Entidades representativas da categoria apelam a 'trabalho escravo' e comunismo para se opor a chegada de profissionais, já a partir da próxima semana. Governo diz que questão é humanitária.

A reportagem é de Nicolau Soares e Rodrigo Gomes e publicada pela Rede Brasil Atual, 22-08-2013.

Secretários municipais de Saúde de cidades do Norte e Nordeste brasileiros estão animados com a possibilidade de a população receber atendimento médico por meio do programa federal Mais Médicos, independente da nacionalidade dos profissionais. Gestores públicos ouvidos pela reportagem da RBA destacam que o importante é a população ter acesso à atenção básica em saúde e apontam preocupações mais cotidianas e menos ideológicas sobre o processo. Os profissionais cubanos começam o atendimento às populações no próximo dia 16.

Segundo o Ministério da Saúde, os 400 médicos cubanos que atuarão na primeira etapa do programa, por meio de acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde, serão direcionados aos 701 municípios que não despertaram o interesse de nenhum profissional inscrito, seja brasileiro, seja estrangeiro. A maioria das cidades (68%) apresenta os piores índices de desenvolvimento humano do país (IDH muito baixo e baixo) e 84% estão no interior do Norte e Nordeste em regiões com 20% ou mais de sua população vivendo em situação de extrema pobreza. Os demais 358 estrangeiros cadastrados no Mais Médicos vão para as cidades escolhidas no processo de inscrição no programa.

A secretária de Saúde de Jaboatão dos Guararapes (PE), Geciane Paulino, afirma que já conhece e tem boas referências sobre o trabalho dos médicos cubanos. “Eu trabalhei em Cabo do Santo Agostinho (PE), de 2001 a 2004, e a experiencia lá foi muito positiva. Os médicos atendiam muito bem à população, que tinha um entrosamento muito grande com eles”, contou. Geciane considera que a reclamação das entidades médicas se pauta pela reserva de mercado. “Quem faz a gestão do SUS não pode ficar restrito à preocupação de uma categoria profissional. Temos que pensar em todos os brasileiros”, afirmou. O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena o programa avaliando que será uma tragédia.

Jaboatão dos Guararapes é uma cidade com 654 mil habitantes na região metropolitana de Recife, governada pelo prefeito tucano Elias Gomes. Apesar de ser uma cidade cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é alto (0,717), há desigualdade no atendimento entre as periferias e as regiões mais centrais, o que se espera ser corrigido com o Mais Médicos. “A região metropolitana tem muita infraestrutura em equipamentos de lazer e outras coisas, porém, Jaboatão é um município com sérios problemas. Os médicos virão atuar justamente nas áreas de favelas”, explicou Geciane.

O Mais Médicos foi alvo desde o começo de ataques das entidades de classe, que são contra a vinda de profissionais estrangeiros e argumentam que o mais relevante é garantir melhores condições de trabalho, e que não há déficit. Mas, segundo o ministério, o Brasil tem 1,8 médico por mil habitantes, enquanto na Argentina a proporção é 3,2; no Uruguai, 3,7; em Portugal, 3,9; e no Reino Unido, 2,7. A longo prazo, o programa federal prevê aumentar a formação de médicos, passando de 55 mil para 108 mil matrículas em quatro anos. A expectativa é criar 1.500 novos cursos em um total de 117 municípios atendidos por instituições particulares e públicas, 60 a mais do que o atual.

Após um recuo inicial, o governo acabou fechando convênio para trazer os profissionais de Cuba. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu hoje a decisão. "Temos 700 municípios sem médico e extrema carência de médicos no interior do país", afirmou. Adams lembrou que o sistema já é praticado por Cuba em acordos com outras nações.

O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, também rebateu as críticas dos que veem o programa por um viés ideológico. “A ideia é atrair o médico que esteja disposto a trabalhar. Não há um viés ideológico, mas, ao contrário, um viés humanitário”. Patriota destacou que o acordo respeita regras internacionais. “É algo aceito internacionalmente, dentro das estratégias de saúde. O acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde garante que estamos procedendo dentro das melhores práticas”, afirmou.

Barreirinha, no Amazonas um dos municípios beneficiados pela medida, também celebrou o anúnio. A coordenadora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Thaís Caldeira, disse que a gestão está ansiosa pela chegada dos profissionais. “Acreditamos que o programa tem grande possibilidade de dar certo no interior do Amazonas porque nossa necessidade é muito grande”, disse, apontando uma questão que deve ser considerada na escolha dos profissionais. “Para nós, a preocupação é com a comunicação entre médicos e as populações indígenas de nossa cidade”, completou. A cidade amazonense é administrada por Mecias Pereira Batista (PSD), tem 27 mil habitantes, possui IDH baixo (0,574) e fica na divisa com o Pará.

De onde quer que venham, os médicos serão bem recebidos em Cabixi (RO), segundo o secretário de Saúde, Wilson de Oliveira. Para ele, só interessa saber se o atendimento será bom. “Sempre se fica com o pé atrás sobre alguém que você não conhece, se vai ser bom, se vai ser ruim. Queremos que sejam pessoas que atendam bem à população e que conheçam os princípios da atenção básica. Se vão ser cubanos, paulistas ou gaúchos, não importa”, disse. A cidade, administrada pelo prefeito Izael Dias Moreira (PTB), tem 6 mil habitantes e uma área de pouco mais de um quilômetro quadrado. Cabixi tem IDH 0,65, considerado médio.

