13 Setembro 2017
“É inaceitável que o genocídio desses povos continue se repetindo em nosso país. O Brasil está entre os países que têm os dispositivos constitucionais mais avançados do mundo em termos de garantia dos direitos dos indígenas. Dispositivos estes que responsabilizam diretamente a União por sua proteção (...) no entanto, além do abandono dos povos isolados, o governo Temer vem adotando recorrentes medidas anti-indígenas, que atendem e reforçam os interesses dos ruralistas e demais grupos econômicos interessados na invasão e exploração das terras indígenas”, afirma o Conselho Indigenista Missionário – Cimi.
O Conselho Indigenista Missionário vem a público manifestar profunda preocupação diante das informações acerca de possível massacre de indígenas em isolamento voluntário ocorrido no rio Jandiatuba, interior da Terra Indígena Vale do Javari, no extremo oeste do estado do Amazonas. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que “investiga a denúncia de mortes de índios isolados na região do Vale do Javari” apresentada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e que “há diligências em curso”.
O massacre teria sido cometido no mês de agosto de 2017, por garimpeiros que vinham explorando ilegalmente a região. Suspeita-se que a chacina teria sido cometida contra o grupo conhecido como “flecheiros” de cuja existência se tem notícias desde a década de 1970.
As atividades ilegais de garimpo na região do rio Jandiatuba já tinham sido denunciadas às autoridades várias vezes por moradores locais, lideranças indígenas, organizações da sociedade civil e pastorais. Recentemente as atividades de garimpo haviam sido intensificadas na região do limite da Terra Indígena Vale do Javari. No entanto, nenhuma operação de combate ao garimpo ilegal tinha sido deflagrada pelos órgãos de fiscalização até o mês de agosto de 2017. Uma ação neste sentido foi realizada somente no final do mês de agosto, motivada pela notícia do massacre. Causam preocupação também as denúncias de que moradores locais estariam sendo ameaçados.
O alto curso do rio Jandiatuba, onde teria ocorrido o massacre, encontra-se dentro dos limites da Terra Indígena Vale do Javari, mas o seu médio e baixo curso são hoje parte de uma reivindicação de reconhecimento como território dos povos indígenas Kambeba, Kokama e Ticuna do município de São Paulo de Olivença. Há ao menos sete comunidades destes povos no baixo e médio Jandiatuba, que também sofrem com as consequências do garimpo. Os processos de identificação e delimitação desta área encontram-se paralisados. A referida demarcação coibiria a entrada de garimpeiros e outros invasores na região onde se localizam os indígenas isolados, o que evitaria riscos a estes grupos.
Embora não confirmados até o momento, indígenas relatam que outros dois massacres de povos isolados teriam corrido no interior da Terra Indígena Vale do Javari, na região do rio Jutaí.
O Vale do Javari é a região com a maior presença de povos indígenas isolados no mundo. São cerca de 15 referências, de um total de 110 existentes na Amazônia brasileira.
Ao cortar recursos da Fundação Nacional do Índio (Funai), o governo Temer promoveu a desestruturação dos trabalhos de Bases de Proteção Etnoambientais localizadas em regiões com registro da presença de povos isolados e de recente contato na Amazônia brasileira, inclusive no Vale do Javari. As mesmas funcionam de modo extremamente limitado, não possuindo recursos para manutenção de pessoal suficiente ou para estrutura necessária ao combate de invasões nas terras indígenas.
Com essas ações, o governo Temer assume o risco da ocorrência de massacres e genocídio desses povos, já que os mesmos ficam completamente expostos a invasões de garimpeiros, caçadores, pescadores ilegais, madeireiros e fazendeiros.
É inaceitável que o genocídio desses povos continue se repetindo em nosso país. O Brasil está entre os países que têm os dispositivos constitucionais mais avançados do mundo em termos de garantia dos direitos dos indígenas. Dispositivos estes que responsabilizam diretamente a União por sua proteção.
No entanto, além do abandono dos povos isolados, o governo Temer vem adotando recorrentes medidas anti-indígenas, que atendem e reforçam os interesses dos ruralistas e demais grupos econômicos interessados na invasão e exploração das terras indígenas. Ações como a aprovação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União, o Decreto relativo à Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e a Portaria 683/17 do Ministério da Justiça desconstituem os direitos indígenas e funcionam como mecanismos de incentivo às violências contra os povos originários no Brasil.
Por isso, qualquer massacre de indígenas isolados que tenha ocorrido ou que venha a ocorrer no Vale do Javari e ou noutras regiões da Amazônia brasileira é de responsabilidade direta do governo Temer.
É preciso dar um basta ao genocídio de povos indígenas. Conclamamos a todos os homens e mulheres de boa fé, às organizações indígenas, à sociedade civil organizada, às igrejas e à comunidade internacional a exigir do governo brasileiro ações imediatas de proteção dos povos isolados da Amazônia brasileira e, de modo particular, do Vale do Javari. Para isso, dentre outras medidas, faz-se necessário:
- A apuração rigorosa do massacre ocorrido no rio Jandiatuba e das denúncias sobre outros massacres de povos indígenas em isolamento voluntário na região, e a punição dos assassinos;
- O desmantelamento definitivo dos garimpos ilegais nos rios Jutaí e Jandiatuba;
- A criação imediata de Bases de Proteção Etnoambiental na região sul da TI do Vale do Javari;
- A demarcação das terras dos povos indígenas do município de São Paulo de Olivença no baixo e médio curso do rio Jandiatuba;
- A urgente proteção aos moradores locais ameaçados;
- A dotação orçamentária necessária para que a Funai e demais órgãos oficiais de fiscalização possam exercer suas responsabilidades institucionais de combate às invasões e à exploração das terras indígenas;
- A revogação do Parecer 001/2017 da AGU e o fim da conspiração do governo Temer contra dos direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil;
Brasília, 12 de setembro de 2017
Conselho Indigenista Missionário - Cimi
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