21 Agosto 2012
Preocupados com os danos irreversíveis que as hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai podem causar ao Pantanal, os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul entraram com ação civil pública na 1.ª Vara Federal de Coxim/MS. A ação requer a suspensão dos empreendimentos hidrelétricos que gerem qualquer barragem no Pantanal até a conclusão de um estudo sobre o impacto cumulativo dessas atividades.
A reportagem é de Fátima Lessa e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-08-2012.
Se aceito pela Justiça, o pedido de liminar deve suspender os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos no estágio em que se encontram. Estão instalados ou prestes a ser instalados no entorno do Pantanal 126 empreendimentos e há 23 pedidos em análise. O impacto cumulativo é o conjunto dos impactos ambientais de todos os empreendimentos.
"Não somos contra a geração de energia para o País, mas queremos saber qual o preço que vamos pagar. Queremos saber os impactos, suas consequências. Queremos a conjugação de energia com o que é sustentável", disse o procurador federal em Coxim, Daniel Fontenele. Segundo ele, o que vem ocorrendo é que os estudos são específicos de cada empreendimento, sem levar em conta o total cumulado dos impactos ambientais.
Para os procuradores, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais. "É preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai", diz Fontenele.
Para que os impactos simultâneos sejam considerados, o Ministério Público pede que a Justiça determine uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a bacia, incluindo os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O estudo deve ter como base um bibliografia especializada e contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada.
Para o Ministério Público, a via judicial foi a única forma de obrigar os órgãos ambientais a realizar a AAE e prevenir danos. Três audiências públicas, diversas recomendações e ofícios foram encaminhados pelo órgão ministerial às instituições estaduais e federais de meio ambiente, mas as medidas não se transformaram em ações concretas.
Peixes
Estudo divulgado pela organização não governamental (ONG) Rios Vivos indica que a instalação das barragens vai alterar o ritmo de inundações na planície e prejudicar a biodiversidade, "limitando a migração de peixes que sobem os rios para reprodução e retendo organismos aquáticos importantes para a alimentação de animais".
"Além disso, causará consideráveis impactos sociais, tendo em conta a existência de comunidades ribeirinhas ao longo dos rios a serem barrados", diz a ONG.
A ação, assinada pelos procuradores Wilson Rocha Assis, Hemerson Kalif Siqueira e pelo promotor público estadual Alexandre Rasslan, é contra a União Federal, os Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O Ministério Público quer que o Ibama, o Imasul e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso sejam obrigados a condicionar os futuros licenciamentos ambientais à Avaliação Ambiental Estratégica, que deve ser realizada pela EPE - ligada ao Ministério de Minas e Energia. Quando os empreendimentos começarem a operar, o MP quer que a renovação das licenças de operação considere expressamente as novas exigências.
Na ação, os procuradores e o promotor destacam que "admitir a continuidade da expansão do setor elétrico na bacia na qual está inserido o Pantanal, sem o adequado estudo de impactos cumulativos de empreendimentos hidrelétricos, é ato contrário à lei e à Constituição, capaz de ferir de morte um dos biomas mais notáveis do mundo".