05 Janeiro 2017
Peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, afirmam que a gestão terceirizada e a divisão dos detentos por facções criminosas nos presídios do Amazonas facilitam situações como a do massacre no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus.
A reportagem é de Flávio Costa, publicada por portal Uol, 03-01-2017.
"De fato, o Compaj é administrado por uma empresa privada, responsável pela gestão prisional, o que distancia ainda mais o Estado da rotina do local. Assim, quem basicamente regula os cárceres do Amazonas são as pessoas presas, as quais criam regras de conduta extremamente rígidas, em grande parte, de caráter ilegal", afirmaram ao UOL os peritos Thais Duarte e Ribamar Araujo. "A segurança jurídica e, sobretudo, a vida dos presos, ficam, assim, fortemente prejudicadas. Cenários como esse possibilitam a ocorrência de situações de extrema violência, como as sucedidas nos últimos dias em Manaus", afirmam.
Em janeiro de 2016, o MNPCT divulgou relatório de inspeção nas unidades prisionais do Amazonas em que afirma que "os presos se autogovernam e a ação da administração penitenciária "é bastante limitada e omissa diante da atuação das facções criminosas".
"Vale ressaltar, porém, que o Estado é o responsável direto pelo fato, já que tem a obrigação de custodiar os presos, garantindo sua integridade, dignidade e vida", concluem os peritos.
Desde junho de 2014, a empresa responsável por administrar o Compaj chama-se Umanizzare. De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, o valor atualizado do contrato de prestação de serviços chega aos R$ 57,6 milhões. Todos os agentes responsáveis pelos presos são prestadores de serviços contratados pela empresa. No total, 153 funcionários se dividem em turnos diurno e noturno, em número de 55 e 20 pessoas, respectivamente, aponta o documento do MNPCT.
"Uma vez que os agentes responsáveis pela segurança são contratados pela empresa que realiza a gestão da unidade, a relação entre as pessoas privadas de liberdade e tais entes fica bastante prejudicada", lê-se no relatório.
Os peritos constataram que os funcionários da Umanizzare foram contratados sem atender requisitos legais nem possuem conhecimento técnico suficiente para o trabalho no sistema prisional.
"Neste contexto, há uma alta rotatividade de funcionários pelas precárias condições de trabalho, o que favorece a ocorrência de tortura e maus-tratos. Isso porque, ao ser praticada uma violação, o agente responsável é demitido e outro logo assume o seu lugar."
Na entrevista ao UOL, os peritos Thais Duarte e Ribamar Araujo voltaram a enfatizar a crítica, já incluída no relatório, sobre a divisão de presos pelo critério de pertencimento a facções criminosas.
"O problema seria a administração prisional adotar apenas a separação dos presos por facção criminosa, sendo essa medida muito limitadora e violadora."
Acrescentam os peritos: "A Lei de Execução Penal, em seu artigo 84 (caput e parágrafos), estabelece esses critérios para a separação das pessoas presas, como o tipo de crime cometido, a reincidência criminal, a primariedade, entre outros".
Formado por 11 peritos que exercem mandatos de três anos, o MNPCT tem como função a prevenção e combate à tortura no país. A sua principal função é vistoria, sem prévio aviso, "de instituições de privação de liberdade", a exemplo de presídios e cadeias públicas. O órgão é ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que desde o início do governo Temer perdeu o status de ministério e passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça.
A gerente de marketing da Umanizzare, Michele Antunes, afirmou "que a empresa não se pronunciará sobre os acontecimentos em Manaus e que toda a comunicação sobre o caso está sendo realizada pelo governo do Estado do Amazonas".
O UOL procurou também o secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio Filho, que afirmou, no primeiro contato na segunda-feira, "ter tido acesso ao relatório", mas que naquele momento "não poderia discorrer sobre as circunstâncias nem detalhes do documento".
A reportagem voltou a contatá-lo no final da manhã desta terça-feira (3). O secretário afirmou que "provavelmente atenderia mais tarde a reportagem", mas que no momento estava acompanhando a visita do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Em paralelo, o UOL enviou, por e-mail os questionamentos da reportagem à assessoria de imprensa da Seap, mas até o presente momento não obteve resposta.
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