Sem Licença Para Destruir

Em protesto em Brasília, ativistas exigem que Rodrigo Maia não vote a lei de licenciamento ambiental antes de discutir o polêmico tema com a sociedade.

A reportagem é publicada por Greenpeace, 21-03-2018.

“Maia: não suje suas mãos de lama”. Esse foi o recado que os ativistas do Greenpeace levaram ao presidente da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21), em Brasília. A atividade foi um protesto contra a nova lei de licenciamento ambiental que deputados ruralistas tentam aprovar com urgência e sem debate com a sociedade. Durante o ato, os ativistas despejaram lama em frente à Câmara, representando as tragédias ambientais que já ocorreram – como o da Samarco (MG) e da Hydro Alunorte, em Barcarena (PA) – e que podem ser intensificadas com um afrouxamento das regras de licenciamento.

“Estamos novamente diante de uma situação em que deputados legislam em benefício próprio em detrimento dos interesses da população e da proteção do meio ambiente, que ficará muito mais vulnerável caso o projeto de lei de licenciamento seja aprovado como está sendo proposto pelos ruralistas”, afirma Fabiana Alves, especialista do Greenpeace. “Maia, de que lado você vai ficar?”, reforça.

Em setembro do ano passado, ao receber uma comitiva de ambientalistas, artistas e indígenas, Rodrigo Maia prometeu que o licenciamento não seria votado antes de um acordo entre a área ambiental e outros setores. Pressionado pelos ruralistas, nas últimas semanas ele vem anunciando publicamente que esse acordo já existe e, portanto, o projeto poderia ir para votação.

Contrapondo suas declarações, na semana passada, mais de 50 entidades de diversos segmentos – organizações ambientalistas, indígenas, de direitos humanos, representantes do Ministério Público e de associações de municípios, dentre outras – entregaram uma carta a Maia deixando bem claro que não há acordo algum sobre licenciamento!

O projeto apoiado pela bancada ruralista é o texto do deputado Mauro Pereira (PL 3729/2004), que tramita com regime de urgência, mas já foram escritas mais de dez versões de texto. Portanto, ninguém sabe ao certo qual versão poderá ir à votação e, muito menos, o que será aprovado. Dentre os textos que enfraquecem a legislação, os principais e mais recorrentes pontos preocupantes são:

• Dispensa geral e irrestrita de licenciamento para toda e qualquer atividade agrícola, de pecuária extensiva e de silvicultura, independentemente do seu potencial poluidor – o que agride claramente a constituição.
• Permite que os Estados flexibilizem o licenciamento, o que poderia gerar uma espécie de “guerra anti ambiental” entre os Estados, com a finalidade de atrair investimentos;
• Alguns órgãos que hoje estão envolvidos no licenciamento ambiental (FUNAI, Fundação Cultural Palmares, órgãos de proteção ao patrimônio histórico/cultural e órgãos de gestão de unidades de conservação) passariam a ser meramente consultivos;
• Em alguns casos, prevê o licenciamento autodeclaratório, sem que haja a necessidade de prévia aprovação do órgão ambiental;
• Enfraquece a participação das comunidades atingidas no processo de licenciamento.
• Retira a autonomia dos municípios de decidirem quais obras poderão ou não ser realizadas dentro de seus limites.
• Deixa de considerar a relevância ambiental da área onde será realizado o empreendimento como um dos parâmetros para embasar o licenciamento;
• Algumas propostas sugerem o licenciamento fast track, pelo qual os órgãos ambientais teriam determinado prazo para darem seu parecer. Caso não o façam até o fim do prazo, o licenciamento seria automaticamente aprovado.

Uma lei tão importante para o meio ambiente e para a população não pode ser votada sem que especialistas e a população tenham a oportunidade de serem ouvidos. Por isso, exija que Maia cumpra sua palavra e só leve o licenciamento para votação após amplo debate. 

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