Como anda a "política" contratual sobre as vacinas da UE? Quais eram os limites da gestão? Como julgar o comportamento das "Big Pharma"? Como resolver o problema das patentes? Falamos sobre isso com Nicoletta Dentico, jornalista, especialista em cooperação internacional e saúde global. Após vários anos de trabalho com a rádio e televisão japonesa NHK, desde 1993 ela liderou na Itália a Campanha para o Banimento das Minas, Prêmio Nobel da Paz em 1997. Desde 1999 dirigiu a ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF), lançando a mobilização pelo Acesso aos Medicamentos Essenciais, o debate sobre a ação humanitária e, em seguida, as operações de MSF com os migrantes no sul da Itália. Desde 2005, coordena com a Comissão de Direitos Humanos do Senado as atividades de pesquisa que visam a redação do primeiro Livro Branco sobre os Centros de Permanência Temporária e Acolhimento (CPTA), lançado em 2008.
A entrevista com Nicoletta Dentico é de Pierluigi Mele, publicada por Confini, 06-02-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.
Nicoletta, já estamos com um ano de pandemia. Um vírus que abalou tudo. Atualmente, mais de 100 milhões de pessoas estão infectadas e mais de 2 milhões foram as vítimas. Sem falar nos enormes custos econômicos. Uma pandemia devastadora. Comparado a um ano atrás, graças à ciência, temos uma arma que pode nos ajudar a derrotar: as 4, por enquanto, vacinas anticovid (em breve também chegará J&J) (na verdade são 8 se somarmos a russa e as três vacinas chinesas, que no entanto ainda não foram validadas pelas agências reguladoras ocidentais - FDA edEMA). Portanto, como primeira pergunta, gostaria de saber: a pandemia está mudando em sentido positivo a UE, veja o fundo de recuperação, e na frente da luta contra o vírus, está surgindo, com grande dificuldade, uma resposta comum. É isso mesmo?
Certamente. A Covid-19, como todas as epidemias da história da humanidade, muda a história e, neste caso, está destinada a mudar profundamente a Europa, a percepção que o nosso continente tem de si mesmo. Tanto como conjunto de povos diferentes, mas próximos, quanto como arranjo institucional. A Covid-19 tem conseguido abalar e reorientar a União Europeia como nem a crise financeira de 2008, que também atingiu esta parte do planeta com efeitos traumatizantes, tinha conseguido fazer. A fragilidade desarmante dos nossos países face à onda fatal de contágio desencadeou a desejável, embora inesperada, tonicidade da resposta das instituições europeias, após o primeiro choque. Claro, alguém pode objetar que foi preciso um vírus para conduzir as instituições europeias em uma direção política menos sufocante, após a feroz administração de medidas de austeridade. Mas, finalmente, graças ao vírus, a Europa adquiriu uma autoconsciência mais saudável. Não é banal que o ponto de virada tenha sido a procissão de caminhões militares transportando caixões dentro da noite saindo de Bérgamo, que mudou a orientação inicial - dessa sensação de abismo total, que não podemos remover de forma alguma das nossas vidas - e assim podemos começar de novo com um novo consciência. O compartilhamento da dívida entre os países, a possibilidade de um plano de recomeço e resiliência que pertencente às gerações futuras, são grandes passos que foram feitos. A par de alguns tropeços sobre os quais podemos e teremos de trabalhar para o futuro, como a capacidade de negociar com o setor privado e a construção de uma política europeia no campo - absolutamente fundamental e ainda ausente - de uma política europeia da saúde.
Vamos nos aprofundar na "política" em relação à pesquisa, produção e distribuição de vacinas. Sabemos que esta política contratual da UE teve limitações. Quais foram, na sua opinião, esses limites?
Em primeiro lugar, deve-se lembrar que o financiamento do governo foi o motor propulsor essencial para ativar o curso sem precedentes da pesquisa científica sobre a Covid-19. Junto com as novas tecnologias, os fundos públicos revolucionaram os estudos clínicos e permitiram a aceleração dos processos científicos. Um relatório publicado pela Fundação kENUP, uma organização europeia sem fins lucrativos que monitora a pesquisa em saúde, revela que em 11 meses de pesquisa farmacêutica sobre a SARS-CoV-2, o setor público investiu 93 bilhões de dólares. Desse colossal aporte financeiro, 95% foram para as vacinas - 86,5 bilhões de dólares - e 5% para medicamentos e diagnósticos. 32% dos investimentos vieram dos EUA (através da operação WARP Speed), 24% da União Europeia (através da Comissão), 13% do Japão e Coreia do Sul.
