Por: Ricardo Machado | 08 Fevereiro 2018
Em 2016 o Brasil ultrapassou a marca de 61 mil homicídios. No ano seguinte mais de 500 profissionais da segurança pública no país, mesmo treinados, foram assassinados em conflitos armados. O cenário desperta preocupação de um lado e medo de outro. Diante deste contexto, de escalada da violência, parlamentares favoráveis à revogação do Estatuto do Desarmamento investem suas energias em projetos e negociações no Congresso para flexibilizar o acesso à compra de armas. Contudo, especialistas e pesquisadores da área de segurança pública são claros em defender que soluções simples, como o acesso a armamento, não são eficazes para problemas complexos.
“Um bom resultado em segurança pública não deve levar em conta o que acontece, mas o que deixa de acontecer. O Estatuto não gerou violência, mas reduziu o número de casos de violência que poderia haver caso ele não existisse”, aponta Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista por telefone à IHU On-Line.
A experiência dos Estados Unidos no acesso ao porte de armas é outro argumento recorrente de quem defende a flexibilização da legislação brasileira. Entretanto, Isabel ressalta que “nos casos em que os Estados Unidos são tomados como exemplo para defender o acesso às armas, há muita manipulação de dados, utilizando as taxas de homicídio do país inteiro, como se em todos os Estados houvesse livre acesso à compra de armamento”.
No Brasil, não obstante as dificuldades impostas pelo crime organizado, a legislação peca pela falta de clareza, inclusive da responsabilidade sobre o financiamento das políticas de segurança pública. “É um processo permanente de negociação para garantir, pelo menos, o orçamento que já tem, que é particularmente terrível. Os nossos índices avançam muito mais rapidamente do que a nossa capacidade de aporte financeiro na área”, complementa.
Isabel Figueiredo | Foto: Arquivo Pessoal
Isabel Figueiredo é advogada e consultora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mestra em Direito Constitucional pela PUC/SP e especialista em Gestão Pública pela ENAP, foi Secretária Adjunta de Segurança Pública do Distrito Federal e Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O que há de fatos consistentes e de falácias na argumentação dos parlamentares favoráveis à revogação do estatuto do desarmamento?
Isabel Figueiredo – Em linhas gerais, os parlamentares favoráveis à revogação apostam na ideia de que o cidadão armado terá maiores condições de se defender em uma situação de roubo ou algo semelhante. Na realidade, o que temos são inúmeras pesquisas, feitas por pessoas de diversos matizes ideológicos, que mostram rigorosamente o contrário. Há pesquisas que apontam que quando a pessoa está armada há um risco de mais de 60% de o desfecho ser pior que nos casos de pessoas não armadas.
Normalmente, o raciocínio é o de que uma pessoa armada pode usar o armamento para se defender. O problema é que ao tentar se defender, as pessoas são pegas de surpresa e não necessariamente estão preparadas. Ao contrário do que defendem os parlamentares da bancada da bala, há uma potencialização de um resultado ruim.
IHU On-Line – Mas esse parece ser o principal argumento de quem é favorável, o de que as pessoas teriam mais chances de se defender...
Isabel Figueiredo – Não podemos esquecer que, por trás de todo esse debate, há o lobby armamentista, com setores econômicos importantes vinculados diretamente a essa pauta do estatuto do desarmamento. A estratégia dos parlamentares favoráveis à revogação é se aproveitar da atual situação de violência do país, que realmente é preocupante e a população como um todo tem medo, usando esse expediente para espalhar ainda mais medo. A grande falácia é dizer: “você aí que está com medo precisa de uma arma para se defender”.
Esse argumento é insustentável, pois em 2017 mais de 500 profissionais de segurança pública foram assassinados no Brasil. Não se trata de pessoas comuns, mas de policiais armados, treinados e com reciclagem periódica, isto é, são pessoas que sabem usar armamento e são preparadas para situações inesperadas. Mesmo assim, tivemos mais de 500 homicídios nesta situação. Este é, por si, um exemplo que ilustra bem o porquê de o fato de uma pessoa estar armada não só não aumenta a chance de defesa como aumenta o risco e potencializa o mau resultado.
IHU On-Line – É justo colocar a culpa pelo aumento da violência no Estatuto do Desarmamento?
Isabel Figueiredo – Não, é justamente o contrário. Existe um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea feito pelo Daniel Cerqueira, em que ele trabalha com projeções dos índices de criminalidade e ele consegue chegar a um número relevante de quantas mortes o Estatuto evitou. Um bom resultado em segurança pública não deve levar em conta o que acontece, mas o que deixa de acontecer. A política de segurança pública será eficaz se as pessoas deixarem de ser assassinadas, diferente, por exemplo, de uma política de educação que quanto mais pessoas forem alfabetizadas melhor. O que não aconteceu, no caso políticas de segurança pública, é mensurado por uma série de técnicas de pesquisa quantitativa.
