Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL (Movimento Brasil Livre), entidade civil criada em 2014 para combater a corrupção e lutar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está envolvido em problemas na Justiça. Ele é réu em, pelo menos, 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas, incluindo os que estão em seu nome e o das empresas de que é sócio. Ele nega irregularidades.

A reportagem é de Pedro Lopes e Vinícius Segalla, publicada por portal Uol, 08-05-2016.

As acusações incluem fechamento fraudulento de empresas, dívidas fiscais, fraude contra credores, calote em pagamento de dívidas trabalhistas e ações de danos morais, num total de R$ 4,9 milhões. Além disso, o movimento está sofrendo uma ação de despejo de sua sede nacional, localizada em um prédio na região central de São Paulo, por se recusar a deixar o imóvel mais de um ano após o pedido de devolução por parte de seu proprietário.

O imóvel e o aluguel estão em nome de Stephanie Santos, irmã de Renan Santos. No mesmo local, funciona a produtora de vídeos NCE Filmes, comandada por Stephanie e seu outro irmão, Alexandre Santos, que é responsável pela produção de todo material gráfico e de vídeo do MBL. Também está no nome da irmã a conta bancária em que o movimento recebe dinheiro de doadores interessados em auxiliar a entidade.

Fornecedores e bancos processam

Composto em sua maioria por jovens de formação liberal, o Movimento Brasil Livre tem em Renan seu coordenador mais velho: 32 anos. Desde 1998, ele enfrenta problemas na Justiça.

Renan e seus irmãos são réus em, pelo menos, 16 processos na área cível. São processos de cobrança de dívidas já consideradas líquidas e certas pelo Poder Judiciário. Juntas, somam mais de R$ 3,4 milhões. São fornecedores que deixaram de ser pagos, bancos que não receberam de volta empréstimos concedidos, empresas que foram fechadas de forma, segundo a Justiça, fraudulenta, e buscas frustradas de oficiais de Justiça por bens devidos.

Na maioria dos processos, o tempo para a empresa se defender já passou, e a cobrança que está sendo realizada na Justiça não tem resultado porque os tribunais não encontram valores nem nas contas das empresas, nem nas de seus proprietários.

Em entrevista ao UOL, Renan admite que deve, e afirma que se trata de pendências advindas de sua atuação como empresário, geradas "pela dificuldade que existe na atividade empresarial no Brasil".

Além dessas ações cíveis, a Martin Artefatos de Metal, empresa de que Renan é sócio, possui 45 processos trabalhistas nos tribunais de São Paulo e Campinas. Eles acumulam condenações que ultrapassam R$ 1,5 milhão.

Em mais da metade, as condenações se deram em processos que correram à revelia. Ou seja, nem Renan nem nenhum outro sócio se manifestaram no processo. Depois de condenados, com o início do processo de execução, a Justiça chegou a decretar o bloqueio das contas bancárias da empresa, mas nelas não encontrou dinheiro. Foi decretada, então, a penhora de bens da empresa, que irão a leilão para levantar os valores devidos.

Sobre a Martin, Renan nega que exista irregularidades e disse que a família "já comprou [a empresa] com dívida". "Comprei para tentar recuperar. A gente já fez inúmeros acordos e está tentando tocar. O que há são dívidas, assim como inúmeros empresários têm dívidas. Eu sou mais um dos milhões de pessoas que tentaram empreender no Brasil e não conseguem".

Ação de despejo

Em relação à sede do MBL, o imóvel é alvo, desde janeiro, de uma ação de despejo na 31ª Vara Cível de São Paulo. A proprietária, Lrbo Adm de Imóveis Ltda, pediu a desocupação do imóvel em outubro do ano passado, mas não teve resposta e entrou com a ação.
Renan admite a existência da ação de despejo, embora tente desvincular o MBL da sede na avenida Brigadeiro Luiz Antônio. "O MBL não tem sede. A gente usa lá, mas lá é uma produtora [a NCE Filmes]".

Ele diz que a entidade sofre cerceamento. "A gente nunca conseguiu abrir um escritório do MBL, existe uma perseguição contra nós. A gente paga o aluguel lá absolutamente em dia, mas é apenas convidado de honra lá. Agora, teremos que achar uma nova sede". Em publicações oficiais do MBL, porém, o endereço consta como "sede nacional" do movimento.

