16 Outubro 2017
A necessidade de uma renda básica universal (RBU), um ingresso mensal assegurado pelo mero fato de ser cidadão, independentemente da renda ou situação trabalhista, aparece nos debates do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com todas as cautelas – os autores do informe afirmam que nem a aconselham, nem a desaconselham –, o FMI admite que este ingresso é uma possibilidade que deve ser examinada como resposta à “incerteza radical” que representa a crescente robotização dos empregos e a desigualdade.
A reportagem é de Marina Estévez Torreblanca, publicada por El Diario, 11-10-2017. A tradução é do Cepat.
O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, o português Vítor Gaspar, na apresentação da última edição do relatório Monitor fiscal, explicou que a renda básica universal “é uma das diversas ideias que poderiam ser examinadas como resposta a esta incerteza crescente ao ritmo do crescimento econômico”.
Ainda que reconheçam o potencial deste ingresso para reduzir significativamente a desigualdade e a pobreza, também recordam que seu custo seria alto. E a ideia do FMI é que sua introdução deveria ser “neutra” do ponto de vista orçamentário, isto é, “conviver com outras prioridades fiscais” como as infraestruturas, a educação e a saúde. “Deveria substituir o gasto público não eficiente, nem equitativo? E seria financiada como tributação progressiva ou indireta?”, perguntou o ex-ministro de Finanças português, sem ele próprio oferecer uma resposta.
De qualquer modo, recordou que algumas experiências com transferências de dinheiro, em determinadas populações da América Latina, deram resultados positivos.
O relatório apresentado nesta quarta-feira, em Washington, ressalta que a desigualdade aumentou em mais da metade dos países, durante as últimas três décadas, fundamentalmente entre os cidadãos das economias avançadas. A Espanha está entre os países onde mais cresceu a desigualdade de ingressos. Nestes países, a política fiscal consegue compensar até um terço das desigualdades, sobretudo através das chamadas transferências, como a educação e a saúde.
Neste contexto, o FMI destaca que é possível aumentar o grau de progressividade tributária, ao mesmo tempo preservando o crescimento. Em concreto, ressalta como a progressividade do imposto sobre a renda descendeu de uma maneira importante na década de oitenta do século passado, e desde então permaneceu praticamente estável. Concretamente, Gaspar explicou que o tipo máximo médio do IRPF nos países da OCDE foi de uma média de 62%, em 1981, a 35%, em 2015. “Nossos resultados empíricos sugerem que é possível aumentar o grau de progressividade fiscal preservando o crescimento, ao menos com graus de progressividade que não sejam excessivos”. Isto é, que é possível aumentar o tipo máximo de IRPF entre os mais ricos, em situação que não afete o crescimento. No caso da Espanha, o tipo máximo de IRPF é de 45%.
Contudo, além disso, o relatório do FMI recorda que os sistemas tributários são menos progressivos do que os dados mostram, em razão dos ricos terem maior acesso a mecanismos para diminuir o pagamento de impostos. E também se refere à necessidade de explorar determinados impostos à riqueza.
O relatório tem um terceiro pé, referente ao gasto em educação e saúde, cujo acesso foi se tornando cada vez mais desigual em função dos ingressos da população nos países desenvolvidos, adverte o FMI. “Por exemplo, nas economias avançadas, os homens com educação universitária vivem 14 anos a mais que a média daqueles que possuem ensino médio ou menos”, afirma o texto.
Além disso, o FMI afirma que acabar com a lacuna da desigualdade na cobertura da saúde básica poderia aumentar a expectativa de vida em 1,3 ano, em países emergentes e em desenvolvimento.
“Esperamos ter convencido de que a política fiscal pode marcar uma diferença na luta contra a desigualdade, e que a eficiência e a equidade devem caminhar juntas”, conclui o relatório.
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