A presidente
Dilma Rousseff sancionou ontem projeto de lei que formaliza o
Suas (Sistema Único de Assistência Social). O sistema já funciona desde 2005 a partir de resolução do
Conselho Nacional de Assistência Social.
A reportagem é de
Márcio Falcão e
Ana Flor e publicada pelo jornal
Folha de S. Paulo, 07-07-2011.
O
Suas tem um sistema parecido com o
SUS (Sistema Único de Saúde) e representa um marco para as políticas da área, que agora serão obrigação das três esferas do Estado - e não de um governo, como acontece hoje.
O sistema realiza atividades na área de assistência social garantindo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Atualmente, conta com 7.607
Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e 2.155
Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social). Cerca de 220 mil profissionais atuam nesses centros atendendo à população mais vulnerável.
FORMALIZAÇÃO
O governo considera que a formalização do programa é importante para estabelecer responsabilidades entre União, Estados e municípios e dá mais segurança jurídica à entidades envolvidas no atendimento.
Ao assinar o projeto, a presidente disse que o
Suas é mais um instrumento para ajudar a combater a extrema pobreza e um importante parceiro do
Brasil sem Miséria, vitrine social do governo. "A nova lei do
Suas chega em um momento propício, pois ela será determinante para vencer o desafio de superação da miséria. Será responsável pelo acompanhamento e encaminhamento de ações do
Brasil Sem Miséria."
Dilma afirmou que o
Suas e o
Brasil sem Miséria "são um a imagem do outro" e "um gêmeo do outro".
A presidente destacou, ainda, a importância da parceria com Estados e municípios. Segundo dados do governo, 99,5% dos municípios já aderiram ao sistema. "Em um país como o nosso, de dimensões continentais, muitas de nossas políticas sociais e políticas em geral não teriam alcançado eficiência e efetividade sem as parcerias com Estados e municípios", disse.
Segundo a ministra
Tereza Campello (Desenvolvimento Social), o sistema implantado "acaba com a ideia do assistencialismo" e de que "se faz um favor". "Implantamos um programa impessoal", afirmou.
