16 Janeiro 2019
"O abismo entre o pico e a base da pirâmide social torna-se cada vez mais estridente, notório e escandaloso. Enquanto a política econômica de produção, comercialização e consumo global concentra simultaneamente a renda e a riqueza, ao mesmo tempo agrava a exclusão social. Tal assimetria provoca não somente desemprego, subemprego e condições precárias em determinados países, mas sobretudo fluxos de migrantes cada vez mais numerosos, diversificados e complexos", escreve Alfredo J. Gonçalves, padre carlista e assessor das Pastorais Sociais.
Na sessão da Câmara de 28 de novembro de 2018, o Ministro do Interior e também vice-primeiro ministro italiano, Matteo Salvini, disse “não” ao “Global Compact for Migration” - pacto da ONU sobre a condição dos migrantes. A chamada “Declaração de New York para os refugiados e migrantes” foi aprovada e assinada por nada menos do que 193 países, numa Assembleia Geral da ONU, em 19 de setembro de 2016. Tratava-se, então, de dois objetivos básicos e complementares: primeiramente, conferir ao fenômeno da mobilidade humana um acordo global e integral, levando em consideração as diversas dimensões da migração; em segundo lugar, consolidar uma maior colaboração internacional a respeito do tema. Está em jogo uma forma de articular de forma positiva os países de origem e destino da migração. No dia 10 de janeiro de 2019, o presidente eleito Jair Bolsonaro fez o mesmo. Ambos seguem de perto as pegadas de intolerância e exclusão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O Ministro Salvini, porém, não se limitou a recusar o “Global Compact”. Fez a Câmara aprovar, além disso, a redução praticamente a zero do orçamento destinado à acolhida, alojamento e inserção dos imigrantes “irregulares”. Reservou apenas um pequeno percentual para custear as despesas daqueles que quiserem retornar ao local de origem. Desde 1° de dezembro de 2018, os chamados centros de acolhida não recebem mais recursos para o seu trabalho diário, deixando os imigrantes à própria sorte. Diante dessa situação grave e inusitada, a Conferência Episcopal Italiana (CEI) manifestou abertamente sua preocupação. O receio é de que as demais entidades de ajuda aos imigrantes – tais como Cáritas Internacional, entidades, organizações não governamentais, pastorais sociais, dioceses e paróquias – se vejam sobrecarregadas de trabalho e desprovidas dos recursos adequados para um eventual aumento das atividades. Trata-se, no fundo, de desestimular todo e qualquer tipo de migração.
Uma vez mais, o ministro italiano, seguindo de perto a política racista, xenofóbica e antimigratória do presidente Donald Trump, põe a nu as consequências nefastas e perversas da onda de extrema direita que avança por várias partes do planeta. Repete-se sempre o mesmo refrão: “primeiro os cidadãos dos Estados Unidos” (Trump); “primeiro os italianos” (Salvini). Prevalece com força, e não pouca brutalidade, o nacionalismo populista, o qual estende-se a uma série de outros países, incluindo os que assinaram em 2016 a Declaração supracitada. E isso em flagrante contraste com as respectivas Constituições Nacionais. Estas, de fato e em quase todos os casos, garantem o direito de asilo àqueles que se encontram em situação de perigo comprovado e iminente. Nos dias de hoje, praticamente em todo o mundo é real e concreto o risco de os migrantes, refugiados ou prófugos retornarem ao país de origem. A pobreza, a miséria e a fome, de um lado, a violência, os conflitos e a guerra, de outro, os puseram em fuga. Voltar atrás significa literalmente expor-se à perseguição aberta, à prisão e até mesmo à morte. Mas sobretudo expor a própria família e parentes a uma hostilidade e discriminação permanentes.
O abismo entre o pico e a base da pirâmide social torna-se cada vez mais estridente, notório e escandaloso. Enquanto a política econômica de produção, comercialização e consumo global concentra simultaneamente a renda e a riqueza, ao mesmo tempo agrava a exclusão social. Tal assimetria provoca não somente desemprego, subemprego e condições precárias em determinados países, mas sobretudo fluxos de migrantes cada vez mais numerosos, diversificados e complexos. A contradição é patente a olho nu: basta constatar a pressão de milhares e milhões de pessoas sobre as fronteiras que dividem dois ou mais países. Semelhante pressão tende a crescer na proporção exata em que diminui a possibilidade de uma migração “legal”. Ou seja, o aumento das disparidades socioeconômicas, acrescido da política de rechaço ao direito de migrar, aumenta ainda mais a visibilidade do fenômeno migratório.
Mais que isso: exige uma tomada de posição em nível mundial. Como vimos acima, porém, o “Global Compact” vem sendo sistemática e crescentemente ignorado. Igualmente esquecido vem sendo o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, visando a preservação do meio ambiente e a busca de uma economia sustentável. O tratado foi assinado por 175 países em abril de 2016, e ratificado em Nova York, na Assembleia Geral das Nações Unidas. As distorções do sistema econômico, combinadas à indiferença quanto ao aquecimento global, conduzem cada vez mais pessoas e famílias a uma fuga desesperada. Isso significa que ambas as problemáticas devem ser enfrentados conjuntamente. Combater as discrepâncias socioeconômicas e frear a devastação dos recursos naturais são duas faces da mesma moeda. Uma e outra, além disso, deverão contribuir não somente para a garantia do direito de ir e vir, mas também para o respeito ao direito de permanecer na própria pátria com justiça e dignidade, como verdadeiros cidadãos.
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Pacto Global sobre os migrantes e refugiados - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
