse caso, a responsabilidade dos transportes para as famílias e para os animais é da parte requerente do despejo, Markus Max Wirth, que não cumpriu com esses requisitos da diretriz da Ouvidoria Agrária Nacional.
A reintegração de posse está em andamento, e em breve atualizaremos as informações no site da CPT Nacional.
Confira mais informações sobre a Comunidade Taboca (disponíveis em quatro idiomas): Decisão judicial prevê despejo de mais de 70 famílias camponesas em Babaçulândia (TO).
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