Execução de dívidas

A dona da conta bancária utilizada pelo MBL para receber doações, Stephanie, irmã de Renan, é ré em dois processos de execução por dívidas, que totalizam cerca de R$ 10 mil.. A Justiça busca agora meios de fazer com que a ré pague o que deve. As ações são referentes à empresa Nórdica Industria e Tecnologia, de que Stephanie foi proprietária.

Já o irmão Alexandre é réu em sete processos, sendo seis deles execuções por dívida. A Justiça não conseguiu encontrá-lo para realizar a citação judicial de cobrança.

Procurado pela reportagem na sede da NCE Filmes, Alexandre não foi encontrado para comentar as ações judiciais. O UOL também procurou Stephanie na sede da NCE Filmes e também por meio de seu advogado, André Rodrigues Duarte. Ela não foi encontrada na empresa, e seu advogado preferiu não comentar o assunto. Já Renan Santos diz desconhecer as buscas judiciais dos irmãos.

Fraudes contra credores

Os processos que têm Renan como réu incluem casos de dívida fiscal, fraudes contra credores e até dano moral. Pelo menos nove deles já chegaram na fase de penhora de bens, e acabaram suspensos após a Justiça não conseguir encontrar nenhum bem no nome dos réus. Ao buscar recursos nas contas de Renan, a Justiça encontrou somente R$ 9.

"Não fizemos nenhum crime. O que temos são ações de cobrança na área cível e na área trabalhista, não há nada de errado", disse o empresário.

Em outro caso, um estacionamento cobra a quantia de R$ 20 mil por um veículo da empresa Martin Artefatos que foi abandonado no local – nem a empresa nem Renan foram encontrados; segundo relato do oficial de justiça, o imóvel no qual foram procurados está "fechado e com aspecto de abandono".

O carro em questão ainda é alvo de outros 17 processos trabalhistas e um por sonegação fiscal, e está impedido de circular. Os réus já foram condenados na ação, mas não foram encontrados para serem intimados a pagar.

Renan disse não saber detalhes do processo e que iria consultar seu advogado. "Mas a empresa tem tempo para se defender", disse.

Militância pelo impeachment

Ao longo do processo de impeachment, o MBL militou pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Além de acompanhar o processo diretamente da Câmara dos Deputados, através de Renan e de outro coordenador nacional, Kim Kataguiri, o movimento adotou como estratégia a divulgação de celulares de deputados para que pudessem ser alvo de pressão em favor do impeachment.

O movimento também fez muitas críticas à mídia, o que resultou em uma ação por danos morais, do jornalista da Globo José Roberto Burnier, e que tem como réu Renan.

Burnier pede indenização por dois vídeos com críticas gravados por Renan, um post no qual teria sido chamado de canalha e uma montagem envolvendo a imagem de uma prostituta, com o objetivo de questionar sua cobertura do processo e impeachment. No caso, Renan se defende alegando que não foi autor das montagens, e que não responde pelo MBL, que conta com um número grande de membros.

Filiação no PSDB e atuação em campanha política

A atuação como líder nacional do MBL não é a primeira atividade política de Renan Santos. De 2010 ao ano passado ele foi filiado ao PSDB. Sua entrada no partido, conforme explica, teria se dado apenas para combater o governo do PT no Executivo federal.

"Entrei no partido para combater o governo da Dilma, achei que seria uma forma de contribuir para a oposição. Mas nunca fui atuante, nunca fui a plenárias, encontros. No ano passado, eu resolvi sair".

Santos também trabalhou na campanha do então candidato a deputado estadual Paulo Batista (PRP/SP), em 2014. O político se tornou conhecido pela campanha com vídeos em que lançava, com seus olhos, um "raio privatizador" em empresas estatais, como se fosse um "super-herói do capitalismo".

Batista não foi eleito. Os vídeos da campanha eram produzidos por Alexandre Santos, e Renan chegou a participar de um deles, fazendo o papel de um líder comunista que foge dos raios privatizadores.