A liberdade de cátedra está sendo ameaçada no Brasil por um projeto que se apresenta como neutro ideologicamente e plural, mas que, na verdade, está carregado de uma ideologia conservadora, obscurantista e reacionária que pretende constranger e liberdade dos professores dentro da sala de aula. A advertência é do historiador Éder da Silveira, professor no Departamento de Educação e Humanidades, da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Doutor em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP), Éder Silveira integra a Comissão de Ética Pública da UFCSPA que vem promovendo uma série de debates públicos sobre temas éticos.

Em 2016, já foram realizados três debates. O primeiro discutiu o direito de um profissional de saúde negar o atendimento a alguém, tendo como ponto de partida o caso da médica que se recusou a atender uma criança pelo fato da mãe desta ser filiada ao PT. O segundo tratou da violência contra a mulher no ambiente universitário e o terceiro foi sobre liberdade de cátedra e liberdade de expressão, um tema muito presente no debate hoje tanto na educação escolar quanto na universitária.

Em entrevista ao Sul21, Éder Silveira fala sobre as ameaças que pairam hoje sobre a liberdade de cátedra e a liberdade de expressão no ambiente escolar e acadêmico, em especial por projetos como o Escola Sem Partido que, supostamente, quer combater o que chama de “doutrinação de esquerda” dentro das salas de aula, apresentando-se como destituído de qualquer ideologia. No Rio Grande do Sul, esse projeto tem entre seus defensores o deputado estadual Marcel van Hattem (PP) e o vereador Valter Nagelstein (PMDB) que, recentemente, apresentou um projeto na Câmara de Vereadores de Porto Alegre querendo proibir que professores da rede municipal de ensino emitam opiniões dentro das salas de aula.

Para o historiador, esses projetos limitam a liberdade de escolha dos professores daquela que consideram a melhor abordagem sobre um determinado tema. “É um projeto tão genérico que a simples menção à teoria econômica marxista pode se transformar em justificativa para uma denúncia e um processo contra um professor” alerta Éder da Silveira.

A entrevista é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 06-06-2016.

Eis a entrevista.

Quais são as ameaças que pairam hoje sobre a ideia de liberdade de cátedra e, de um modo mais geral, sobre a liberdade de expressão nos ambientes escolar e acadêmico?

Essa discussão ganhou força nos últimos anos, alimentada, entre outros fatores, pelas ideias dos defensores do projeto Escola Sem Partido. Mas, na verdade, é uma discussão mais antiga e vem se colocando desde os anos 90, quando se começou a questionar a qualidade dos livros didáticos. Em 2007, a revista Veja publicou uma reportagem sobre esse tema e, depois, o jornalista Ali Kamel escreveu um artigo denunciando o suposto caráter doutrinário dos livros didáticos. Essa conversa começou a ganhar corpo a partir daí.

Hoje, nós temos uma disputa por corações e mentes. O ambiente político brasileiro está muito polarizado e há um crescimento muito expressivo de um campo político conservador que saiu do armário. As pessoas não têm mais qualquer receio ou pudor de assumir posições políticas de direita. Esse fenômeno cresceu bastante na última década, o que é possível perceber inclusive no campo editorial. Algumas editoras passaram a publicar, em língua portuguesa, obras de autores conservadores como Roger Scruton, Thomas Sowell e Russell Kirk, entre outros. Autores conservadores brasileiros também começaram a ganhar notoriedade como Olavo de Carvalho, Rodrigo Constantino, Bruno Garschagen e Flávio Morgenstern.

Independentemente de eu concordar ou não com as ideias e posições políticas desses autores, elas são absolutamente legítimas, mas eles se colocam no debate público de uma forma bastante agressiva, utilizando um caminho jurídico para tentar constranger professores que, segundo eles, têm uma postura doutrinária. Se prevalecerem as ideias dos defensores de propostas como a da Escola sem Partido, ficaria muito difícil, por exemplo, um professor de Biologia trabalhar com o evolucionismo porque isso feriria valores familiares. Se os pais são cristãos, eles esperariam que o filho recebesse numa escola pública também uma explicação criacionista para a origem do mundo. Uma questão de fé é uma questão privada. Nós não podemos equivaler um discurso mítico, religioso e simbólico a uma discussão de natureza acadêmica. Não são coisas que podem ser equiparadas, ao meu ver.

