Pressionado pela comunidade internacional, governo brasileiro informa que vai assumir um compromisso de reduzir em 10% sua população carcerária até 2019. O anúncio foi feito em uma reunião fechada entre a Secretaria Especial de Direitos

Humanos e ongs brasileiras e internacionais, às vésperas do principal exame das políticas de direitos humanos do País, que ocorre nesta sexta-feira em Genebra, na ONU.

A reportagem é de Jamil Chade, publicada por O Estado de S. Paulo, 05-05-2017.

Procurada, a missão do Brasil em Genebra não retornou os pedidos da reportagem sobre esclarecimentos e nem sobre como isso seria feito. Mas entidades como Anistia Internacional e outros grupos confirmaram ao Estado que a promessa foi declarada no encontro pela primeira vez.

Com a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 630 mil pessoas, o Brasil é com frequência acusado de violações de direitos humanos em suas prisões. Nesta sexta-feira, documentos obtidos pelo Estado revelam que dezenas de países exigirão resposta a isso e denunciarão os abusos por parte da polícia e a situação das prisões.

No total, 109 governos se inscreveram para cobrar respostas do Brasil durante a sabatina. Mas o Estado apurou que países avaliam a possibilidade de usar o exame com fins políticos e levantar o debate sobre a corrupção. Outro tema será o impacto dos cortes de orçamentos nos programas sociais, também denunciado por relatores da ONU.

Países membros das Nações Unidas são obrigados a passar por uma Revisão Periódica Universal, um mecanismo criado na ONU para examinar todos os aspectos de direitos nos países de forma regular. Para se preparar para o questionamento, a entidade elaborou um raio-x completo sobre a situação brasileira nesse período desde o último exame do País, em 2012. Nele, a entidade revela profundas violações de direitos humanos, regressão em assuntos como terras indígenas e a incapacidade em reduzir a violência policial e as crises nas prisões.

Durante a sabatina, ONGs brasileiras vão ainda acusar o governo de não ter cumprido as recomendações que a ONU apresentou em 2012 em setores como violência, direitos indígenas, mulheres, educação e discriminação.

Mas ao responder inicialmente ao questionamento, documentos do governo brasileiro indicaram que Brasília vai sustentar a ideia de que cumpriram 60% das recomendações. As ongs contestam esse número e, para provar que não é o caso, apontando como o diz que cumpriu até mesmo a recomendação que pedia fim das execuções extrajudiciais.

Outra estratégia do governo é anunciar medidas em diversos setores e liberar recursos, como para a situação de deficientes.

Numa campanha “Brasil no banco dos réus”, a entidade Conectas também questiona o cumprimento das obrigações. Em comunicado, a Anistia Internacional acusou nesta quinta-feira as autoridades brasileiras de estarem “se fazendo de cegas para o aprofundamento de uma crise de direitos humanos criada por elas mesmas”.

“Desde a última revisão nas Nações Unidas, o Brasil não tomou providências para sanar os chocantes níveis de violações de direitos humanos no país, incluindo os números de homicídios pela polícia, que deixam centenas de mortos todos os anos”, declarou Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil. “Muito pouco foi feito para reduzir o número de homicídios, para controlar o uso da força pela polícia e para garantir os direitos indígenas assegurados pela Constituição de 1988. Isto precisa mudar. O que vemos hoje é uma profunda crise política, ética, financeira sendo usada como desculpa para a perda de direitos humanos”, completa.

Cortes

Outro tema que entrará na sabatina refere à situação da desigualdade social e o potencial de que cortes orçamentários podem ter. Na avaliação dos especialistas da ONU, por exemplo, os planos de congelar gastos públicos por 20 anos são “inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país”, principalmente diante desse cenário ainda de desigualdade.

Há um mês, o governo brasileiro ainda gerou surpresa nos demais países ao votar contra a renovação do mandato de um relator da ONU que se ocupa da relação entre dívida e direitos humanos. Brasília culpou um artigo colocado na resolução por Cuba em que sugeria que tetos de gastos sociais não poderiam ser implementados.

No texto, a resolução pedia que governos reconhecessem “que programas de ajustes estruturais limitam os gastos públicos, impõem tetos de gastos e dão atenção inadequada para serviços sociais". O texto, que foi aprovado em votação, ainda indicava que apenas "poucos países podem crescer" diante dessas condições.

O tema agora voltará à pauta da ONU. O Estado apurou que diversos países devem usar o debate para pressionar o governo Temer nesse mesmo sentido e alertar sobre o impacto que cortes podem ter em determinados setores. Governos como o do Reino Unido ou da Noruega estão entre os que questionarão o financiamento de certos programas sociais.

Apesar de diversos avanços sociais, o informe da ONU que foi distribuído a todos os governos insiste que, no Brasil, “milhões de pessoas continuam a viver em ambientes insalubres, sem acesso à água e saneamento”. No caso da saúde, o relatório também aponta como “desigualdades impedem que as populações mais vulneráveis tenham acesso efetivo aos tratamentos de saúde”.

Os relatores da ONU admitiram que houve um progresso econômico “significativo” no Brasil nas últimas décadas. “Mas enquanto programas como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família ajudaram muitas das comunidades, a desigualdade para afro-brasileiros continuou”.

Segundo a Unesco, ainda que o Brasil tenha aumentado de forma “significativa os investimentos em educação na última década, o País ainda enfrenta desafios maiores no financiamento da educação”.

Nos bastidores, os peritos e funcionários de alto escalão da ONU indicaram ao Estado que vem recebendo indicações de que o tema da corrupção pode entrar na agenda desta sexta-feira. Chancelarias estrangeiras de países contrários ao Brasil também indicaram que podem usar o exame na ONU para “constranger” o governo Temer.

Resposta

Num documento que o governo brasileiro entregou às Nações e que servirá de base para sua defesa durante a sabatina de maio, Brasília insiste nos avanços sociais como sinais de que a situação do País é de melhorias.

“Entre 2004 e 2014, 36 milhões de brasileiros foram retirados da extrema pobreza”, diz o documento do governo. De acordo com Brasília, o investimento no Bolsa Família foi de R$ 28,5 bilhões em 2016 e, ao final do ano passado, 13,5 milhões de pessoas eram beneficiadas. Das 36 milhões de pessoas, o governo indica que 22 milhões “atingiram seu novo status social depois da criação do plano Brasil Sem Miséria, em 2011”.

Outro destaque da apresentação brasileira será o Minha Casa, Minha Vida. “Mais de 2,5 milhões de casas foram entregues até 2015”, indicou.

O governo admite, porém, que “apesar dessas iniciativas, existem ainda desafios relacionados com a pobreza e as desigualdades sócioeconômicas, especialmente desigualdades regionais e com relação a grupos vulneráveis”. O documento, porém, não cita cortes orçamentários que foram criticados pelos relatores da ONU. Nenhuma referência é feita tampouco à recessão e ao aumento de desemprego.