As três cidades citadas não foram selecionadas na primeira leva de cadastros do programa. No total se candidataram 1.618 profissionais, sendo 1.260 brasileiros e 358 estrangeiros. Como não houve interesse em 701 cidades, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firmou o acordo com a Opas para a vinda dos 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 chegam na próxima segunda-feira (26).

Segundo o ministério, os cubanos serão recebidos em Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Como os demais estrangeiros, ficarão em alojamentos militares e farão um curso preparatório de três semanas, até 13 de setembro, abrangendo língua portuguesa, funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e legislação. Eles farão avaliações de desempenho, além de visitar unidades de saúde nas cidades em que estiverem.

Manifestações favoráveis

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, é bastante objetivo no entendimento da vinda de médicos estrangeiros. “A partir do momento que os profissionais do mercado interno, formados em nossas universidades, não preencheram os postos do setor público para o atendimento básico à população no Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde, tendo sido aberto o edital para países estrangeiros com acompanhamento de universidades federais e do Ministério da Saúde, somos absolutamente favoráveis a que venham e deem o que a população pede e o que o sistema necessita”, afirmou.

Desmistificando as críticas de que o problema estaria na estrutura de atendimento e não na falta de profissionais, Nardi defendeu que esta não é uma ação isolada ou eleitoreira, como acusa o Conselho Federal de Medicina. "Há um programa de qualificação ou construção de novas UBS, para dar condições de ambiência e bom exercício profissional para médicos, dentistas, enfermeiros, todas as profissões da área de saúde. Fora recursos que foram investidos para as prefeituras equiparem e reformarem UBS pré-existentes."

Nardi também considera que não há necessidade de preocupação em reservar o mercado de trabalho aos profissionais brasileiros. “É importante lembrar que são profissionais que vão atuar exclusivamente na atenção básica, fazer promoção de saúde e prevenção de doenças, principalmente as crônicas não transmissíveis. Não vão atuar em unidades de terapia intensiva ou como profissionais privados, o que, aí sim, ofereceria um risco econômico para a categoria médica”, explicou.

A prefeita de Guarujá (SP), Maria Antonieta de Brito (PMDB), rebateu as críticas contra a vinda de médicos estrangeiros com exemplo de sua própria cidade, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na manhã de hoje (22). “Eles possuem esta experiência de estar lá, onde há maior necessidade, e a capacidade de entender o outro, aquele que muitas vezes vem da lama, de chinelinho”, afirmou. A prefeita assegurou que eles possuem plena capacitação em atenção básica e grande compromisso no atendimento às pessoas mais pobres.

"O maior problema na área da saúde é, sim, a carência de médicos", disse o secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, também presente à audiência. “Quando se pergunta ao cidadão, ele efetivamente responde e identifica como o maior problema a falta de médicos. Ele vai ao posto e encontra enfermeiros e outros profissionais, mas não encontra médicos disponíveis para atendê-lo na hora em que necessita”, reclamou.

Solla apontou ainda que dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde demonstram que está crescendo a diferença entre a oferta de vagas para médicos e a quantidade de profissionais empregados. Em 2010, havia 2,6 postos de trabalho por profissional. Hoje essa relação é de três vagas para cada médico.

A polaridade estabelecida no debate sobre o tema é uma distorção da essência da questão, segundo a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza. “É um direito de cidadania da população brasileira e isso custou alto para a sociedade, que sempre teve seus direitos negados pelo Estado, principalmente na saúde”, afirmou. E prosseguiu no que acredita ser uma das fontes do problema: “O país precisa interiorizar políticas públicas focadas no fim das desigualdades regionais, porque muita gente sai do campo e das florestas para as cidades exatamente por não haver uma descentralização no desenvolvimento”, disse.

Outro lado

Em nota divulgada ontem (21), o Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou o anúncio da vinda de médicos cubanos como "eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso". "O Conselho Federal de Medicina condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes", diz a nota.

O conselho considera que a proposta não é para resolver a falta de interesse em 701 cidades pelos profissionais brasileiros, mas sim uma ação premeditada. "Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado Programa Mais Médicos." A nota afirma que "serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o estado democrático de direito no país, com base na dignidade humana".

Também em nota, a Federação Nacional dos Médicos acusou o governo Dilma de escravizar os cubanos. "Os contratos dos médicos cubanos têm características de trabalho escravo e só servem para financiar o governo de Cuba". O presidente da entidade, Geraldo Ferreira, questionou a qualidade profissional dos cubanos. "Segundo os testemunhos de autoridades médicas da Bolívia e da Venezuela, esses programas evidenciaram uma qualidade de médicos muito duvidosa e um sistema de atuação muito próximo ao de uma brigada militar, em lugar de profissionais da saúde", afirmou.

A oposição ao governo Dilma se utilizou das redes sociais para criticar a medida. O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) provocou o governo escrevendo: "Nossos companheiros na importação de médico cubanos: Bolívia, Equador, Venezuela, Haiti. Mas o Lula não disse que o SUS era perfeito?".

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusou o governo Dilma de usar a Opas como “laranja” para enviar dinheiro a Cuba. "Vão pagar R$ 500 milhões para serem repassados a Fidel Castro", escreveu, fazendo referência ao fato de que o dinheiro não será pago diretamente aos profissionais, mas repassado à Opas, que definirá quanto cada médico vai receber, com base no sistema cubano. "Já estamos avaliando os termos desse acordo e não vamos admitir qualquer ação com base no trabalho médico escravo", completou.