11 Setembro 2015
Se depender do Ministério Público Federal, o Ibama não concederá à Norte Energia a licença de operação requerida pela empresa para iniciar o enchimento do reservatório da hidrelétrica de Belo Monte em fevereiro do próximo ano. O Ibama ficou de decidir sobre o pedido nas próximas semanas.
O MPF quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis leve em consideração a resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão colegiado ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aprovada por unanimidade no mês passado.
O texto é de Lúcio Flávio Pinto, publicado em seu Blog Lúcio Flávio Pinto, 10-09-2015.
A resolução recomenda o adiamento da autorização para a formação do lago da usina até o cumprimento efetivo e integral das condicionantes que constituem as premissas do Plano Básico Ambiental, que a empresa se comprometeu a adotar. Os conselheiros que estiveram em junho em Altamira constataram “violações graves de direitos humanos”.
O MPF, que desde 2006 fiscaliza o empreendimento do governo no Xingu, no Pará, já apresentou 23 ações perante a justiça federal questionando sobre irregularidades na obra, cujo custo já chegou a 30 bilhões de reais.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, a resolução “pede a investigação efetiva das denúncias de desvio da madeira retirada na área dos canteiros de obra, a eliminação de todas as práticas e métodos de pressão e ameaça sobre os atingidos, a reavaliação dos critérios e a revisão de indenizações pagas às pessoas que não tiveram assistência jurídica, a concessão de moradias para as famílias que não foram contempladas, o reconhecimento de oleiros, garimpeiros, carroceiros, pescadores e outras categorias como atingidos pela usina, a compra de áreas para reassentamento coletivo de famílias que viviam em comunidade, entre outras”.
O cronograma de Belo Monte já está atrasado um ano e a Norte Energia ainda não conseguiu se livrar da ameaça do pagamento de multa por esse retardamento, que a impedirá de cumprir contratos para o fornecimento de energia a seus clientes. Um novo atraso complicará ainda mais a sua situação.