27 Abril 2017
A Casa Branca pôs os tambores para rufar. Com o tom dos grandes momentos, a Administração Trump apresentou nesta quarta-feira o que qualificou como “a maior reforma fiscal da história”. Uma promessa eleitoral destinada a causar euforia em seus eleitores e estancar as feridas sofridas pelo presidente nestes quase 100 dias de mandato. A iniciativa, cujo custo aos cofres públicos pode superar os dois trilhões de dólares (6,38 trilhões de reais) em 10 anos, tem como ponto central a redução de 35% para 15% do imposto pago pelas empresas (incluindo as de Donald Trump), mas vem acompanhada de uma gigantesca bateria de propostas que dão uma guinada ao atual quadro fiscal. Entre elas se destacam o desaparecimento do imposto de sucessões, a redução das faixas de incidência de impostos de sete para três (10%, 25% e 35%) e o corte da carga tributária dos mais ricos de 39% para 35%.
A reportagem é de Jan Martínez Ahrens, publicada por El País, 26-04-2017.
Chegaram, falaram e desencadearam o caos. O secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, e o diretor do Conselho Econômico, o ex-banqueiro Gary Cohn, jogaram sobre a mesa em apenas 20 minutos um imenso leque de medidas, cientes de que cada uma delas tem seu próprio debate. Foi um golpe de efeito no qual, além de uma “simplificação maciça” das declarações, a Administração Trump abriu a porta a uma forte redução fiscal na repatriação de capital das empresas e o desaparecimento de quase todas as deduções do imposto sobre a renda, salvo as hipotecas e as doações a ONGs. Nessa batelada se inclui a criação de uma taxa zero para casais que ganhem menos de 24.000 dólares por ano e o resgate de uma taxa de 20% sobre os dividendos.
A avalanche chegou sem lei nem plano detalhado. Resultou de uma coleção de diretrizes destinadas a estimular os sonhos de prosperidade, cuja ambiguidade evita os pontos que desatarão as batalhas nas duas casas do Congresso e concentra a mensagem naquilo que o presidente quer destacar: o cumprimento de suas promessas.
Na ordem interna, a reforma também tenta mudar o rumo da agenda. Depois de três semanas dominadas pela política externa, com intervenções militares na Síria e Afeganistão, e uma escalada de operações na Coreia do Norte, chega a vez da questão doméstica. Nessa linha, a reforma fiscal lhe permite se comparar a Ronald Reagan e dissipa momentaneamente o gosto amargo que lhe deixou o fracasso de sua reforma da saúde.
A medida crucial é a redução do imposto pago pelas empresas de 35% para 15%. O corte implica, segundo a Tax Foundation, que o Estado federal deixe de arrecadar dois trilhões de dólares em 10 anos. Essa queda representa um dos grandes obstáculos do plano. Os republicanos se negam a engrossar o déficit, situado em 2016 em 3,2% do PIB (587 bilhões de dólares, ou cerca de 1,9 trilhão de reais), e se não houver compensação demonstrada será muito difícil que deixem passar a proposta tal como foi apresentada.
O secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, tentou acalmar os ânimos recorrendo à velha curva de Lafer, aquela teoria que estabelece que uma redução tributária forte resulta em crescimento econômico suficiente para se alcançar a compensação fiscal. Desde seu enunciado em 1974 é o grande sustentáculo do liberalismo norte-americano. Mas sua eficácia tem sido posta em dúvida tantas vezes quantas foi empregada, sobretudo em grandes magnitudes. Os estudos estabelecem que um corte como o atual requer um crescimento sustentado do PIB de 5%, um porcentual muito superior ao previsto (2%).
Mas se há dúvidas no campo econômico, estas mal se percebem no eleitoral. A queda para 15% é uma das grandes promessas de Trump e seu raio de aceitação vai muito além de seus eleitores. Atualmente, as empresas nos Estados Unidos, com os impostos locais e estaduais, arcam com uma carga próxima dos 40%. Com o corte, ficariam atrás da França e do Japão, e milhões de empresas veriam aumentar de subido sua rentabilidade. A aceitação de tal medida, à parte as cores partidárias, é tão evidente que um de seus principais problemas, como destacaram os especialistas, é que tentem utilizá-la também para lançar por essa via as declarações de renda pessoais, muito mais onerosas.
A outra faceta é mais ideológica. Com essa machadada fiscal, Trump se mostra um presidente disposto a mimar a iniciativa privada, mas distante dos problemas sociais. Em seu fracassado afã por derrubar a reforma da saúde de Obama não se importou em apresentar um plano que, por uma economia de 150 bilhões de dólares (480 bilhões de reais), deixava no ano seguinte sem seguro médico 14 milhões de pessoas. Agora, está disposto a submeter o orçamento dos Estados Unidos a uma tensão histórica que dificilmente não terá como consequência cortes em programas sociais.
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