Na sua avaliação, quais são os principais problemas envolvidos neste projeto da Escola sem Partido?

O que incomoda muito neste projeto é a tentativa de criar um factoide afirmando que as escolas são fábricas de doutrinação. Um artigo publicado há alguns dias pelo deputado Marcel van Hattem é um exemplo de como esse tema funciona como uma cortina de fumaça. As escolas gaúchas estão ocupadas. Qual é a explicação dele? É culpa do PT, do PSOL, da esquerda, do comunismo bolivariano. Faça-me o favor… Na verdade, são escolas em situação precária, com baixo investimento, um problema histórico das escolas no Rio Grande do Sul. Eu fui aluno de escola pública nos anos 80 e conheço bem essa realidade. Naquela época, a situação das escolas já era precária e, pelo que sei, essa precarização não cessou. É por isso que os alunos estão ocupando as escolas. Os estudantes também se manifestaram duramente em 2013, durante o governo Tarso Genro. Não há base, portanto, para essa afirmação do deputado Van Hattem. Aliás, me parece que toda essa discussão proposta pelo projeto da Escola sem Partido é marcada pela falta de base. Os seus proponentes têm muita dificuldade de definir o que é doutrinação, o que é ideologia.

Em um livro chamado “Ideologia”, Terry Eagleton apresenta dezesseis definições diferentes de ideologia em dezesseis autores diferentes. Ideologia não é um conceito único. Um de seus pressupostos é que todo discurso, mesmo aquele que almeja neutralidade, é atravessado por uma ideologia, por uma forma de ver o mundo. É uma lente mediante a qual o indivíduo se coloca no mundo e o interpreta. Não há a menor possibilidade de imaginarmos que exista um tipo de discurso neutro. Essa neutralidade não existe na ciência e muito menos nas ciências humanas. Isso é absolutamente incompatível com todo o debate no campo das ciências humanas no século XX, seja qual for a escola de pensamento que escolhamos. Por outro lado, dizer que não há neutralidade não significa defender a partidarização ou algo do tipo.

Há um artigo muito bom de Contardo Calligaris sobre esse tema, publicado na Folha de S.Paulo. Calligaris é um crítico do PT, do governo Dilma e da esquerda. Ele não é um bolivariano, portanto, e apresenta uma crítica muito dura ao projeto da Escola sem Partido. Mesmo articulistas mais de centro ou centro-direita como o próprio Contardo Calligaris ou Hélio Schwartsman teceram críticas muito duras a esse projeto, que é muito genérico. Ora, toda e qualquer discussão sobre um tema que não seja consensual, e que aquilo que a escola ensina possa mexer com convicções familiares, fatalmente fará com que o professor ou professora sofram a acusação de um suposto crime de manipulação ideológica. Esse é um discurso desprovido de qualquer racionalidade que não condiz com a realidade das escolas. Aliás, é interessante observar que a maioria dos seus proponentes não são professores e não conhecem de perto o que acontece nas salas de aula.

Você conhece casos em que a liberdade de cátedra foi ameaçada por esse projeto ou por ideias análogas?

Aqui no Rio Grande do Sul, ainda não conheço nenhum caso desse tipo, mas me parece que tem ocorrido alguns constrangimentos de professores, especialmente em escolas particulares. Tomei conhecimento de um caso envolvendo um professor de uma escola privada, onde o pai de um aluno teria descoberto que os filhos desse professor teriam nomes de militantes históricos de esquerda e decidiu constrangê-lo dizendo que estava “de olho nele” para evitar que ele plantasse ideologia comunista na cabeça do filho dele, algo assim. Curiosamente, o menino tinha o nome de um ditador de direita. Ou seja, acusam os professores de fazer aquilo que eles fazem e que praticamente todo mundo faz, que é ler o mundo através de uma determinada lente.

As escolas são plurais. Eu estudei em escola pública e tive professores de direita, de esquerda e outros que não demonstravam interesse por política. Tive professores ateus, católicos, umbandistas, assim como ocorre na imensa maioria das escolas. Por que pessoas que não têm qualquer intimidade com a docência acham que são mais aptas a falar sobre o ensino do que professores que enfrentam os desafios da sala de aula? Ou do que professores universitários que trabalham em cursos de licenciatura, formando futuros professores? A carga horária de disciplinas de didática, nos cursos de licenciatura, é bastante alta. Devemos partir do pressuposto de que as pessoas saem minimamente preparadas para trabalhar. É importante respeitar os professores.

