01 Setembro 2021
Resex Chico Mendes foi resultado de luta dos movimento seringueiros e atualmente sofre grande pressão com o desmatamento ilegal.
A reportagem é de Nicole Matos, publicada por Amazônia.org, 30-08-2021.
Duas áreas protegidas estão na mira do Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 6024 de 2019, que propõe a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes em 222 km² e extinguir o Parque Nacional da Serra do Divisor, ambos no Acre.
O PL 6024 foi apresentado em 2019, pela deputada Mara Rocha do PSDB-AC, justificando que o objetivo é preservar o modo de vida de produtores rurais que já possuíam plantações e rebanhos na região, antes da criação da reserva, em março de 1990. A deputada ressalta que a reserva, não preservou as pequenas propriedades que existiam na área, e transformou a região em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores.
Unidades de conservação no Acre. RESEX Chico Mendes em destaque no nº 5 (Foto: Wikimedia Commons/Aymatth2)
Para o Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Binho Zavaski, “infelizmente o que está justificado no PL, que é atender os pequenos proprietários, não é verdade. Isso atende os interesses de grileiros, de invasões de terras e desmatadores e de pessoas que não seguem a regulamentação ambiental.”
Caso o projeto seja aprovado, áreas pertencentes a três municípios acreanos serão retiradas da Resex Chico Mendes, e o Parque Nacional da Serra do Divisor será recategorizado para uma Área de Proteção Ambiental. Segundo a autora do projeto, a classificação como parque, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes e essa recategorização o transformaria em fonte principalmente para extração de rochas para serem utilizadas na construção civil, já que o local possui um grande maciço de rochas. A aprovação do PL também facilitará a construção do trecho da rodovia BR-364 entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru.
“Esse PL tem que ser derrubado ou arquivado, e nós temos que criar projetos de lei que realmente incentivem a conservação dessa sociobiodiversidade, mantenham a floresta em pé, e deem o devido valor não só aos produtos produzidos, mas às comunidades que lá residem e que querem continuar residindo”, afirma Zavaski.
Localização do Parque Nacional da Serra do Divisor (Foto: Google Maps)
Para pressionar o Poder Público contra o PL 6024, o Comitê Chico Mendes, junto com outras organizações, lançou uma petição on-line, que já arrecadou quase 10 mil assinaturas.
O site da petição lembra que “a criação das reservas extrativistas, sobretudo a Reserva Extrativista Chico Mendes, foi resultado de luta do movimento dos seringueiros nas décadas de 1970 a 1980, que ocasionou o assassinato de Chico Mendes” e que a “Resex Chico Mendes é uma das Unidades de Conservação mais ameaçadas do Brasil, sofrendo forte pressão de desmatamento em função da pressão da pecuária no seu entorno.”
Segundo dados do Deter, do Inpe, desde o início do mês de agosto, até o dia 20, a Reserva Extrativista Chico Mendes está em terceiro lugar no ranking das unidades de conservação da Amazônia Legal que mais desmataram, com 50.28 km².
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PL 6024 pretende reduzir a Resex Chico Mendes e extinguir o Parque Nacional da Serra do Divisor - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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