08 Abril 2016
Após anos de mobilizações e ações civis, a Justiça francesa deu um grande passo para estabelecer a equidade de gênero no país, adotando o Modelo Nórdico. Em 6 de abril de 2016, a Assembleia Nacional Francesa reconheceu a prostituição como uma das piores formas de violência contra a mulher e votou a favor da criminalização de quem a financia. Este voto a favor da criminalização é o quarto projeto e final apresentado entre 2013 e 2016 (derrubando três rejeições do Senado), reforçando o país no combate à exploração sexual de mulheres em situação de prostituição. Sob esta lei, mulheres, homens e crianças prostituídas não serão criminalizadas. Eles receberão apoio e benefícios sociais para sair dessa situação, enquanto homens que compram sexo serão multados e sujeitos a acusações legais.
A nota é publicada por Ressources Prostitution e traduzida e reproduzida por Sul21, 07-04-2016.
Adotando esta lei, a França cumpre com seus compromissos nacionais e internacionais, incluindo a lei nacional sobre estupro (1981), e a Convenção das Nações Unidas para a Repressão de Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros (1949). A Justiça francesa define como estupro “qualquer ato de penetração imposta por alguém por violência, surpresa ou coerção” e a Assembleia Nacional Francesa reconhece que o ato de “comprar o acesso a um corpo humano através de uma operação financeira” é inerentemente um ato de coerção.
Além disso, a Assembleia Nacional Francesa reconheceu que a prostituição fere todas as mulheres (na situação de prostituição ou não), prejudicando o seu bem-estar emocional e físico, segurança, saúde e direitos fundamentais como seres humanos, ferindo a sociedade como um todo. Mais do que uma solução rápida para a prostituição, a lei oferece uma maneira para mulheres presas à exploração sexual se livrarem da situação e a possibilidade de processar os infratores.
Mais especificamente, quando se trata de violência sexual contra mulheres, a Assembleia Nacional Francesa reconhece o alto índice de violência na prostituição, incluindo assalto, estupro e tortura física e psicológica. A Assembleia Nacional Francesa também reconheceu que a existência da prostituição incentiva o tráfico internacional de mulheres e crianças. Isso tem sido demonstrado em países como a Alemanha, Espanha e Nova Zelândia, que, ao tentaram regularizar a prostituição, causaram um aumento no tráfico sexual com a importação de milhares de mulheres menores de idade para a crescente demanda de “compradores de sexo”.
Na verdade, embora admitindo o fracasso da regularização à escala internacional, a Assembleia reconheceu a necessidade de resolver de forma urgente o lado de quem busca a prostituição. Foi estabelecido que os financiadores são os responsáveis pelo crescente número de mulheres e crianças que entram para a prostituição, bem como responsáveis pela forma de violência perpetuada contra eles. Em seus fóruns, onde eles avaliam suas “presas” como bens, detalham explicitamente o ódio, dominação e violência que se impõem às mulheres.
Com essa decisão histórica, os legisladores franceses confirmaram que ouviram as vozes de centenas de sobreviventes, assim como de mulheres que ainda estão presas à indústria do sexo. Eles reconheceram que a maioria das mulheres na prostituição foram introduzidas enquanto ainda eram menores de idade, e que as tentativas de legalização levaram a um aumento da exploração por não haver qualquer tipo de segurança oferecida a essas pessoas.