Os defensores de projetos como o Escola sem Partido, quando confrontados, têm muita dificuldade para explicar o que é, afinal, a “doutrinação”. Isso ocorre porque a vagueza do projeto é um elemento fundamental. Ele precisa ser vago para servir como instrumento para constranger o professor. Por exemplo, falar sobre ideologia de gênero, essa expressão horrível que criaram. Como assim, ideologia de gênero? Quer dizer que trabalhar a diversidade em sala de aula muda a orientação sexual dos alunos? Vendo os casos de violência contra a comunidade LGBT e contras as mulheres, será mesmo que não devemos falar sobre gênero em sala de aula? Eu acho esse projeto constrangedor. É um projeto profundamente ideológico, arrogando para si uma posição de suposta neutralidade e acusando todos que não concordam com ele de serem ideológicos.

Esse projeto, no início, não era levado muito a sério, mas parece que ganhou corpo nos últimos anos, sendo objeto de algumas iniciativas legislativas, como as do deputado Marcel van Hattem (PP), na Assembleia Legislativa, e do vereador Valter Nagelstein (PMDB), que quer proibir os professores da rede pública municipal de Porto Alegre de “emitir opinião em sala de aula”. Parece que essas ideias ganharam um maior eco com a onda conservadora…

Sim. Como eu disse no início da nossa conversa, o campo conservador ganhou muito espaço na sociedade. As bancadas conservadoras nos legislativos, em nível municipal, estadual e nacional, ganharam espaço. A chamada bancada BBB (da Bíblia, da bala e do boi) cresceu muito politicamente. Socialmente falando, cresceu a adesão de jovens a uma ideologia conservadora. As editoras estão investindo na publicação de autores conservadores. Há uma entrevista interessante do Carlos Andreazza, neto do ministro dos Transportes da Ditadura, Mário Andreazza. Ele é editor da parte de não ficção da editora Record e é o responsável por publicar autores como Olavo de Carvalho, Rodrigo Constantino, Marco Antônio Villa, entre outros. Nesta entrevista, de julho de 2015, para o site G1, ele fala que essas edições têm alcançados números expressivos, como 150 mil exemplares vendidos pelo Olavo de Carvalho, 50 mil vendidos pelo Rodrigo Constantino. Para o mercado editorial brasileiro, são números bastante expressivos.

Durante muito tempo se entendeu no mercado editorial que livro de direita não vende e que livro de esquerda vende porque a esquerda lê mais do que a direita. Carlos Andreazza decidiu navegar na contramão dessa ideia apostando que esses autores de direita tinham apelo popular e, por meio de uma boa estratégia de marketing, poderiam se transformar em bons produtos. A Record investiu na publicação de vários desses autores. Então, nós temos um movimento intelectual de valorização de um pensamento conservador e uma articulação desse movimento com as bancadas parlamentares conservadoras. Essa articulação ainda enfrenta certa resistência no ambiente acadêmico, onde esse ideário conservador ainda encontra menos eco. Até por isso, existe essa tentativa de forçar uma entrada com esses projetos que visam, uma vez aprovados, silenciar professores.

A visita do Alexandre Frota e do líder dos Revoltados Online ao ministro da Educação foi para entregar um projeto desse grupo que tem uma página que é alimentada com textos e documentos como modelos de notificações para os pais denunciarem professores que estariam fazendo “doutrinação ideológica” dentro das salas de aula. É um “projeto modelo” que é replicado, com pouquíssimas adaptações, em todos os estados onde houver um deputado disposto a apresentá-lo, como o van Hattem fez aqui no Rio Grande do Sul, como tramitou em São Paulo e como foi, recentemente, aprovado em Alagoas.

