'Governo não tem mais margem fiscal para comprar parlamentares'

A cada semana que passa, o governo perde mais poder de fogo para aprovar reformas que exigem quórum qualificado no Congresso Nacional, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. “O governo não dispõe mais de margem fiscal para ficar comprando parlamentares para aprovar essas matérias. Quanto mais desgastada a imagem do governo, mais difícil ter apoio junto aos parlamentares”, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A reportagem é de Eduardo Maretti e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 05-09-2017.

Para ele, o governo Michel Temer não tem mais como “compensar”, do ponto de vista dos interesses dos parlamentares, as chamadas contrapartidas em troca do voto: liberação de emendas, nomeação de pessoas, incentivo fiscal para setores representados pelos parlamentares.

Embora com discurso menos enfático sobre o enfraquecimento do governo, a opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – presidente da República em exercício durante a viagem de Temer à China –, é semelhante. Nesta segunda-feira (4), ele declarou: "Não dá para negar que a relação de forças do governo no Congresso perdeu alguma força. Esse tipo de ato, uma denúncia, gera desgaste, gera algum tipo de desarticulação", em referência à esperada nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer. Para ser aprovada na Câmara, a PEC 287 precisa de 308 votos. O governo não passa de 280 votos, de acordo com Rodrigo Maia.

Na opinião de Queiroz, a análise de Maia é realista. “O diagnóstico é que o governo perde legitimidade a cada momento que passa, dada as suas políticas de desmonte do Estado, em que a população não tem serviços públicos, já que os recursos estão todos contingenciados ou voltados para outros compromissos que não aqueles que interessam à maioria da população, que, mais do que nunca, precisa do apoio do Estado nesse momento de recessão e desemprego elevado.”

“A reforma da Previdência está às vésperas de ser sepultada”, diz o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). “A greve geral de abril, que teve a reforma da Previdência como centro, provocou grande repercussão no Congresso Nacional, e o que vai barrar a reforma é um mix de crise política com reação da sociedade. As pesquisas mostram que a grande maioria é contrária a essa reforma. O governo faz pesquisa, controla redes sociais, sabe que há uma grande contestação. O governo nunca teve votos para aprovar a reforma da Previdência”, acrescenta.

Maia afirmou ainda que sua expectativa é de que a reforma da Previdência tem de ser aprovada logo, para ter alguma chance, o que é um indicativo claro de que ele conhece a tendência de a base do governo se enfraquecer ainda mais. “Ou vai aprovar em outubro, em novembro, ou não vai aprovar”, disse, em evento em São Paulo. Mas reconheceu: “O problema não é a data, é ter voto para votar. Hoje tem menos votos do que antes”.

Eleições 2018

Já nesta terça-feira (5), Maia refutou a ideia de que a aprovação da PEC da Previdência ameaça o desempenho eleitoral dos parlamentares em 2018. “Vou seguir tentando convencer os líderes de que a aprovação da reforma da Previdência não vai tirar votos”, disse.

Na opinião de Orlando Silva, essa avaliação “é uma ilusão”. “Deputado vai ver o desgaste da reforma da Previdência e de votar contra a denúncia de Temer (pela PGR) na eleição. Eu converso com muitos deputados. Eles sentem a pressão depois de votações impopulares. No caso da Previdência, é quase unanimidade: é gente da ativa, são inativos, funcionários públicos e de empresa. Para o deputado que votar essa medida é uma sentença de morte política.”

Na opinião do cientista político do Diap, se a avaliação de Maia de que a base de Temer se enfraqueceu é realista, sua previsão de que a reforma da Previdência precisa ser votada em outubro ou novembro para ter chance não é. “Não tem chance de aprovar isso. Eles sabem que o problema não é a reforma da Previdência. O problema é o congelamento do gasto público, é essa política suicida do governo de não querer encarar as coisas como elas são. Ele quer fazer uma reforma do agrado do mercado, mas que penaliza os mais pobres e não resolve o problema”, diz Queiroz. “Matérias que exigem quórum qualificado de três quintos, como a PEC da Previdência, realmente é muito difícil de ser aprovada.”