13 Outubro 2021
Simulações do governo obtidas via Lei de Acesso à Informação indicam que mudanças no cálculo do benefício para famílias de menor renda e limite no número máximo de dependentes podem levar à queda ou ao congelamento do benefício atual.
A reportagem é de Idiana Tomazelli, publicada por O Estado de S. Paulo, 13-102-2021.
Cerca de 5,4 milhões de beneficiários do Bolsa Família podem não ser contemplados pela promessa de aumento no valor do benefício e teriam até uma redução após a substituição do programa pelo Auxílio Brasil, segundo simulações do próprio governo obtidas pelo Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação (LAI). O número corresponde a 37% dos 14,7 milhões de atuais beneficiários da política social.
O pagamento de um “benefício compensatório de transição”, no mesmo valor da diferença, evitará uma perda imediata. No entanto, esse benefício vai sendo reduzido à medida que o Auxílio Brasil sofre reajustes. Na prática, essas famílias podem passar alguns anos com o valor da ajuda congelado.
As estimativas constam em parecer de mérito emitido pelo Ministério da Cidadania em 2 de agosto, dias antes do envio da medida provisória que cria o Auxílio Brasil.
Como o governo ainda não garantiu os recursos necessários à ampliação do programa, essas simulações foram feitas com o Orçamento já garantido de R$ 35 bilhões. O aumento no valor disponível pode impactar as estimativas finais. O Estadão/Broadcast questionou a Cidadania sobre quantas famílias seriam afetadas no cenário com mais recursos, mas não houve resposta sobre esse ponto até a publicação.
A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.
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