Essa iniciativa também não é inocente do ponto de vista econômico. Importantes grupos editoriais perceberam, há muito tempo, que o melhor comprador de livros no Brasil é o Estado. O mercado editorial alcança altas cifras quando a editora consegue ingressar no universo dos livros didáticos. Há coleções de livros didáticos que podem vender algo como 700 mil, um milhão de exemplares. O ataque feito em 2007 aos livros didáticos pelo Ali Kamel está relacionado a este contexto. Há um processo de cartelização dos grandes grupos de comunicação, como o Grupo Folha, Estadão e Globo, que, percebendo que vender jornais não é um negócio com muito futuro, passaram a se associar com editoras nacionais e com grandes grupos editoriais estrangeiros. Eles também querem vender livros didáticos para o governo. Como não foi aprovada uma lei de meios que impedisse essa concentração de vários negócios nas mãos de um mesmo grupo, eles usam todos os seus veículos – jornal, televisão, rádio, internet, etc. – para entrar nesse mercado. E entram jogando pesado.

Tomemos o caso do livro atacado por Ali Kamel, em 2007, “Nova História Crítica”, de Mário Schmidt. Eu até não considero ele um bom livro, mas não pelos motivos que Kamel apresentou, acusando-o de ser um instrumento de manipulação ideológica. Manipulação foi o que ele fez, recortando as partes que o interessavam e esquecendo de mencionar o resto. Ele cita a descrição que Schmidt faz das transformações econômicas na União Soviética na época do stalinismo, e ele o faz com acento positivo, mas esquece de citar o parágrafo onde o autor do livro diz que houve perseguição política e os Gulag’s, condenando.

Cabe observar ainda que o livro didático é aprovado por um grupo de trabalho formado por professores e pesquisadores de universidades do Brasil inteiro, que são chamados pelo Ministério da Educação para dar pareceres sobre os livros. O mais curioso é que esse livro do Mário Schmidt foi ranqueado no governo Fernando Henrique Cardoso e foi descredenciado no governo Lula. O maior problema do livro didático não é a doutrinação ideológica que seus críticos alegam, mas sim o descolamento que essas obras muitas vezes apresentam do ponto ao qual chegou o debate sobre alguns temas dentro da universidade. Há um descompasso da história pesquisada com a história ensinada. Esse, aliás, é um descompasso antigo, não é algo recente.

Considerando o conceito de liberdade de cátedra em seu sentido mais amplo, quais são, na sua opinião, os seus possíveis limites?

Há uma recomendação da Unesco estabelecendo que o professor tem autonomia para definir o que ele vai ensinar e como ele vai ensinar, e que essa autonomia deve ser preservada, como um fator importantíssimo para as democracias no mundo inteiro. A nossa Constituição define a liberdade de cátedra como a liberdade de ensinar, dando autonomia ao professor para decidir sobre o melhor conteúdo e o melhor modo de abordar esse conteúdo em cada caso. Projetos como o da Escola sem Partido atacam a liberdade de cátedra, não é gratuito o apelido que ganhou, Lei da Mordaça. Cabe ao professor de Biologia, por exemplo, definir o modo pelo qual ele vai ensinar a origem da vida. Ele irá optar pelo evolucionismo, muito provavelmente, em função de sua ampla aceitação neste campo de saber. Ele não deve ser obrigado a levar em consideração todas as possibilidades de abordagem sobre um determinado tema, sendo obrigado a trabalhar sob o ponto de vista do criacionismo. Não em uma escola pública, ao menos. Em muitas escolas mantidas por igrejas, sei que se desencoraja o ensino do “evolucionismo” e se exige o ensino do criacionismo.

Esse me parece que é um ponto importante da liberdade de cátedra que está sendo ameaçado por esse tipo de projeto que é vendido como sendo plural. Ele não é plural, pois, em grande medida, constrange a liberdade dos professores escolherem aquela que consideram a melhor abordagem sobre um determinado tema. É um projeto tão genérico em sua redação que a simples menção à teoria econômica marxista pode se transformar em justificativa para uma denúncia e um processo contra um professor. Os alunos não são tolos, sabem muito bem que o professor A pensa de um jeito e o professor B pensa de outro. Para saber isso não precisa ser pedagogo, basta lembrar o tempo da escola. Achar que tudo aquilo que o professor diz é absorvido e aceito integralmente pelo aluno é algo risível. Os alunos reagem ao que estão ouvindo, concordam, discordam, assimilam ou não assimilam, filtram com suas próprias experiências de vida. Os alunos não são esponjas que estão ali sentadas absorvendo tudo o que recebem sem qualquer tipo de filtro. Segundo essa lógica, falar de questões de gênero seria uma interferência indevida na sexualidade dos alunos. Se o professor de Biologia falar de árvores, os alunos vão virar árvores? Acreditar nisso é uma absoluta tolice.

