O projeto joga no lixo um dos principais avanços da Constituição, que vinculou os benefícios previdenciários e sociais ao salário mínimo, alerta o economista Eduardo Fagnani.

Aposentados, recebedores de benefícios sociais e trabalhadores ativos, que compõem a parcela mais pobre da sociedade, serão sacrificados ainda mais no caso de reeleição de Bolsonaro, alerta o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que conta com a recondução para o cargo, pretende acabar com a correção do valor do salário mínimo e da aposentadoria pela inflação passada, o que significa retomar uma prática da ditadura militar. O projeto joga no lixo um dos principais avanços da Constituição de 1988, que vinculou os benefícios previdenciários e sociais ao salário mínimo, alerta Fagnani. 

A entrevista é de Carlos Drummond, publicada por Carta Capital e reproduzida por Outras Palavras, 20-10-2022. 

Eis a entrevista. 

Qual é o problema maior desse plano?

Esta eleição é entre a ditadura e a democracia e o Bolsonaro já está apontando o caminho ditatorial. Por exemplo, quando ele quer mudar a composição do STF reeditando o Ato Institucional número 2 do período militar. Na questão da Previdência, é a mesma coisa. Quando você deixa de considerar o salário mínimo como base de referência para o reajuste das aposentadorias, está reeditando uma política da ditadura. 

Qual política?

A Constituição de 1988 avançou em duas coisas importantes em relação à Previdência. A primeira foi a inclusão do trabalhador rural e a segunda, estabelecer que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo. 

Por que manter esse critério é importante?

Porque os trabalhadores têm maior capacidade de se mobilizar pelo reajuste do salário mínimo, possuem maior poder de barganha do que os aposentados. O que acontecia antes? Não existia essa vinculação. E o que a ditadura fazia de modo recorrente? Reajustava as aposentadorias abaixo da inflação. Entre 1980 e 1984, quando teve crise cambial e inflação, o poder de compra dos aposentados foi reduzido em mais de 50%. Inclusive uma das mudanças proporcionadas pela Constituição de 1988 foi a recomposição salarial ocorrida nesse período. 

Como ocorreu tamanha erosão do poder de compra das aposentadorias?

Na ditadura, entre 1984 e 1985, mais da metade dos benefícios era inferior ao salário mínimo. O que a Constituição fez? Impediu que o benefício seja inferior ao salário mínimo. O piso passa a ser o salário mínimo. Ao planejar a desvinculação dos benefícios do salário mínimo, Guedes reedita mais uma política da ditadura. 

Quem são os prejudicados?

Isso não afeta apenas os benefícios da Previdência Rural e Urbana. Prejudica também o auxílio desemprego e o Benefício de Prestação Continuada. Guedes ajudou a ditadura de Pinochet e suas medidas se espelham em políticas ditatoriais. 

Segundo o projeto de Guedes, o reajuste passaria a ser a partir de uma meta de inflação.

Ele pretende reeditar aquela famosa política do arrocho salarial implantada com o golpe de 1964. O governo fazia uma previsão de inflação, que seria a base para o reajuste dos salários. Acontece que essa previsão era sempre inferior à inflação real. Por conta dessa manipulação, todos os anos o governo corroía o poder de compra dos salários. É que explica o fato de nas décadas de 1960 e 1970 o Brasil ter crescido como a China, mas com uma concentração brutal da renda.

Assim funcionou o arrocho salarial, e é basicamente o que vai acontecer, se o plano de Guedes for aprovado. Haverá uma profunda corrosão do poder de compra do aposentado rural, do aposentado urbano, dos beneficiários do seguro-desemprego e dos mais de 6 milhões de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada e que tem renda familiar de até um quarto do salário mínimo. 

Quantas pessoas serão afetadas no total?

Cerca de 45 milhões de pessoas sofrerão uma substancial perda pela corrosão do valor real desses benefícios sociais, que hoje tem um papel fundamental para mitigar a desigualdade. 

Como é a composição desse total?

São cerca de 25 milhões de beneficiários da Previdência Urbana, 12 milhões da Previdência Rural, 6 do BPC, sem contar o seguro desemprego. 

Sem contar as dezenas de milhões de trabalhadores ativos que serão afetados pelo arrocho.

Sem dúvida. Além da Previdência, do seguro-desemprego, do Benefício de Prestação Continuada, vai afetar também mais de 30 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo. 

A medida pretendida por Guedes prejudicará, portanto, um total aproximado de 75 milhões de pessoas.

Sim. São exatamente os mais pobres. A reedição do arrocho salarial vale também para os trabalhadores ativos que recebem salário mínimo. E quando arrocha o salário mínimo, comprime também os benefícios da Previdência.

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