14 Setembro 2016
A Comece, a Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia, defende a tentativa da União Europeia de que a Apple pague os impostos atrasados na Irlanda e, mais em geral, que eles também sejam pagos pelas multinacionais que investem e operam no território europeu, ganhando lucros enormes, muitas vezes se aproveitando dos regimes fiscal favoráveis de alguns países.
A reportagem é de Francesco Peloso, publicada no sítio Vatican Insider, 10-09-2016. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Não se trata de uma novidade: há muito tempo, o órgão que representa as Igrejas católicas dos países membros da União Europeia, em colaboração com as comissões Justiça e Paz das várias conferências episcopais europeias, insiste para que sejam introduzidos princípios de tributação mais justos, especialmente para grandes grupos empresariais e financeiros; também solicita que sejam reduzidas as desigualdades sociais e a pobreza.
Nesse contexto, as Igrejas europeias identificaram o campo de uma distribuição mais justa das taxações, começando precisamente pelos grupos multinacionais. Em um comunicado divulgado nos últimos dias, a Comece ressalta, a propósito da recente decisão da União Europeia sobre o caso da Apple-Irlanda, que, "em um contexto de pobreza crescente na Europa, as práticas que permitem que as multinacionais paguem pouco ou nada dos impostos para as atividades que desempenham dentro da União Europeia, despertam a incompreensão de inúmeros cidadãos". A Comece, portanto, exorta a todos os sujeitos envolvidos nesse assunto a trabalharem juntos "por uma maior justiça fiscal".
Os bispos recordam, em primeiro lugar, as palavras da comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager, que afirmou: "Os Estados membros não podem conceder vantagens fiscais para determinadas empresas selecionadas cuidadosamente. Essa prática é ilegal, com base nas regras da União Europeia em matéria de ajudas de Estado. O inquérito da comissão concluiu que a Irlanda tinha concedido vantagens fiscais ilegais para a Apple, permitindo que esta pagasse claramente menos impostos do que outras empresas por vários anos. Na realidade, esse tratamento seletivo permitiu que se aplicasse à Apple um imposto efetivo sobre as empresas de 1% dos seus lucros europeus em 2003, imposto que diminuiu para até 0,005% em 2014".
Além disso, o inquérito da comissão europeia parte dos benefícios fiscais de que a multinacional gozou a partir de 1991. São conhecidas as conclusões: a Apple deveria pagar agora 13 bilhões de euros atrasados para a Irlanda, enquanto esta impugnou a decisão de Bruxelas, temendo que, desse modo, investimentos e postos de trabalho ficassem em risco.
O órgão dos episcopados europeus, no entanto, chama a atenção das comissões Justiça e Paz. Em um documento de janeiro passado, faz-se referência precisamente às questões fiscais, relacionando-as ao quadro socioeconômico. "A globalização e a digitalização da economia – afirmam as Igrejas europeias – levaram a uma crescente disparidade de renda e de riqueza em todo o mundo. Nas economias altamente industrializadas, como as da União Europeia, esse processo apresenta algumas características peculiares: a classe média vai continuar se restringindo gradualmente ao longo das próximas décadas, os grupos de baixa renda permanecem nas mesmas condições, e os ricos, especialmente os mais ricos, desfrutam de lucros cada vez maiores."
"O aumento da pobreza – continua o texto – em conjunto com a excessiva concentração da riqueza é eticamente injusto e constitui uma ameaça para a coesão social e a ordem democrática. A necessidade de integrar um grande número de migrantes é outro desafio. A fim de realizar uma mudança de direção, há a necessidade de elaborar normas e regulamentos melhores, em espírito de solidariedade generosa e universal. Fazer com que elas sejam respeitadas em nível nacional, europeu e internacional é de igual importância. Um instrumento fundamental é a tributação mais justa das multinacionais, do setor financeiro e dos super-ricos."
Em junho passado, a Conferência Europeia das Comissões Justiça e Paz, voltou ao tema, tendo como pano de fundo também o escândalo dos chamados "Panama papers". O documento relatava que, nos últimos meses e anos, a mídia, graças também ao roubo de enormes quantidades de documentos confidenciais relativos aos patrimônios financeiros, revelou ao mundo fraudes fiscais de magnitudes chocantes e uma sistemática e agressiva evasão fiscal.
A existência de paraísos fiscais e de atalhos oferecidos pela legislação de muitos países, afirma-se, estão na origem desse escândalo que, potencialmente, pode minar a vida democrática. Em particular, explica-se ainda, as multinacionais e os indivíduos muito ricos lucraram com essa situação.
Entre as várias questões levantadas, sublinha-se a necessidade de verificar o pagamento dos impostos por parte das multinacionais, não só em solo europeu, mas também fora dele. Nesse sentido, olha-se positivamente para a decisão tomada pelo Ecofin (o conselho composto pelos ministros da Economia e das Finanças de todos os Estados membros) de elaborar uma lista dos países e das jurisdições da União Europeia não cooperantes no plano fiscal, ou seja, uma lista dos paraísos fiscais elaborada pela União.
Por fim, deve-se dizer que, ao menos em parte, as preocupações da Comece estão encontrando algumas respostas. De fato, a União Europeia está pensando em relançar uma proposta nascida ainda em 2011 e depois arquivada, de uma base tributável comum a todos os Estados membros, que permitiria a uniformidade de tratamento fiscal para as multinacionais na Europa. Uma maneira de frear aquela fragmentação de alíquotas e de especulações que beneficiam principalmente os grandes grupos multinacionais.
