28 Março 2019
O lance mínimo da concessão da ferrovia Norte-Sul, cujo o leilão ocorre nesta quinta-feira na Bolsa de Valores de São Paulo, deveria ser quase três vezes maior do que o que está previsto no edital. Para obter o contrato de operação do trecho central da ferrovia, considerada a espinha dorsal do desenvolvimento logístico do país, é necessário dar um lance pelo menos 1,3 bilhão de reais. Porém, o estudo que embasou a definição desse preço definido pelo Governo federal previa que esse trecho da ferrovia deveria ter a outorga mínima de 3,8 bilhões de reais. Este levantamento, chamado de estudo de avaliação econômica, é público. Foi elaborado em 2008 pela VALEC, a estatal responsável pelo planejamento e execução do sistema ferroviário brasileiro. Se os valores fossem atualizados, o lance deveria ser de 6,5 bilhões de reais.
A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 27-03-2019.
O Ministério Público Federal, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – entidade que representa os ruralistas – afirmam que há uma série de vícios nesse certame, mas nenhum dos alertas demoveu o Governo Jair Bolsonaro (PSL) de ir à frente com o plano. O Planalto ignorou a solicitação de adiamento do leilão, assinou um acordo com o MPF e viu o ministro Augusto Nardes, conselheiro do Tribunal de Contas da União, acatar todos os argumentos do Ministério da Infraestrutura, e garantindo a realização da disputa.
A principal suspeita é a de que o leilão favoreceria a mineradora Vale ou uma empresa vinculada a ela. A principal delas é a VLI Multimodal S.A., uma das duas empresas que apresentaram propostas no leilão. Ela é uma companhia com participação da Vale, da Mitsui, da Brookfield do Fundo de Investimentos do FGTS. A outra hipótese era de que a outra beneficiada seria a Rumo Logística, a segunda empresa que apresentou um lance inicial. Esta é vinculada ao grupo Cosan. Uma terceira empresa, a MRS, que tem participação da Vale, não entregou propostas.
Como o edital não deixava explícito de que maneira se daria o direito de passagem, que é uma espécie de garantia para acessar os dois portos alcançados pela Norte-Sul, companhias estrangeiras acabaram se afastando da disputa e a deixando limitada. O acesso ao porto de Santos, na região Sudeste, é feito pela Malha Paulista, uma ferrovia que é concedida à Rumo. E ao porto de Itaqui, no Nordeste, é feito por duas ferrovias, a primeira etapa da Norte-Sul e a Estrada de Ferro Carajás. A primeira é controlada pela VLI e a segunda, pela Vale. Ao menos um grupo chinês e um russo estudaram participar do certame, mas desistiram.
Mapa da Ferrovia Norte-Sul (Fonte: Agência Brasil)
Além de se comprometerem a pagar ao menos 1,3 bilhão ao Governo, o futuro concessionário terá de investir 2,7 bilhões de reais na ferrovia. Os valores estão longe de alcançar todo o dinheiro público investido até agora: 9,8 bilhões de reais. Apenas para efeito de comparação, em 2007, quando foi concedida a primeira etapa da Norte-Sul, a União obteve uma outorga de 1,4 bilhão de reais para uma linha férrea de 720 quilômetros entre os municípios de Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO). Agora, estão sendo concedidos 1.537 quilômetros entre Porto Nacional e Estrela do Oeste (SP).
A suspeita de cartas marcadas na disputa resultou em manifestações no parlamento. Ao menos dois deputados ocuparam a tribuna da Câmara para se queixar do leilão. No Senado, a ruralista Kátia Abreu (PDT-TO) foi além. Ingressou com um pedido no Judiciário para barrar a disputa. Ela questiona o valor mínimo da outorga e o direito de passagem. Entre técnicos ouvidos pela reportagem, a expectativa é que essa decisão não ocorra favoravelmente à parlamentar. As chances de suspensão do leilão são reduzidas.
Enquanto leiloa o principal corredor férreo do país a um preço considerado reduzido, o Governo Bolsonaro estuda extinguir a Valec, uma estatal com quase 800 servidores, boa parte deles especializados em ferrovias. O ministro Tarcísio de Freitas disse, no início do mês em audiência no Senado Federal, que ainda não havia uma decisão sobre o assunto. Porém, decidiu postergar a discussão para não interferir no principal leilão do setor. A expectativa é que na primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, no início de abril, esse tema volte à pauta.
Se a Valec for extinta, suas atribuições seriam redirecionadas para um órgão vinculado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). O setor tem menos de 20 funcionários e eles se tornariam os responsáveis por planejar as ferrovias do país.
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