O que o estudo do Ipea mostra é que mais de 120 mil vidas foram poupadas com a edição do Estatuto. A taxa de de 29,7 homicídios por cem mil habitantes seria muito maior sem essa lei. Esse número foi freado justamente pelo Estatuto do Desarmamento. Trata-se de um argumento inválido porque o Estatuto não gerou violência, mas reduziu o número de atos de violência que poderia haver caso ele não existisse.
IHU On-Line – O Brasil registrou em 2016 mais de 61,6 mil homicídios. Esse é um dos argumentos de quem é favorável à revogação do Estatuto do Desarmamento. A revogação da lei pode aumentar ainda mais a escalada da violência? Por quê?
Isabel Figueiredo – A revogação do Estatuto aumenta a escalada da violência. Primeiro porque a lei foi um fator que ajudou na redução e, ao revogá-la, tendo um maior número de pessoas andando armadas pela cidade, aumenta o potencial de conflitos. Eventos que seriam geridos de uma forma mais simples, como uma briga ou uma discussão, com a presença de uma arma de fogo a tendência é haver um resultado muito pior.
Há poucos dias houve um caso em São Paulo que ilustra esse cenário do risco que é a revogação do Estatuto do Desarmamento. Um frentista armado, provavelmente de forma ilegal, estava em uma situação de carnaval quando algumas pessoas queriam usar o banheiro do posto de combustíveis sem “autorização”. Duas delas foram assassinadas. Então uma coisa simples, que no máximo viraria uma briga ou discussão, transforma-se num duplo homicídio por conta da presença de uma arma de fogo. As pessoas dizem que a arma em si não mata, isso é óbvio. Mas quem está armado acaba usando a arma para a resolução de um conflito, e o potencial lesivo acaba sempre sendo muito maior. Esse é o ponto que preocupa.
IHU On-Line – Quem defende a revogação do Estatuto do Desarmamento evoca o exemplo dos Estados Unidos, contudo quem regula o acesso às armas é a legislação estadual, não a federal. Que complexidades estão em jogo na experiência dos Estados Unidos?
Isabel Figueiredo – A comparação com os Estados Unidos é sempre muito complicada porque eles têm um desenho federativo completamente diferente do Brasil. Embora eles tenham uma constituição que orienta o país todo, perto da nossa é uma miniconstituição, porque a força legislativa nos Estados Unidos está nos Estados. Além disso, a questão da violência nos Estados Unidos não é uma coisa homogênea, é completamente heterogênea. Contudo, percebo que nos casos em que os Estados Unidos são tomados como exemplo para defender o acesso às armas há muita manipulação de dados, utilizando as taxas de homicídio do país inteiro, como se em todos os Estados houvesse livre acesso à compra de armamento.
Além disso, comparam com a taxa do Brasil como um todo, e, de fato, em termos globais, a taxa dos EUA é menor. Quando, no entanto, pegamos separadamente as taxas internas dos Estados dos EUA, avaliando particularmente como se comportam as taxas nos Estados onde há maior prevalência de arma de fogo, os dados mostram o contrário. Esses Estados têm taxas de violência maiores que nos Estados onde há um controle maior.
IHU On-Line – O que ajuda a explicar a precariedade do combate à violência no Brasil, especialmente os casos que envolvem homicídio?
Isabel Figueiredo – Quando falamos de homicídio, estamos tratando de um fenômeno multicausal, portanto não há uma única resposta, mas um conjunto de respostas. Algumas vezes houve encontro de especialistas em São Paulo para discutir porque reduziu o número de homicídios, com menos de dez por cem mil habitantes, enquanto a taxa nacional ultrapassa os 26 por cem mil habitantes. Nessas rodas de conversa, chega-se a umas 20 respostas possíveis, desde o aumento da capacidade da polícia judiciária em investigar casos até o Estatuto do Desarmamento como um elemento fundamental, ou seja, há uma sequência grande de respostas.
Atualmente, o que parece haver, e é um grande problema, é a questão de que não temos o combate à violência letal como uma prioridade clara do governo federal e dos Estados. Embora a segurança pública, do ponto de vista constitucional, seja uma atribuição mais dos Estados que da União, não elide a contribuição e responsabilidade da União, que é a grande coordenadora dos pactos das políticas públicas de segurança. A União não tem feito bem esse papel, porque não está conseguindo traduzir ou configurar um projeto de Estado que tenha foco na redução da violência letal.
