02 Outubro 2016
A judicialização da política e da vida dos cidadãos e das cidadãs no Brasil contemporâneo é o tema em debate na edição da revista IHU On-Line desta semana. O que está em pauta, mais precisamente, é a tensão entre a democracia e o Estado de Direito, ou seja, entre a política e o direito. Pois, como afirma uma das entrevistadas, “a democracia não se reduz ao Estado de Direito. A democracia não pode ser confundida simplesmente como o regime da lei e da ordem, mas da lei, da ordem e dos conflitos”.
O conceito ‘judicialização’ não é novo. Segundo Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, o termo judicialização “veio da ciência política estadunidense para compreender o protagonismo dos tribunais na tomada de decisões políticas de importância, num quadro institucional baseado numa separação um tanto esquemática e normativa dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo”.
Juristas que participam da presente discussão observam que, numa perspectiva histórica, a judicialização tem origem num espírito colonialista que surge no Brasil imperial. Assim, ela vai se instalando na República brasileira até chegar ao atual momento em que põe em xeque o conceito de democracia.
Maria Luiza Quaresma Tonelli, bacharel em Direito pela Universidade Potiguar – UNP e mestra e doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP, autora de tese sobre o tema, acredita que “todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas”.
O risco da judicialização é se chegar a uma justiça de carácter seletivo, alerta Rodrigo de Azevedo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, aposta que do controle social deve ser a reação contra a judicialização.
Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, aposta na urgência de reformar o Estado e isso inclui a democratização do Judiciário. Segundo ele, os funcionários do Judiciário devem ser eleitos pelo povo, tal como são os representantes do Executivo e do Legislativo.
Fernando Fontainha, professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – IESP/UERJ, alerta para as consequências da judicialização para o próprio Judiciário.
Fabiano Engelmann, professor no Departamento de Ciência Política da UFRGS, analisa que a idealização do Judiciário vai levando a representação política ao descrédito.
José Geraldo de Sousa Junior, pesquisador e jurista, propõe uma reflexão pelo sentido inverso. Ele endente que direitos são resultado de lutas sociais pelo reconhecimento no percurso emancipatório.
Tarso Genro, político, ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Sul, e também jurista, alerta para os engodos que surgem com moralismos salvacionistas que, sob o pretexto de ceifar a corrupção, tendem a reduzir as potências políticas.
Podem ser lidas ainda nesta edição a resenha do livro “Para um debate teórico-conceitual e político sobre os Direitos Humanos” (Belo Horizonte: D’Plácido, 2016), de Antonio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior, assinada por Fabio de Sá e Silva, a entrevista com Fernanda Nunes Barbosa, professora coordenadora da Faculdade de Direito da FAPA/Laureate International Universities, sobre os limites entre liberdade de expressão e direito à privacidade e o artigo de Diego Pautasso, professor de Relações Internacionais da UNISINOS, analisando a gestão de José Serra à frente do Ministério de Relações Exteriores.
A todas e a todos, uma boa leitura e uma excelente semana.
