03 Abril 2014
"A anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, assim, não é fruto de acordo. É um contrabando colocado no projeto por um governo autoritário", afirma José Antonio Lima, jornalista, em artigo publicado por CartaCapital, 01-04-2014.
Segundo ele, "a postura de Dilma contra a revisão da anistia surpreende pois ela foi vítima de torturas, mas é praxe entre os presidentes da recente era democrática nacional. No governo Fernando Henrique Cardoso a lei se manteve intocada. No de Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União deu um parecer no qual defendeu a prescrição dos crimes de tortura ocorridos no regime".
Eis o artigo.
Entre o País reparar danos cometidos na ditadura e a perspectiva de instabilidade em seu possível segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff parece ter escolhido a segunda opção.
Em uma mensagem escrita no Twitter na segunda-feira 31, Dilma indicou ser contrária à revisão da Lei da Anistia, que mantém impunes até hoje os crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar. É uma posição contrária ao ímpeto pela revisão da lei que setores da sociedade ligados aos direitos humanos desejam estimular.
Dilma se manifestou no Twitter durante a tarde em que o País lembrava o início da movimentação de tropas que agiram para derrubar João Goulart há 50 anos. O tom da fala era de superação da ditadura.
Segundo Dilma, que foi torturada pelo regime, as “cicatrizes podem ser suportadas e superadas” e o 31 de março deveria servir para “lembrar” e “contar” o que ocorreu naqueles anos. Na mensagem mais importante, Dilma afirmou: “Assim como reverencio os que lutaram pela democracia, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização”.
Quando se fala em “pacto político” durante a ditadura, não há margem para dúvidas. Trata-se da Lei da Anistia, aprovada em 1979. Ocorre que a lei não é fruto de um pacto algum. Ao contrário.
A Anistia proposta pela sociedade civil no período de distensão do regime tinha como objetivo anistiar os presos políticos que foram sequestrados, torturados e estuprados nos porões da ditadura, não seu algozes, beneficiados pelo projeto apresentado pelo governo do general João Batista Figueiredo.
Como lembrou Paulo Sergio Pinheiro em emblemático artigo na Folha de S.Paulo em 5 de maio de 2010, antecederam a aprovação da lei, já alterada para contemplar os crimes de agentes do Estado, um Dia Nacional de Repúdio ao Projeto de Anistia do governo e um ato público, em São Paulo, contra o projeto. O resultado da votação é simbólico: 206 votos favoráveis, todos da Arena, o partido que sustentava o regime, e 201 contrários, todos do MDB, a oposição da época.
A anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, assim, não é fruto de acordo. É um contrabando colocado no projeto por um governo autoritário.
A frase de Dilma causa espanto pois coincide com uma nova tentativa por parte da sociedade de rever a Lei da Anistia. Nesta terça-feira 1º, a Anistia Internacional inicia uma coleta de assinaturas para uma petição que pedirá a revisão da lei de 1979 de forma a excluir os crimes lesa-humanidade cometidos por agentes do Estado. Na segunda-feira 31, antes mesmo de ter início, a campanha ganhou a adesão de senadores que integram a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça da Comissão da Verdade.
O ímpeto popular é fundamental pois tudo indica que a Lei da Anistia só poderá ser revisada pelo Congresso. Em 2010, contrariando o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e em uma decisão baseada na farsa de que a legislação foi fruto de acordo, o Supremo Tribunal Federal determinou, por 7 votos a 2, a manutenção da anistia. A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um recurso no STF que ainda aguarda julgamento.
No ano passado, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski indicaram que é mínima a possibilidade de o STF mudar seu entendimento durante o julgamento do recurso, ainda que tenha havido renovação do quadro de ministros. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) apresentou em 2011 um projeto de lei que pede a revisão da Lei da Anistia, mas ele segue parado na Câmara e deve continuar assim caso não haja mobilização popular, uma possibilidade aparentemente distante, apesar de 46% da população ser favorável a ela segundo pesquisa do Datafolha.
A postura de Dilma contra a revisão da anistia surpreende pois ela foi vítima de torturas, mas é praxe entre os presidentes da recente era democrática nacional. No governo Fernando Henrique Cardoso a lei se manteve intocada. No de Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União deu um parecer no qual defendeu a prescrição dos crimes de tortura ocorridos no regime.
Assim como Dilma faz agora, FHC e Lula poderiam estar agindo por puro pragmatismo. Afinal, que presidente desejaria ver seu mandato abalado pela reabertura de feridas profundas na sociedade? Ao adotar essa postura, entretanto, FHC, Lula e Dilma fazem mal ao Brasil.
Durante a reabertura democrática, a história passou por um revisionismo. Nas palavras do historiador Daniel Aarão Reis em A Ditadura que mudou o Brasil, evidências foram substituídas por interesses que "se articularam para responsabilizar unicamente os militares pelo 'fato ditatorial'".
Isso fez com que a participação dos civis no golpe e na ditadura fosse obscurecida, de forma a esvaziar "a compreensão das complexas relações que sempre vigoraram entre o poder ditatorial e a sociedade".
Em troca de carregarem sozinhos o fardo da ditadura, os militares receberam a possibilidade de manter seus crimes e a si próprios enclausurados, inalcançáveis às instituições democráticas, uma condição garantida pela Lei da Anistia e pela "proteção" a ela, notória, por exemplo, nas páginas editoriais dos principais veículos de comunicação do País, alguns dos quais apoiaram o golpe e a ditadura. Quando essa situação recebe o apoio do Palácio do Planalto, a mensagem transmitida para sociedade é uma só: a de que a impunidade se tornou política de Estado.