Se pegarmos dados do governo Temer, veremos que tivemos no início do ano passado, depois da crise, o anúncio de um Plano Nacional de Segurança Pública. Houve a consulta pública de um outro plano, que foi em dezembro de 2017, mas aí com a crise do começo do ano o governo começou a pensar num outro plano diferente. Enquanto a União fica pensando em planos, a violência está aí com mais de 61 mil homicídios e crimes violentos intencionais por ano no país. É difícil que esta questão entre na agenda de prioridades do Brasil.
Ao contrário da União, alguns Estados que estão trabalhando com uma lógica de gestão por resultados estão tentando focar na redução do número de homicídios, mas ainda assim têm as mãos amarradas. Vários governadores tiveram um encontro no Acre no final do ano passado e conseguiram claramente e corretamente olhar para a União e cobrar o seu papel, que, dentre outras ações, inclui controlar com maior eficácia as fronteiras, por onde entram drogas e armas no país.
Em um conjunto básico de ações, além de questões operacionais mais concretas, o controle de armas é básico e precisa entrar na nossa agenda. Embora tenhamos hoje o estatuto e uma estrutura jurídica que possibilita, de alguma forma, que tenhamos maior controle de armas, isso nem sempre vira vida real. Isso revela que não temos, de verdade, uma política pública de controle de armas, o que significaria, por exemplo, termos clareza de quais armas estão em circulação, quais as rotas dessas armas e como é esse processo em que muitas vezes as armas migram de mãos legais para o mercado ilegal. E são armas muitas vezes de empresas de segurança ou do chamado cidadão de bem, que acaba roubado, furtado ou perde a arma e ela vai alimentar o crime da mesma forma. Temos uma questão da ausência do controle do estoque de armas.
Por exemplo, se buscarmos no Google as expressões “furto, armas, fórum”, o resultado será um conjunto gigante de informações sobre os estoques do Poder Judiciário que, de alguma forma, são visados também pela criminalidade. Isso fora o trabalho da polícia de apreensão de armas, dessa arma ser periciada, ir para o Judiciário e depois retornar tudo para rua outra vez. Não temos isso claramente como uma prioridade.
Tirando essa questão do controle de armas, que é muito fundamental, tem um segundo fator de risco que está na hora de discutirmos com um pouco mais de maturidade: a questão da guerra às drogas. A guerra às drogas, hoje, é apontada como principal fator causador de homicídios dolosos em nosso país. É uma guerra em que ninguém ganha, todo mundo perde. Uma discussão em termos maduros, mas mais técnica sobre a legalização das drogas é algo que já tardou no país; já passou até da hora.
IHU On-Line — De que forma a escassez de recursos para a segurança pública agrava, ainda mais, a situação de violência no país?
Isabel Figueiredo — Quando estamos falando de educação ou saúde e vamos à Constituição, ela traz um sistema de educação e um sistema de saúde, diz quais são os princípios que vão reger o sistema, qual a atribuição de cada ente da federação, como a educação será financiada, a mesma coisa no que diz respeito à saúde. Quando vamos no capítulo da segurança pública — não é exatamente um capítulo, mas basicamente um artigo, o 144 — vemos que se limita a dizer que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e a listar uma série de forças policiais com respectivas atribuições. E acabou. A Constituição não faz um desenho de um sistema como nas outras áreas fundamentais do Estado.
Então, o que temos a partir disso? Primeiro, um jogo de empurra. As últimas crises nos presídios mostraram muito isso, o governador cobra da União, a União diz que a atribuição é do estado e fica nisso de um apontando para o outro. Essa situação só acontece porque não temos, efetivamente, desenhado e regulamentado um sistema único de segurança pública como acontece em saúde e educação.
Quando estamos falando de sistema, estamos, também, falando de fonte de financiamento. Hoje, na segurança pública, não temos nenhuma fonte clara de financiamento. Então, o que compõe o orçamento da segurança no âmbito federal? O que dá. Temos o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é um fundo que não tem receita vinculada, com isso o dinheiro vem do orçamento geral da União. Dessa forma, anualmente, o Ministério da Justiça briga por manter algum dinheiro nesse Fundo, que será qualquer coisa entre 200 e 400 milhões de Reais, o que é muito pouco se pensarmos a ação do Governo Federal na pauta.
Isso tem a ver com a questão de não termos claramente uma fonte de financiamento. Afinal, de onde vem esse dinheiro? Vem do residual de arrecadação das loterias, como acontece hoje com o Fundo Penitenciário Nacional? Qual é o mínimo que tem que se investir na área de segurança pública, assim como acontece com saúde e educação? Portanto, essa ausência de uma receita faz com que seja muito difícil — quase impossível — termos uma política de segurança clara. Nunca sabemos com qual recurso poderemos contar na próxima rodada orçamentária.
