Presidente de comissão da MP trabalhista renuncia, e Diap vê 'fantasma'

Uma semana depois de escolhido, o senador Gladson Cameli (PP-AC), sem qualquer explicação, renunciou à presidência da comissão mista encarregada da Medida Provisória (MP) 808, que altera itens da Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um “fantasma” ronda a MP 808: “A proposta sofre boicote do mercado e da maioria governista no Congresso, em particular na Câmara dos Deputados”.

A informação é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 15-03-2018.

Editada no final do ano passado, a MP altera 18 artigos da lei, que entrou em vigor em 11 de novembro. Recebeu 967 emendas parlamentares, de 25 senadores e 84 deputados. O Diap afirma que houve uma “demora incomum” para instalação da comissão mista, o que aconteceu mais de dois meses depois da edição da medida e com a proposta já prorrogada. E quando isso aconteceu, não se escolheu o relator, apenas o presidente e o vice, deputado Pedro Fernando (PTB-MA).

A base governista quer indicar Rogério Marinho (PSDB-RN). Foi esse deputado que relatou, em 2017, o projeto que deu origem à Lei 13.467. Sindicalistas tentam aprovar o deputado Bebeto (PSB-BA), dirigente da Força Sindical. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), também quer indicar um nome, de acordo com o Diap. Uma reunião que escolheria o relator, notem (14), foi cancelada.

“O ‘fantasma’ que está criando toda essa confusão em torno da MP tem nome e identidade. É o mercado. Autor original do projeto e das profundas e extensas alterações que o texto original sofreu na Câmara dos Deputados e que redundou na Lei 13.467/17″, afirma a entidade. “Sem a devida pressão do lado de cá do balcão, o mercado vai atingindo seu objetivo, que é impedir que o debate em torno da Reforma Trabalhista seja reaceso, como se propôs com a edição da MP.”

Com o imbróglio, que a oposição identifica como boicote governista, a MP 808 pode inclusive ser extinta sem qualquer discussão. O prazo para votação é 24 de abril, daqui a pouco mais de um mês.

“Está um pouco enrolado, né?”, chegou a declarar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contrário à edição de uma medida provisória. A MP, no entanto, seria parte de um “compromisso” do governo durante a votação do projeto trabalhista, para evitar alterações no texto e acelerar sua aprovação.

Leia mais

• A eliminação dos custos associados ao direito e à proteção do trabalhador constitui a espinha dorsal da reforma trabalhista. Entrevista especial com Ludmila Abilio
• Reforma trabalhista é marcada por incoerências internas e inconstitucionalidades. Entrevista especial com Guilherme Guimarães Feliciano
• ‘Mudanças’ mantêm gênese da Reforma Trabalhista, afirma DIAP
• Com nova lei, trabalhador intermitente pode ficar sem benefícios do INSS
• Reformas trabalhista e da Previdência são 'combinação explosiva' para o trabalhador
• Padre é processado por senador por causa da Reforma Trabalhista  
• Reforma Trabalhista trouxe oportunidades para Juízes do Trabalho serem cruéis
• "Reforma trabalhista joga contra qualquer projeto de desenvolvimento"
• ‘Argumentar que a reforma trabalhista traz mais segurança é errado’
• Objetivo é reduzir direitos trabalhistas, diz professor demitido da Estácio de Sá
• Demissões na Estácio de Sá expõem temor em torno de reforma trabalhista
• Juiz não aplica reforma trabalhista, diz que ela é inconstitucional e reverte demissão em massa
• Como a reforma trabalhista vai acelerar a "uberização" do mercado de trabalho
• “Já aderindo à reforma trabalhista”, mercado contrata intermitente por R$ 115,44 ao mês
• O desempregado que deve quase um ano de salário por perder uma ação trabalhista
• Total de ações trabalhistas cai mais de 90%