21 Junho 2017
Documento da Human Rights Watch afirma que casos de feminicídio no estado possuem ocorrências anteriores de violência doméstica.
A reportagem é de Victória Damasceno, publicada por CartaCapital, 20-06-2017.
Aos 13 anos, Claudia (nome fictício para resguardar sua segurança) engravidou do namorado de 18. O que para justiça brasileira é considerado um estupro de vulnerável, é cenário corriqueiro em Roraima. Depois de dar à luz, foi agredida três vezes, o que resultou em ferimentos na boca, no olho e na coxa. Foi ameaçada de morte.
Com medo de ser mãe solteira, não denunciou o abuso nas primeiras vezes. Em janeiro de 2017, depois de ter sido trancada em casa pelo namorado, conseguiu escapar e ligou para a polícia. Somente com a segunda ligação os policiais chegaram. A resposta das autoridades foi a tentativa de reconciliação entre Claudia e o namorado.
Já na casa da mãe, teve o imóvel invadido, foi agredida “nas costelas” e ameaçada de morte. Somente acompanhada do padrasto conseguiu fazer o boletim de ocorrência, que não mencionava os abusos anteriores que foram contados pela vítima.
A história pertence ao relatório “Um dia vou te matar”, promovido pela Human Rights Watch, que fala sobre a impunidade em casos de violência doméstica em Roraima. O relatório revela que, em Roraima, a taxa de homicídio de mulheres cresceu 139% entre os anos de 2010 e 2015. Baseado em 31 casos de violência doméstica, o documento traça falhas no sistema punitivo do Brasil no que diz respeito a colocar em prática legislações que visam coibir esse tipo de violência.
Na maioria dos casos documentados, as vítimas haviam suportado muitos casos de violência antes de procurarem as autoridades locais. Além disso, quando a decisão de fazer a denúncia era tomada, as mulheres encontraram diversos obstáculos na polícia para conseguir registrar a ocorrência.
Segundo o relatório, a falta de efetivo policial e de preparo da corporação para responder todas as ocorrências policiais faz com que as autoridades locais “selecionem casos mais graves” para atenderem, o que resulta em diversas ligações recebidas e ignoradas.
Enquanto a lei brasileira prevê que mulheres têm o direito de denunciar violência doméstica em qualquer delegacia de polícia do País, em Roraima isso não é garantido. O relatório denuncia a conduta comum de policiais que orientam a vítima a se dirigirem a única Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Roraima, que fica a centenas de quilômetros de cidades rurais e abre apenas de segunda à sexta-feira em horário comercial.
Fechada à noite e aos finais de semana, a polícia militar do estado conta que isso dificulta o atendimento, visto que são os momentos em que a violência contra a mulher tem mais chances de acontecer.
A norma técnica nacional do funcionamento das DEAMs indica a necessidade do funcionamento ininterrupto de 24 horas diárias, incluindo sábados e domingos, principalmente em locais onde há somente uma unidade, como em Roraima. Com uma população de cerca de meio milhão de pessoas, 255 mil são mulheres, e a delegacia da mulher é a única responsável por atender todas as vítimas do município, que em 2016, registraram 2026 boletins de ocorrência de violência doméstica.
Dos casos registrados, menos da metade foram investigados. Mesmo quando o inquérito é instaurado, nem sempre a polícia investiga. O relatório conta que a delegacia da mulher estima que mais da metade dos inquéritos encaminhados para a promotoria são finalizados não porque a investigação não teve resultados, mas porque o processo prescreveu.
O Juizado Especializado em Violência Doméstica do distrito de Boa Vista é quem cuida de todos os casos de violência doméstica da capital, exceto em casos de feminicídio ou em tentativas de feminicídio, e lida com os 5 mil inquéritos que estão andamento.
Segundo os dados do tribunal, 2885 são de ocorrências de 2013 ou de anos anteriores.
