Na tarde desta segunda-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, representada pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), visitou a Retomada Multiétnica Xokleng Kaingang Gãh Ré, no Morro Santana. Acompanhado de Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Ruas conversou com a cacica Gah Té sobre a necessidade de uma garantia de suspensão da reintegração de posse.

A reportagem é de Duda Romagna, publicada por Sul 21, 13-02-2023.

No dia 15 de dezembro, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a reintegração de posse do imóvel. O MPF pedia a suspensão de uma liminar proferida pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre no dia 5, que deu prazo de 15 dias para que os indígenas desocupassem o terreno, situado na rua Natho Henn, número 55. A desembargadora afirmou que “a desocupação não representa risco de que os índios possam se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias e desassistidos”.

No dia 21 de dezembro, a cacica iniciou uma greve de fome que durou cinco dias, até a suspensão do cumprimento imediato da reintegração de posse pelo juiz plantonista Rafael Martins, da 8ª Vara da Justiça Federal. Segundo o despacho, a decisão de reintegração de posse resultaria na “remoção de crianças, idosos e mulheres, de ocupação indígena com sólidos fundamentos a indicar tradicionalidade”.

O ato de solidariedade também teve o objetivo de angariar forças para pressionar órgãos competentes para darem celeridade aos processos de reconhecimento, demarcação e titulação da terra indígena. Segundo Dailor Sartori Junior, advogado que representa a Retomada e assessor jurídico do Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), o processo de demarcação da terra está na primeira fase na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde 2008.

“A juíza depois informou que a data de reintegração voluntária era 9 de fevereiro, já venceu esse prazo, mas ela indicou que o processo seria enviado para mediação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) porque o Supremo, na campanha Despejo Zero, determinou que todos os tribunais do Brasil devem ter comissões de mediação de conflitos. Nós não sabemos o cronograma, mas foi uma ótima sinalização”, explicou o advogado.

A cacica esteve presente na Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro, onde se encontrou com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e com a presidenta da Funai, Joenia Wapichana. Lá, entregou a elas uma carta pedindo que a demarcação fosse acelerada e que os dois órgãos participem com representações nas futuras mediações do processo.

A cacica diz que tem esperança de que, com a nova gestão, os interesses indígenas sejam respeitados e levados em conta na tomada de decisões. “Eles têm que fazer bem o papel que os outros [na gestão Bolsonaro] não fizeram. Essa é a minha esperança. Agora com o Ministério dos Povos Indígenas, eu tenho muita esperança de fazerem alguma coisa sobre nossa demarcação, reconhecimento da retomada e do território”, observa.

De acordo com Pedro Ruas, a Comissão de Direitos Humanos não admite que haja qualquer questionamento à retomada da área indígena por parte dos povos indígenas e promete agir na responsabilização também do município de Porto Alegre.  “As etnias Kaingang e Xokleng têm todo o direito de permanecer no Morro Santana. Elas têm nosso apoio, assim como de muitas entidades. E eu, pessoalmente, custo a crer que no atual governo Lula vá ocorrer despejo de indígena. Pela Constituição Federal, Saúde e Educação são obrigações do município, e nós vamos lutar por isso através da Comissão de Direitos Humanos da Câmara”, afirma.

O terreno pertence à Maisonnave Companhia de Participações e ainda não foi reivindicado pela União. A empresa planeja construir um condomínio no local, afirmam as lideranças dos povos indígenas. O projeto de loteamento, acrescentam, prevê a construção de 11 torres de 714 apartamentos e 865 vagas de estacionamentos, o que traria grandes impactos ambientais. A área fazia parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), porém sofreu um ajuste de limites e passou a ser considerada “área de ocupação intensiva”, o que autoriza construções no local.