IHU On-Line — Isso não seria uma estratégia do Estado para gerar um clima ainda maior de insegurança para justificar a revogação do Estatuto?
Isabel Figueiredo — Não chega a ser exatamente uma estratégia, mas é o arcabouço que temos. Existem algumas políticas públicas que são desenhadas já com essa fonte de financiamento, outras não. Por exemplo, quando falo da segurança pública poderia incluir também as ações da promoção e da defesa dos Direitos Humanos. É só um exemplo, mas há vários outros. Quando está sendo feito o orçamento do Ministério dos Direitos Humanos, ocorre uma espécie de processo de negociação junto ao Ministério do Planejamento para ver o quanto do bolo orçamentário da União eles conseguem captar. É nesse ponto que entra a questão de qual é a prioridade da política.
Do ponto de vista da segurança, podemos pensar: se a segurança fosse, de fato, uma política prioritária, teríamos desse bolo orçamentário da União um aporte orçamentário maior. Mas não temos. Primeiro, porque disputamos com milhares de outras áreas e é difícil, quando se está governando, fazer esse processo de escolha, embora no caso da segurança parece que as próprias pesquisas de opinião com a população mostram o tamanho da encrenca e o quanto ela deveria ser priorizada. Entretanto, apesar de não ser prioridade na hora da decisão orçamentária, facilitaria muito mais a continuidade se não fosse necessário contar com esse fator subjetivo. Quando temos um mecanismo de financiamento e uma fonte de recursos, não precisamos estar nesse processo permanente de negociação. Os nossos índices avançam muito mais rapidamente do que a nossa capacidade de aporte financeiro na área.
IHU On-Line — Que outras políticas públicas de longo prazo poderiam ser alternativas viáveis à atual situação de violência vivida no Brasil, ilustrada pelo número de homicídios? Há alguma experiência brasileira positiva nesse sentido?
Isabel Figueiredo — Necessariamente, quando estamos falando de política pública de longo prazo na área de segurança, estamos falando de política preventiva. Fazendo novamente a analogia, é a mesma coisa na área da saúde quando investimos na prevenção, por exemplo, investindo em vacinação, nas campanhas de televisão como a campanha da dengue, ou seja, investimos para prevenir que a doença ocorra. Na segurança a lógica é a mesma. O que conseguimos imaginar no longo prazo: políticas de prevenção que sejam políticas estruturadas e, mais do que isso, que sejam continuadas. Ainda temos, na segurança, problemas sempre que há mudança de governo, pois o governo que chega acaba com tudo o que o anterior tinha e começa tudo de novo. Está ainda muito difícil a construção de políticas de Estado na área de segurança pública, particularmente no que diz respeito à prevenção.
Tivemos no Brasil experiências muito importantes na área de prevenção que deram bons resultados. No Rio Grande do Sul, tivemos a experiência de Canoas, que de alguma forma conjugou tanto uma articulação com o aparato de segurança pública do estado como o próprio município desenvolvendo programas de prevenção, inclusão social. Saindo da lógica de município, vamos para Minas Gerais e vemos o programa Ficar Vivo, que também é um programa essencialmente preventivo, que consegue trabalhar não só com a prevenção primária, mas chega até a terciária. São ações desenhadas, especialmente, por exemplo, para os jovens que já têm algum problema com a criminalidade ou que são egressos do sistema prisional ou do sistema socioeducativo.
É algo muito preocupante o andar da pauta do desarmamento no governo Temer, pois ganha outra velocidade. Até o final do governo Dilma tínhamos um governo que era claramente favorável à manutenção do Estatuto do Desarmamento. Com Temer, não temos mais essa clareza de posição. E não temos mais essa clareza de posições em decorrência da mudança do jeito que se enxerga segurança pública. Hoje, a área está sendo percebida muito mais do ponto de vista da regressão do que do ponto de vista da prevenção.
Eu estava dizendo que desenvolver políticas de Estado sobre prevenção é difícil, quando temos essa mudança no foco com que trabalha o Governo Federal, pois é como se retrocedêssemos anos, décadas. Se pegarmos, por exemplo, o orçamento do Ministério da Justiça, veremos que o orçamento de segurança está em forças policiais. Na Secretaria Nacional de Segurança Pública, o orçamento está na Força Nacional. O dinheiro não está nas ações de prevenção, basicamente saiu da agenda — de novo, é uma questão do que está ou não na agenda.
Quando se tem essa mudança de perspectiva no âmbito da União, é como se isso fosse incorporado também entre os estados, e está claro o recrudescimento dos discursos na área de segurança pública. Assim, as respostas acabam ficando sempre mais focadas na atuação policial, na repressão, que obviamente é legítima e necessária, mas que não pode esquecer da composição com a outra parte da história, talvez até mais fundamental, que é a prevenção.
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