Dia da greve geral contra as reformas trabalhistas e da Previdência, 28 de abril é também a data dedicada mundialmente à memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No entanto, não é coincidência que a terceirização esteja associada ao maior número de acidentes, muitas vezes fatais, e ao adoecimento de trabalhadores.

A reportagem é de Cida de Oliveira, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 25-04-2017.

No último dia 31, o presidente Michel Temer sancionou lei que libera a terceirização do trabalho em todas as atividades. O Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998, foi aprovado pela Câmara na semana anterior, no dia 22, e tornou a Lei 13.429.

De acordo com a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a terceirização está associada à piora das condições de segurança porque fragiliza a ação dos sindicatos, a fiscalização e dificulta a organização dos trabalhadores. “Poderemos ter um aumento dos adoecimentos e de acidentes pelas condições precárias e pela menor capacidade de enfrentamento das situações adversas”, diz.

A terceirização faz vítimas em todos os setores. Um dossiê do Dieese mostra que no setor elétrico há altos índices de acidentes e mortes no trabalho entre os trabalhadores terceirizados. Com base relatório de estatísticas de acidentes do setor, produzido pela Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), o Dieese informa que os trabalhadores terceirizados morrem 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Outro dado indica que o índice de acidentes no setor elétrico é 5,5 vezes maior que o dos demais setores da economia.

A tendência, segundo Maria Maeno, será de aumento da subnotificação dos casos, já que os acidentes devem vitimar trabalhadores cujas empresas de vínculo poderão ter contratos com variados ramos econômicos.

“Um acidente sofrido por trabalhador terceirizado, que tenha a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) emitida, deverá entrar na cota da terceirizada. Portanto, o estado terá mais dificuldades de rastrear esse acidente, pois a empresa terceirizada pode ter contrato com uma empresa metalúrgica, química ou plástica. Na verdade, as empresas terceirizadas alugam a força de trabalho das pessoas”, afirma.

Os dados da Previdência Social, segundo ela, são historicamente inconsistentes. Conforme destaca, o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), de 2014, traz 23.492 acidentes do trabalho cujas atividades econômicas aparecem como ignoradas. Isso equivalia a 3,3% do total dos acidentes. Após as correções que são feitas anualmente, o AEPS de 2015 mostra que, na realidade, foram 128.435 acidentes que não tiveram as atividades identificadas. Ou seja, 18% do total de acidentes.

“Mesmo os números corrigidos de 2013 e 2014 apresentam discrepâncias que não conseguimos explicar. Por exemplo, em 2013 e 2014, de longe, as atividades econômicas ignoradas são as mais numerosas, se comparadas a aquelas nas quais mais acidentes foram registrados. Qual seria a explicação para um salto de mais de 460% de 2013 para 2014, ou seja, de 27.792 para 128.435?”, questiona.

Do mesmo modo, deverão ser subnotificados casos de doenças ocupacionais altamente prevalentes, como as lesões por esforços repetitivos (LERs) e transtornos psíquicos, de difícil estabelecimento do nexo causal.

Para a pesquisadora, a situação tende a se agravar também por causa da crise econômica. “Em situações assim, para manter os lucros, os empregadores tendem a demitir, sobrecarregando os trabalhadores, e a deixar de investir em ações de segurança no ambiente de trabalho.”

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