Gênero. Conselho da Europa diz sim à autodeterminação

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24 Abril 2015

Foi aprovada nesta semana, pela assembleia parlamentar do Conselho da Europa, a proposta de resolução sobre o tema "Discriminações contra as pessoas transsexuais (transgender) na Europa".

A informação é divulgada pela Rádio Vaticana, 23-04-2015. A tradução é de IHU On-Line.

O texto solicita aos Estados membros que favoreçam por meio de leis o princípio do direito à identidade de gênero sobre a base única da autodeterminação para que as pessoas transsexuais, inclusive menores de idade, prescindindo do dado biológico, possam mudar o nome e o sexo registrado nos documentos de identidade.

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