23 Agosto 2023
"Boiada" faz com que vereadores de Cáceres voltem atrás e revoguem decisão de julho que incluía os direitos da natureza na Lei Orgânica do município.
A reportagem foi publicada por Clima info, 22-08-2023.
A alegria durou pouco. Em 19 de julho, o programa “Harmonia com a Natureza”, da ONU, celebrou em suas redes sociais a inclusão dos direitos da natureza na Lei Orgânica do município de Cáceres, no Pantanal mato-grossense. A medida havia sido aprovada dois dias antes por unanimidade pela Câmara Municipal. Na semana passada, porém, os vereadores voltaram atrás e revogaram a decisão por ampla maioria: 12 a 3.
A “boiada” atropelou os direitos da natureza na lei orgânica de Cáceres, destaca ((o))eco. Foi a pressão ruralista que fez os vereadores da cidade extirparem a norma que eles mesmos tinham aprovado. A maioria aceitou a tese de inconstitucionalidade da medida apontada pelo Sindicato Rural e chancelada por parlamentares alinhados ao governo estadual.
A norma derrubada permitiria, inclusive, melhorar o Código Ambiental de Cáceres. Por isso, entidades civis, comitês populares e vereadores que ajudaram a construir a lei lamentaram o retrocesso.
O Valor lembra que a instituição de direitos para a natureza é uma tendência que já vem sendo adotada em dezenas de países. Ela parte do reconhecimento do ambiente natural como sujeito de direitos, que devem ser protegidos, assim como acontece com cidadãos. O reconhecimento pode ser mais genérico ou específico. Um rio, por exemplo, pode ter garantidos seus direitos.
Em tempo: Em meio a negociações do presidente Lula para atrair novos aliados e a uma disputa por cargos federais, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atua para blindar das indicações políticas os postos estaduais estratégicos em sua área, como no IBAMA. Das 26 superintendências estaduais do órgão, 17 tiveram os seus chefes nomeados desde o início do governo, dentre os quais 9 são servidores. Nas demais, as indicações continuam pendentes, e os cargos seguem com chefia interina. A demora nas negociações e o veto a nomes indicados irritou parlamentares aliados, que criticam o que chamam de postura intransigente da ministra, destaca a Folha.
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