04 Agosto 2018
O Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) emitiu uma nota ao Ministro da Educação, Rossieli Soares, na última quarta-feira (01/08), sobre o risco de cortes de bolsas para pós-graduação e programas de professores – considerando o orçamento previsto para o órgão em 2019. A diretoria da Associação Brasileira de Saúde Coletiva pronuncia-se em solidariedade aos bolsistas e denuncia a situação como “consequência da proposta de conferir um insano teto de gastos por 20 anos, conforme previsto na Emenda Constitucional 95”. Para ler a nota na íntegra, clique aqui.
A nota foi publicada por Abrasco, 02-08-2018.
A diretoria da Abrasco recebeu com tristeza e revolta a cópia da nota enviada pelo Conselho Superior da CAPES ao Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. Na nota, mantidos o orçamento proposto e o teto financeiro de gastos propostos para 2019, é anunciado o virtual encerramento das atividades da agência. Em resumo, mantidas essas decisões orçamentário-financeiras, as medidas anunciadas pela Capes são:
1. Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pósdoutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).
2. Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018).
3. Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a partir de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.
4. Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.
A ABRASCO, em primeiro lugar, se solidariza com todos os bolsistas e demais componentes do parque científico-tecnológico e de pós-graduação que, na perspectiva desse desastre se confirmar, serão prejudicados em suas atividades e carreiras profissionais. Além disso, lamenta profundamente a situação que chegamos em nossas agências de fomento, pilares financeiros da construção desse parque.
Repele com firmeza a intenção dos dirigentes e conselheiros da CAPES em agradecer quaisquer esforços do Ministro da Educação, conforme proposto na nota. Este e seu antecessor imediato, na qualidade de autoridades máximas da política educacional do país, são totalmente responsáveis pelo desastre que se avizinha.
Finalmente, acusa o governo federal como responsável maior pelo colapso que ameaça uma construção social de 70 anos, produto de um esforço de várias gerações de brasileiros na construção dessas agências e denuncia que esse trágico feito é consequência da proposta de conferir um insano teto de gastos por 20 anos, conforme previsto na Emenda Constitucional 95.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2018
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