Portanto, podemos dizer que a Europa desempenhou a parte principal dessa extraordinária mobilização científica e financeira. O que aconteceu, porém, é que no frenesi de acelerar os tempos, os governos europeus operaram na esteira de um incompreensível laizzez faire para as indústrias, para as quais também estavam distribuindo muito dinheiro. Não estabeleceram cláusulas de transparência, nem estabeleceram ex ante as características de acesso à vacina segundo critérios de saúde pública, com olhar para além dos países ocidentais. Eles assumiram a responsabilidade caso ocorressem eventos adversos. Não negociaram as limitações comerciais de tempo e preço do regime pandêmico. Separaram a vacina dos programas de vacinação.
Mas com o produto é preciso negociar uma estratégia adequada de acesso à vacinação, que implica condições e prazos de entrega definidos, do ponto de vista da saúde pública. Quem e quando imunizar, e em que ordem de prioridade (se a disponibilidade da vacina for limitada), são decisões a serem tomadas gradualmente com base nas informações epidemiológicas e nas propriedades da vacina que estão sujeitas a alterações dependendo do evolução da doença e sua possível presença de outras vacinas, numa avaliação dinâmica e nunca previsível dos riscos e benefícios. Especialmente em um cenário de emergência de pandemia como o que a Covid-19 impôs. Ainda assim, esses objetivos essenciais de saúde pública correm o risco de se perder na corrida para ver quem chega primeiro no registro e entrega da vacina, na concorrência por saber quem mais vacina, na prática confusa dos acordos bilaterais com as empresas para ter doses adicionais ad hoc. Esses acordos também foram feitos pelos países europeus, como sabemos.
O que impressionou a opinião pública foi o sigilo das cláusulas contratuais. Para alguns, o vice-presidente do instituto Bruno Leoni, "o sigilo dos contratos é um valor na produção farmacêutica, e protege o pagador, ou seja, o estado, da possibilidade de negociar preços para baixos sem informar os concorrentes". Tudo isso está correto?
Mas é exatamente o contrário !!!! A confidencialidade da negociação é uma armadilha que custou aos governos uma quantidade gigantesca de dinheiro. Eles finalmente perceberam isso também na OMS. Em 2019 foi justamente a Itália, graças à visão da ministra Grillo e do então diretor da AIFA, Luca Li Bassi, que propôs à comunidade internacional uma resolução sobre a transparência nas negociações entre estados e as empresas do setor farmacêutico. O debate dentro da OMS sobre esse tema foi muito instrutivo. Os governos, bons investidores de longo prazo, devem exigir transparência sobre os contratos e preços oferecidos pelas empresas, sobre os resultados completos dos estudos clínicos, sobre a origem dos financiamentos e sobre o estado das patentes. Todas essas informações são decisivas para instruir uma negociação saudável. Por outro lado, a negociação secreta, o "preço reservado" que nenhum governo pode revelar ao seu homólogo, na crença falaciosa de ter o melhor preço, obrigaram os governos a desperdiçar muito dinheiro em vão e permitiram às empresas de lucrar. Esse segredo infame não é concedido a nenhum outro setor industrial. Por que isso é feito com a indústria farmacêutica? Enquanto isso, o preço exorbitante dos remédios, que atingiu os países em desenvolvimento vinte anos atrás, é agora um problema global. Vamos lembrar bem a história do medicamento Sofosbuvir contra a Hepatite C, que não só na Itália estourou os orçamentos da saúde pública. Em 2018, a Noruega recusou a aprovação de 51% dos medicamentos inovadores lançados no mercado, devido ao seu preço exorbitante face à escassez de dados clínicos.
Hoje, apenas a Suíça e o Japão têm sistemas de transparência em vigor. No resto do mundo é a lei da selva. Infelizmente, as negociações europeias com empresas têm sido conduzidas com esse regime de selva de sigilo, como se a resolução da OMS nunca tivesse sido aprovada em 2019. Eu não entendo. E eu me pergunto quem a Europa enviou para negociar um acordo tão decisivo. De acordo com quais competências e critérios. Será apropriado lançar alguma luz. Afinal, estamos a falar do dinheiro dos cidadãos europeus e, sobretudo, das suas vidas!
Que ideia você tem sobre os atrasos nas entregas?
Creio que o atraso se justifica em parte, uma vez que as empresas tiveram de montar em poucos meses uma cadeia de produção e distribuição bastante ambiciosa. Processos que - normalmente - demoravam muito mais tempo, foram basicamente reduzidos a poucas semanas. E em uma escala de produção de centenas de milhares de doses ... Não é brincadeira fazer vacinas. Trata-se de processos complexos. O aumento de produção se constrói com o tempo. No entanto, pergunto-me por que é que as empresas, pelo seu lado, assinaram prazos de entrega objetivamente tão exíguos, se as condições não existiam. Foi parte de sua estratégia de comunicação e objetivo financeiros? Foi uma questão de geopolítica industrial?
