Filha de Roberto Jefferson assumiria pasta do Trabalho esta terça-feira, mas Justiça vetou. Nada é constrangimento no plano de Temer de fazer uma base coesa no Congresso.

A reportagem é de Afonso Benites e María Martín e publicada por El País, 08-01-2018.

Cristiane Brasil (Petrópolis, 1973), advogada e deputada federal pelo PTB, tomaria posse nesta terça-feira como ministra do Trabalho, caso o Governo Temer conseguisse derrubar uma decisão da Justiça que tenta impedi-la de ocupar a cadeira. Sua indicação foi negociada diretamente pelo pai Roberto Jefferson, que cumpriu pena pelo escândalo de venda de apoio parlamentar conhecido como mensalão. Cristiane tem contra ela uma condenação e denúncias de descumprimento das regras trabalhistas. Para um conjunto de advogados e ao menos para o juiz Leonardo da Costa Couceiro, que emitiu a liminar contra a posse, isso é motivo suficiente para vetá-la por afetar a “moralidade administrativa”. No início da tarde desta terça, o impedimento à posse de Cristiane Brasil como ministra foi confirmado pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região), que negou recurso da Advocacia Geral da União.

A decisão, no entanto, contrasta com sentenças de outras juízas sobre o mesmo caso. Para essas magistradas, nada na Constituição impede que a deputada do PTB tome posse – a Carta só fala que o ministro tem que ser maior de 21 anos e no exercício de seus direitos políticos. Por isso, não "caberia a ensejar a ingerência desse magistrado em temas afetos a própria forma de funcionamento da República”, diz a decisão de Ana Carolina Vieira de Carvalho.

O debate jurídico em torno da posse de Cristiane, também citada por um delator na Operação Lava Jato, está longe de ser isolado na vida política brasileira, num reflexo da judicialização de disputas. A simples repercussão negativa de parte da opinião pública não vem sendo motivo suficiente para derrubar nomeações à Esplanada dos Ministérios no Governo Temer, que tem apenas em torno de 6% de aprovação e raras vezes tem recuado com base neste tipo de pressão. Nos últimos dois anos, outros dois casos também chegaram à Justiça, com o mesmo motivo, mas resultados diferentes. Em fevereiro de 2017, um ministro do Supremo Tribunal Federal chancelou a nomeação de Wellington Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado. Um ano antes, outro ministro vetou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva ao gabinete pela então presidenta Dilma Rousseff. Nos dois casos, se argumentava que Lula e Moreira Franco queriam apenas escapar de serem julgados na primeira instância por acusações na Lava Jato.

Berço político e dinastia

Cristiane Brasil pertence a uma geração de jovens do Rio que herdou a política no berço e também neste aspecto é um retrato da política nacional. Segundo um estudo da Universidade de Brasília (UnB), quase metade dos deputados eleitos em 2010 pertencia à família de políticos, alguns há décadas no Parlamento. Levantamento da publicação especializada Revista Congresso em Foco do ano passado mostrou que ao menos 319 deputados (62%) e 59 senadores (73%) têm laços de sangue com outros políticos.

Uma década atrás, Cristiane, Rodrigo Maia, Flavio Bolsonaro e Leonardo Picciani compartilhavam o sonho de se tornar alguém além dos seus pais. “Tenho planos ambiciosos, quero um dia estar à frente do Governo do Rio. Em Brasília vou continuar a limpeza que meu pai começou”, disse em 2006 quando tentou sem sucesso uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Outro dos seus bordões daquela época demonstrou a lealdade ao pai, condenado e preso após denunciar o esquema de compra de votos durante o Governo Lula do qual fez parte: “Sou soldado do meu pai, que é meu general”. Jefferson sempre foi o mentor e principal conselheiro. Ensinou a ela os caminhos e atalhos para se chegar ao poder e, quase que diariamente, dava dicas de como tratar os colegas ou em qual consultor legislativo confiar seus projetos. “Tinha horas que eu achava que estava falando com o Roberto Jefferson, não com ela”, diz um veterano deputado que conviveu com o ex-deputado e, agora, com a filha.

Essa onipresença do pai, em alguns momentos, chegou a incomodar colegas dela. “Não sei se falamos com uma marionete ou com alguém que tem personalidade”, disse outro congressista, esse correligionário dela. Os três parlamentares ouvidos pela reportagem disseram que, no ministério, possivelmente Jefferson continuará fazendo sombra à jovem deputada.

Na base de Temer também tem uma folha de serviços prestados. A ex-deputada apoiou o aliado peemedebista na sua cruzada no Congresso e votou a favor da PEC que estabelecia um limite de gastos e a reforma trabalhista. Cristiane também votou a favor de barrar as duas denuncias por corrupção e obstrução à Justiça apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Temer.

Cristiane foi três vezes vereadora pelo Rio e foi eleita deputada federal em 2014 com o pai já preso. Tem uma atípica média de 78,1% de presença nas 338 sessões deliberativas da Câmara. Apesar das acusações, o principal projeto relatado por Cristiane foi a regulamentação do lobby ou grupos de pressão no âmbito da Administração Pública . À espera de ser votada, a nova lei define normas da atividade e caracteriza como crime de improbidade o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos por parte de lobistas. A futura ministra é também autora da PEC que restringe a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

Uma das propostas mais controversas de Cristiane, que já se mostrou sensual em sua conta de Instagram e é usuária declarada de aplicativos de paquera, foi a de banir decotes e saias curtas nos corredores do Congresso. A tentativa de impor um código de vestimenta feminino sofreu uma aluvião de críticas e não avançou. Por outro lado, é comum que a nomeada lance apelos em favor das mulheres e contra o assédio.

As acusações trabalhista contra ela

Em 2016, Cristiane Brasil foi condenada a pagar uma dívida de 60.400 reais a um motorista que prestou seus serviços de 2012 a 2014. O funcionário, de acordo com o juiz, trabalhou 15 horas por dia sem carteira assinada.

Outro motorista, Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, também denunciou a ministra e disse à Justiça que trabalhou por quase um ano e meio sem registro na carteira de trabalho. Ela negou o vínculo, mas selou um acordo para pagar 14.000 reais de indenização ao chofer. Ele ficou revoltado com a indicação. “Quando vi que ela estava sendo nomeada, achei irônico. Fiquei indignado. A pessoa não garante os direitos de quem trabalha para ela, como vai garantir o direito de todos os trabalhadores?, disse Leonardo ao O Globo.

O valor devido a Leonardo foi terceirizado e vem sendo pago por uma assessora filiada ao PTB e pessoa de confiança da ministra na Câmara, segundo revelou O Globo. Vera Lúcia de Azevedo representou a chefe na reclamação trabalhista, já que Cristiane não compareceu a nenhuma audiência na Justiça do Trabalho. “Por estar representando a deputada e por mera questão de praticidade, cadastrou a despesa na sua conta pessoal para transferência automática a fim de evitar quaisquer atrasos. Importante ressaltar que os valores pagos são reembolsados pela deputada, restando quitadas ambas as despesas judiciais e pessoais", defendeu a assessoria da ministra. O jornal pediu os comprovantes de reembolsos à funcionária, o que foi negado pela futura ministra.

A ministra também tem visto seu nome na Operação Lava Jato. Na sua delação premiada, Leandro Andrade Azevedo, ex-diretor superintendente da Odebrecht, afirmou que, em 2012, Cristiane recebeu pessoalmente 200.000 reais em caixa dois para sua campanha a vereadora no Rio.