17 Janeiro 2019
Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira (15), todos os brasileiros que hoje possuem armas legalizadas tiveram o seu registro renovado automaticamente pelos próximos dez anos (o prazo para renovação era de cinco anos). Na prática, a mudança favorece os proprietários de armas que poderiam ter a renovação do registro negada porque, no momento do pedido, respondem a inquérito ou processo criminal ou têm condenação na Justiça, alertam especialistas no assunto ouvidos pelo Congresso em Foco.
A reportagem é de Rafael Neves, publicada por Congresso em Foco, 16-01-2019.
O Estatuto do Desarmamento proíbe o registro para quem se enquadra em ao menos uma dessas situações. A legislação, porém, não cassa o direito de propriedade da arma a quem vira alvo de processo ou condenação após a expedição do registro - regra mantida pelo decreto presidencial.
"No momento em que eu estendo o prazo para renovação, eu favoreço as pessoas que teriam algum tipo de impedimento em uma eventual renovação mais próxima", explica o jurista Jovacy Peter Filho, mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP). A brecha existe porque é só no ato da renovação que o dono da arma precisa reapresentar à Polícia Federal (PF) suas certidões negativas de antecedentes criminais.
A Casa Civil reconheceu o problema. "De fato, com a renovação nesse período [os próximos dez anos], somente no momento de renovar que se apura isso [se o dono da arma é alvo da Justiça ou não]", informou a assessoria do órgão, por telefone. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, era contra a renovação automática do registro, mas foi voto vencido no governo.
Leia mais
- "É um profundo equívoco pensar que a posse de armas trará segurança à população", afirma Rede Justiça Criminal
- Instituto Sou da Paz manifesta preocupação com teor de decreto sobre posse de armas
- Armar a população é inconstitucional e mergulhará o país num 'faroeste'
- O que muda com o decreto sobre posse de armas e quais suas possíveis consequências
- Mais armas, menos crimes?
- Padres bolsonaristas defendem uso de armas para legítima defesa
- “Porte de armas não é o tema mais urgente que precisamos debater neste momento”, afirma vice-presidente da CNBB
- É hora de falar sério sobre o controle de armas
- Estatuto do Desarmamento salvou 160.000 vidas, calcula estudo
- Onde a política de segurança de Bolsonaro sai pela culatra
- "Onde há mais armas, há mais suicídios e homicídios"
- Morte por arma de fogo cresce entre negros e cai entre brancos no Brasil
- O Brasil que mata seu futuro a bala
- Armas de fogo matam 116 por dia no Brasil, diz estudo
- A violência institucionalizada: ausência do Estado e do poder público. Entrevista especial com Julio Jacobo Waiselfisz
- Bolsonaro e seu estranho Deus das armas
- O Jesus da Bíblia e a menina que aprendeu com Bolsonaro o gesto de disparar um revólver
- Com vitória de Bolsonaro, bancada da bala planeja ampliar posse de arma ainda neste ano
- Acesso a armas de fogo pode aumentar ainda mais a escalada da violência. Entrevista especial com Isabel Figueiredo
- Liberação de porte de armas no campo é carta branca para matar, afirma indígena
- Para Unicef, crianças devem ficar 'o mais longe possível de armas'
- A tragédia das armas fáceis. Provocaram a morte de 40.000 pessoas nos EUA
- Armar ou desarmar é só mais uma questão
- Por um Brasil sem armas. Entrevista especial com Alice Ribeiro
- "Não à pena de morte e ao comércio de armas": o papa "progressista" adverte o Congresso
- A expansão do mercado de armas no Brasil
- Atlas da Violência: Estamos matando o nosso futuro
