Passou despercebida a publicação da Portaria nº 98/2015 que prorroga em 6 meses o prazo para entrada em vigor da polêmica Portaria nº 445/2014, que proibiu a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 peixes ameaçados de extinção no país. A proibição, que deveria começar a valer a partir de junho, teve seu início adiado em razão de uma negociação entre os Ministérios da Pesca e o do Meio Ambiente.

A reportagem foi publicada por O Eco, 18-05-2015.

A portaria 445 busca proteger de modo integral as espécies classificadas como Extinta na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) (Entenda a diferença de classificação da lista vermelha). No entanto, há uma brecha que permite a exploração comercial de espécies classificadas como Vulnerável: ela poderá ocorrer para espécies que contem com planos de ordenamento pesqueiro.

Epinephelus marginatus, conhecida como garoupa-verdadeira, foi uma das 475 espécies ameaçadas que ficaram protegidas pela Portaria 445/2014. Foto: Albert Kok/Wikimedia Commons

Unidos contra

O impacto da medida sob a pesca comercial fez os pescadores industriais se organizarem. Em janeiro, um protesto orquestrado pelo Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) bloqueou o acesso o rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina. Mais de 250 embarcações participaram do ato, que durou 30 horas.

A mobilização deu certo e os manifestantes só dispersaram após o Ministro da Pesca assumir o compromisso de criar um grupo interministerial para analisar a portaria. Representantes dos pescadores industriais foram chamados para compor o grupo. Ambientalistas pró-lista vermelha não.

Os pescadores fizeram pressão para que a portaria fosse enterrada. Com a formalização do adiamento da proibição no dia 29 de abril, sabe-se que pelo menos os apelos para prorrogação do prazo foram ouvidos.