06 Outubro 2018
O pedido visa garantir que a área não seja ocupada de forma irregular novamente
A reportagem é do Ministério Público Federal do Pará e republicado por Amazônia.org, 04-10-18.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediram ao Comando-Geral da Polícia Militar que informe quais medidas serão adotadas para que seja feita a manutenção de policiamento no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá, em Anapu, sudoeste do Pará.
Em agosto, a Justiça determinou a reintegração de posse da área invadida do PDS Virola Jatobá. Essa decisão foi cumprida nos dias 19 e 20 de setembro, quando os invasores foram retirados do local.
A procuradora da República Patrícia Daros Xavier e a promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira afirmam que “a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento da decisão judicial implicarão a responsabilidade cível e criminal de quem lhes der causa”.
Para garantir que os ocupantes irregulares não voltem a ocupar a área invadida, o Ministério Público solicita ao Comando-Geral que intensifique o policiamento na região e que seja feita uma série patrulhamentos no PDS Anapu III e IV.
O caso – O PDS Virola-Jatobá foi criado há cerca de 15 anos com objetivo de ser um espaço para a manutenção do modo de vida de comunidades locais que lutam pela preservação da floresta. A área atrai grande interesse econômico, por esse motivo é alvo de constantes invasões para extração ilegal de madeira.
No dia 15 de novembro de 2017, um grupo de, aproximadamente, 200 pessoas articulou uma invasão sobre a área de reserva florestal do PDS, destinada a projeto de Plano de Manejo Florestal Sustentável das comunidades do assentamento, quando passaram a lotear e desmatar as áreas de aproximadamente 100 a 200 hectares.
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MP pede garantia de policiamento em assentamento criado por Dorothy Stang no Pará - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
