05 Janeiro 2017
“A violência do feminicídio é estrutural e não apenas individual ou patológica, pois o que move esse ódio é acima de tudo a manutenção da dominação masculina, como se viu em Campinas”, escreve Luciana Boiteux, professora de Direito Penal na UFRJ, em artigo publicado por Justificando, 04-01-2017.
Eis o artigo.
A Chacina de Campinas teve como vítima Isamara Fillier, alvo de seu ex-marido (ao lado de outras 8 mulheres, 2 homens da família e seu filho, João Vitor, de 8 anos), que a culpava pela separação. A motivação foi misógina: se deve ao fato dela e das demais mulheres de sua família serem mulheres, chamadas por ele de “vadias”. Contudo, os meios de comunicação não usaram o termo feminicídio ao noticiarem o crime.[1]
Feminicídio é a mais grave forma de violência contra a mulher, tendo esse termo sido usado pela primeira vez por Russell em 1976[2], com o objetivo de chamar a atenção e retirar a invisibilidade do assassinato de mulheres. No Brasil, foi incluído pela primeira vez no Código Penal em 2015.[3] As estatísticas são alarmantes: 5º. lugar no ranking de mortes de mulheres, sendo que 4 em cada 10 mulheres, com 18 ou mais anos de idade, foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro.[4]
É urgente dar visibilidade a essas ocorrências, frutos da cultura machista que naturaliza as opressões e a violência de gênero. São claras as diferenças quando a vítima letal é uma mulher e a motivação do crime é essa. Enquanto a maioria dos homens são mortos por arma de fogo, na rua, por pessoas desconhecidas, as mulheres são vítimas de agressões em seus domicílios, por parceiros ou ex-parceiros, sendo menor o uso de armas de fogo e mais comum contra elas a utilização de força física, estrangulamento/sufocação ou objetos perfuro-cortantes (WAISELFISZ 2015). É muito comum que vítimas de feminicídio tenham sofrido violência doméstica anterior, como ocorreu com Isamara.[5]
A violência de gênero, típica da cultura patriarcalista, tem por base a divisão sexual do trabalho, que tolera que o homem use de violência para corrigir comportamentos femininos contrários aos papéis esperados de mulher submissa, mãe e dona de casa.[6] A vítima é vista como culpada pela agressão que sofre, por seu comportamento inadequado, “obrigando” o homem a provar sua “masculinidade”.
A violência do feminicídio é estrutural e não apenas individual ou patológica, pois o que move esse ódio é acima de tudo a manutenção da dominação masculina, como se viu em Campinas.
Infelizmente, apesar dos avanços legislativos e da luta feminista[7], as estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, ao lado da redução em relação às brancas em 9,8% (WAISELFISZ 2015). Apesar da previsão de direitos das mulheres na Constituição de 1988, e da Lei Maria da Penha de 2006, que criou mecanismos de proteção à mulher, tais avanços não foram suficientes.
No feminicídio de Campinas, o assassino, que se suicidou em seguida, deixou cartas (que não deviam ter sido publicadas) de conteúdo misógino que atestam seu ódio premeditado (ele trazia consigo munição extra para sua pistola 9 milímetros e tinha 10 explosivos). Não foi um crime “passional”, nem os alvos foram os dois homens ou a criança. Ele confessou que queria matar Isamara e as mulheres da família e justificou seu ato pelo inconformismo com a separação (apesar de já estar em outro relacionamento) e pelo “injusto” afastamento do filho, cuja visita autorizada judicialmente era (com acerto) monitorada, por suspeitas de abuso sexual.
Mas a culpa é sempre das mulheres… seja da roupa que usamos ou da forma como nos comportamos. O feminicida se considerava um homem de bem, acusou sua ex de alienação parental e ainda citou a lei “vadia” da Penha, se dizendo vítima de um “sistema feminista” (!). Lamentava a separação do filho, que dizia amar, mas que matou sem dó nem piedade, mencionando Deus e a Bíblia. Em trechos das cartas repete clichês e discursos conservadores, como se lê todos os dias nas redes sociais.
Em resumo, machismo mata, e o feminismo é cada vez mais necessário. É urgente a efetivação de políticas públicas para mulheres, a prevenção, debater machismo e gênero nas escolas, lutar contra o preconceito e todas as opressões raciais e sexuais para prevenir a violência de gênero e impedir que políticos oportunistas e misóginos se aproveitem dessa onda social de frustração para instrumentalizar ódio nas redes sociais, nas quais o machismo, o racismo e o preconceito são insuflados por discursos populistas e conservadores. A Chacina de Campinas foi um feminicídio, essa palavra precisa estar no texto da notícia e na compreensão das pessoas, para visibilizar o seu significado e permitir a adoção de medidas concretas para impedir sua prática.
Luciana Boiteux é Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, feminista e militante da PartidA.
Notas:
[1] Com exceção da notícia do El Pais, que fala no “ódio a mulheres” e feminicídio.
[2] Diana Russell.
[3] Foi previsto no CP pela Lei 13.104 como uma qualificadora de homicídio quando a ação é praticada “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino” nos casos de: “violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Destaque-se que não houve aumento de pena, mas apenas classificação como tipo qualificado.
[4] Segundo WAISELFISZ, Julio Jacobo (2015). Mapa da Violência 2015: Homicídios de mulheres no Brasil. Flacso. 1a. Ed. Acesso em 03.01.17.
[5] Há notícias de agressões anteriores praticadas por ele contra ela, quando ainda eram casados.
[6] Eventualmente, no entanto, essa mesma lógica pode se estender a casos em que a violência é exercida por desconhecidos contra mulheres vistas como transgressoras da ordem patriarcal, ainda que sem relação doméstica ou familiar com o agressor.
[7] Janaína Penalva problematiza esse tema.
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