A UE ameaça com ação legal por atrasos nas entregas. Até o bloqueio das exportações de vacinas produzidas na Europa. Esses tipos de ações são eficazes? Ou existem outras maneiras?
Não acredito muito nessas ações legais, especialmente quando são os Estados individuais que as ameaçam. Este é um jogo disputado na Europa, mas a ameaça de ação legal não é o argumento certo; as empresas estão acostumadas a pagar até multas pesadas por sua falta de escrúpulos, reservam grandes quantias do orçamento e continuam a perseguir suas lucrativas políticas comerciais. Por outro lado, o bloqueio das exportações é uma medida absurda, porque impede o acesso a países não produtores das vacinas que servem para imunizar suas populações, estou pensando em especial nos países de baixa renda. As brigas não são um bom presságio, mas as empresas têm a faca e o queijo nas mãos, à luz do que dissemos antes. É de se supor que conseguirão afirmar sua vantagem competitiva no momento certo.
Chegamos à outra questão estratégica, ou seja, a questão das patentes. Diz respeito à relação com o bem comum. Um tema fundamental para o futuro. Quais podem ser as formas de resolver o problema?
A primeira coisa que a Europa pode fazer para recuperar um mínimo de poder de negociação com as empresas farmacêuticas é adotar uma licença de patente compulsória para as vacinas em produção. Em outras palavras, remover a patente mediante o pagamento de royalties às empresas, para confiar a produção de vacinas a outras empresas europeias, por exigências de saúde pública. O procedimento está previsto no artigo 31 do Acordo TRIPs sobre propriedade intelectual, ou seja, patentes regulamentadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A licença compulsória transmite uma mensagem política inequívoca, a única que a indústria entende, desde que a função pública pretenda exercer plenamente o papel de salvaguarda do bem comum.
A outra forma de resolver o problema? A Europa deveria acolher a proposta da Índia e da África do Sul à OMC, a saber, a suspensão temporária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre vacinas, produtos farmacêuticos e medicamentos durante a pandemia de Covid-19. Também esta é uma medida perfeitamente legal, prevista pelo art. IX parágrafos 3 e 4 do Acordo de Marrakesh que deu origem à OMC. A proposta conta com o apoio de muitos países, especialistas e organizações internacionais. A derrogação temporária dos direitos de propriedade intelectual permitiria às pequenas e médias empresas do setor, espalhadas pelo mundo, acessar o conhecimento científico existente e replicá-lo, em face das providências necessárias, para multiplicar a produção de remédios, não apenas vacinas, que são necessárias para derrotar o Covid-19. Liberar o conhecimento seria um grande avanço para o acesso às vacinas até mesmo para os países do sul no mundo, pois o mundo corre o risco de um "fracasso moral catastrófico", disse o diretor-geral da OMS, se não seguir a retórica da vacina como bem comum com iniciativas de equidade confiáveis. O sul do planeta corre o risco de receber vacinas no final de 2024, ou até mesmo em 2025, denunciou o The Guardian há poucos dias.
Existe uma geopolítica da vacina. Sabemos que a China está invadindo a África com sua vacina. A Rússia está fazendo o mesmo em outros países. Não existe o risco de voltarmos a lógicas de influência devastadoras para o Planeta?
A China está aproveitando a grande oportunidade que a Covid-19 oferece. Enfrentando uma nova diplomacia vacinal forte, após ser acusada de ser o país responsável pela pandemia. Com inegável visão, está executando esse plano pelo menos explicitamente, conforme declarou sem hesitar na assembleia da OMS em maio passado. Acordos foram feitos com várias regiões do mundo, mesmo que na África no momento ninguém veja vacinas. A Rússia está igualmente contando com sua descoberta em chave geopolítica, é claro. Mas o uso de vacinas chinesas e russas será decisivo para derrotar a Covid, escreve o New York Times hoje. O Ocidente também vai acabar recorrendo às vacinas chinesas e à Sputnik V, que já estão em fase de exame preliminar pelos órgãos reguladores.
Afinal, os países ricos - 16% da população mundial - já requisitaram 60% das doses de vacinas disponíveis com o objetivo de imunizar 70% de sua população adulta até meados do ano. Os Estados Unidos assinaram acordos de compra para 230% da população estadunidense e poderiam em breve controlar 1,8 bilhão de doses: um quarto de toda a produção mundial. O Canadá acumulou doses suficientes para vacinar a população seis vezes. As lógicas da influência nunca desapareceram, e são lógicas perseguidas não apenas pela China e pela Rússia, mas também pelo mundo ocidental. Exceto que talvez o Ocidente o faça por meio de canais diferentes. Neste caso, por exemplo, através do poder de fogo da filantropia.