A liberdade de cátedra é diferente da liberdade de expressão. A primeira é da porta da sala de aula para dentro, a segunda, da porta da sala de aula para fora. Fora da sala de aula o professor tem o direito de se expressar como qualquer cidadão, do ponto de vista político, ideológico, cultural etc. Isso não pode ser tolhido. Daqui a pouco o fato de um professor estar conversando com um grupo de alunos no pátio ou no corredor vai ser tratado como uma conspiração. Quem defende isso está tentando reviver o clima do macarthismo, o que é absurdo, patético. Além disso, se os professores são doutrinadores, eles são péssimos doutrinadores, tendo em vista o número de jovens que vemos hoje defendendo a volta da ditadura militar e excrescências políticas como Jair Bolsonaro.

Por outro lado, eu sou contra a política partidária dentro da sala de aula, e imagino que a grande maioria dos meus alunos é testemunha disso. Não é papel do professor pedir voto dentro da sala de aula ou defender um candidato A ou B. Agora, é evidente que o mundo lá fora deve ser interpretado e pensado pelos professores. Todos os nossos atos são atravessados por uma dimensão política. O silêncio também é uma escolha política. Assim como a falácia da neutralidade. Há o limite do bom senso, que costuma ser um bom conselheiro. Já orientei alunos em trabalhos de conclusão de curso cujo pensamento era conservador, e com muita tranquilidade. O aluno me procurou sabendo que pensávamos diferente, o que nos enriqueceu mutuamente. Isso é algo absolutamente natural. Temos professores que defendem os mais variados pontos de vista.

Essa guerra por corações e mentes vem sendo trabalhada na imprensa há muito tempo. Em abril desse ano, Luiz Felipe Pondé publicou um texto chamado “A história do Brasil do PT”, no qual afirma que, mesmo que o impeachment dê certo e que o PT seja exterminado, a história do Brasil vai continuar glorificando a esquerda porque essa história é contada pela esquerda nas escolas e nas universidades. Esse discurso transforma o professor no grande vilão, no grande responsável pelo suposto descaminho dos jovens. É um discurso obscurantista, reacionário e que faz coro às abomináveis aulas de Moral e Cívica e OSPB durante a ditadura. Se essa lógica do Escola sem Partido fosse correta, se a doutrinação na sala de aula fosse um processo de precisão matemática, essas aulas deveriam ter garantido que a ditadura militar fosse amplamente reconhecida e admirada até hoje.

Uma das iniciativas mais recentes dos defensores do Escola sem Partido aqui no Estado foi o projeto (PL 124/2016) apresentado pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB), que pretende proibir os professores da rede municipal de Porto Alegre de emitirem “opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”. Qual sua opinião sobre essa proposta?

Há muitos riscos envolvidos nesse projeto. Tomemos como exemplo o vereador Valter Nagelstein, que defende a “Escola sem Partido” e pede que todos os pontos de vista sejam levados em consideração dentro da sala de aula, sem privilegiar uma determinada visão, privilégio este que caracterizaria a “doutrinação”. O mesmo Valter Nagelstein, há alguns anos, apresentou um projeto tornando obrigatório, em todas as escolas da rede municipal de Porto Alegre, o ensino e a discussão do Holocausto. E se, caso aprovado o projeto do “Escola sem Partido”, um professor de história receber uma notificação dos pais de um aluno que, sendo simpatizantes do nazismo ou defensores de alguma teoria negacionista, exigem que o “ponto de vista” dos Nazistas seja apresentado aos alunos, de modo equilibrado. Tenho certeza de que Nagelstein, assim como qualquer pessoa de bom senso, seria radicalmente contra isso, seria contra colocar os argumentos negacionistas em pé de igualdade com todas as críticas já feitas ao horror do nazismo e do Holocausto. Esse projeto é tão vago que, na verdade, pode abrir a caixa de Pandora. Eu não sei se eles sabem como farão para fechá-la depois de aberta.