Roraima possui apenas uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, que fica na capital, Boa Vista (Fonte: Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006)
A demora para os casos serem investigados faz com que mulheres vítimas de violência desistam da denúncia devido a conciliação com o abusador, pela pressão familiar e porque dependem financeiramente dos agressores. A dificuldade para dar o depoimento também é um fator que impede muitas vítimas de denunciarem.
Os policiais responsáveis por fazer a oitiva, escuta da vítima, não recebem nenhum tipo de treinamento especializado, e apenas aqueles que trabalham na DEAM de Boa Vista passam por um treinamento que dura um dia. “Alguns policiais apenas registram a violência doméstica em casos de agressões físicas, elas [as vítimas ouvidas] disseram, e não identificam outros tipos de violência, como a psicológica”, afirma o relatório.
Paulo André Trindade, promotor de justiça do tribunal do júri de Boa Vista, foi uma das autoridades ouvidas pela Human Rights Watch. Trindade afirma que 100% dos casos de feminicídio no estado tem relatos de violências anterior, pois resulta da “evolução na agressão, violência psicológica, física, até que se chega a evoluir no homicídio".
A justiça de Roraima não possui dados sobre a porcentagem de homicídios de mulheres que resultaram em condenação. Segundo o promotor, quando vão a julgamento, a maioria é dos agressores são condenados. No entanto, o descuido da polícia na cena do crime prejudica o processo.
Aos 16 anos, Cleiciane Sabino da Silva foi vítima de um feminicídio. Casada com um homem 15 anos mais velho, a menina foi espancada até a morte com um martelo em 5 de novembro de 2012, em uma área rural de Roraima. Segundo a polícia, seu marido e três amigos bebiam em casa, quando dois deles saíram para comprar mais álcool e seu esposo já estava desacordado devido à bebida. O terceiro amigo, Wydeglan Falcão, de 22 anos, a estuprou e espancou até a morte.
Falcão fugiu e foi detido dois anos depois. Em 2016 foi absolvido em razão do que o promotor responsável chamou de “falhas grotescas na análise forense”. O documento conta que os peritos não tiraram fotos da cena do crime, não coletaram as digitais e não coletaram o sêmen de forma adequada, tornando impossível a análise do DNA.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha em fevereiro de 2017, um terço das mulheres maiores de 16 anos entrevistadas foram vítimas de violência doméstica no último ano, sofrendo desde violências verbais até tentativas de homicídio. Em 61% dos casos, os agressores eram parceiros, ex-parceiros ou conhecidos das vítimas. A pesquisa revelou que apenas 25% denunciam o ocorrido.
Os dados mais recentes afirmam que houve 4521 assassinatos de mulheres em 2015 e metade deles são classificados como feminicídios, quando o homicídio de uma mulher ocorre por “razões de sexo feminino”.
Um estudo realizado pelo Banco Mundial em 2015 realizado em 2 mil municípios, atribui às DEAMs a queda de 17% na taxa de homicídios de mulheres que vivem em áreas metropolitanas que possuem delegacias especializadas ativas. Segundo o Relatório Final da Comissão Parlamentar mista de inquérito que investigou a violência contra a mulher em 2013, as taxas seriam ainda menores se funcionassem à noite e aos finais de semana.
A organização responsável pela pesquisa afirma ser "crucial" que as autoridades "reduzam os obstáculos que as mulheres e meninas enfrentam para fazer suas denúncias". Para isso, diz ser necessário expandir delegacia da mulher em número de funcionários e em horário de funcionamento, além do aumento no número de DEAMs em diversas localidades.
O documento diz ainda que as autoridades do Estado devem garantir que todas as delegacias tenham salas que forneçam privacidade e confidencialidade às vítimas, para que estas possam realizar seus depoimentos em salas adequadas. A preparação dos policiais para fazerem oitivas completas de forma imediata quando forem a qualquer delegacia, além de investigações completas e rápidas de todas as denúncias de violência doméstica.
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Roraima é o estado mais "letal" para mulheres, diz relatório - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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