Uma audiência marcada pela Defensoria Pública para esta quarta-feira (24), sobre a lei que proíbe a circulação de carrinhos e carroças em Porto Alegre, precisou ser adiada devido ao grande público. O evento estava previsto para ocorrer no auditório do Procon/RS, na rua Sete de Setembro, onde o auditório conta com cerca de 80 lugares, mas pelo menos 200 pessoas compareceram para discutir o assunto. Diante da situação, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) optou por chamar a categoria para debater o assunto internamente em frente à Prefeitura.

A reportagem é de Débora Fogliatto, publicada por Sul21, 24-08-2016.

A audiência aconteceria em função da Lei Municipal 10.531/2008, que proíbe totalmente, a partir do dia 11 de setembro, a utilização de veículos de tração humana e animal em Porto Alegre. A defensora Patrícia Ketterman, que faria a primeira fala no evento, explicou que não seria justo realizar a audiência pública sem que houvesse a possibilidade de todos os interessados estarem presentes. “A Defensoria está do lado de vocês, mas há muitas pessoas que gostariam de estar aqui e não conseguiram entrar. Vamos remarcar para um local bem maior”, garantiu. Entre o público, havia também pelo menos cinco mulheres favoráveis à lei, defensoras dos direitos dos animais. Dentre os catadores presentes, porém, nenhum levava carroça puxada por cavalos, apenas carrinhos de tração humana.

Os catadores, além de rechaçarem a lei, criada pelo atual vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), exigem ser valorizados e ter sua profissão regulamentada. “Nós começamos a coleta seletiva em Porto Alegre e depois fomos escanteados e criminalizados. O projeto do Melo, inicialmente, era para proibir carroças, de última hora incluíram também os carrinhos. Se era pela questão do direito dos animais, por que proibir também carrinho?”, questionou Alex Cardoso, do MNCR.

A categoria também questionou e criticou os cursos que foram oferecidos pela Prefeitura “em troca” de que deixassem a profissão e vendessem seu carrinho para o poder público por R$ 200. O programa, chamado “Somos Todos Porto Alegre”, consiste em cursos de capacitação em áreas como gestão de resíduos sólidos, gastronomia, construção civil, limpeza, elétrica e marcenaria — com alfabetização para quem também precisa. Os participantes do programa que tenham 75% de presença recebem o pagamento de uma bolsa-capacitação no valor de um salário mínimo (R$ 880).

Para Juliana Roto da Silva, R$ 200 é muito pouco pelo carrinho de tração humana, especialmente considerando que não há garantias por parte da Prefeitura de que a pessoa irá conseguir emprego após a conclusão do curso. “Ninguém perguntou pra nós o que queremos, somos nós que limpamos a cidade e eles foram só criando programa e leis. Eu acho que assim vai ter mais gente na rua, mais gente roubando. Isso é uma profissão, nós queremos ser livres e respeitados”, afirma ela, cujo pai é catador e “cresceu na carroça”. Juliana conta que ela própria estava trabalhando em outro ramo, mas foi demitida devido à crise econômica e voltou a catar. “Não adianta dar curso se não tem emprego”, lamenta.

Uma das pessoas que está fazendo curso de limpeza é Sirlei de Oliveira, mas ela afirma que não recebeu o pagamento referente ao mês de julho, quando entrou no programa. “Disseram que estava com um problema com a Caixa. Mas eu tenho casa, pago água, luz, aluguel, como vou viver sem reciclar e sem receber esse dinheiro?”, questiona. O catador Loreni Alves da Silva afirma que chegou a vender um carrinho, em 2014, e realizar o curso, mas quando terminou, ficou sem nada. Então, juntou alguns ferros que foi encontrando e construiu ele próprio um carro novo, com rodas de moto que comprou em um ferro-velho.

Nascido em Tenente Portela, Loreni mora nas ruas desde os 6 anos de idade, quando sua mãe faleceu após vir com ele para a capital. Ela era descendente de italianos e o pai, que nunca conheceu, indígena da etnia kaingang. Aos 44 anos, analfabeto, ele nunca casou e vive sozinho, definindo-se como um andarilho, sem ter um local fixo para dormir. “O Melo acha que com essa lei vai mudar para melhor? Vai piorar, muitos pais e mães de família vivem de reciclagem. E de que vamos viver?”, questiona ele, que além de reciclar garrafas pet e latinhas também faz trabalhos de artesanato em alumínio, plástico e arame.

Aos 70 anos, Érico José Quaresma aponta que seria quase impossível para alguém de sua idade conseguir um emprego formal de pedreiro ou eletricista, por exemplo. Catador há 30 anos, ele trabalha três vezes por semana, de forma autônoma, levando os objetos da rua para casa, onde sua mulher os coleta, separa e vende. “Eu quero continuar, a nossa vida é isso aí, estamos acostumados a ter o dinheiro na hora, não tem como esperar até o fim do mês. Além disso, onde vão me contratar aos 70 anos?”, questiona.

Todos Somos Porto Alegre

Desde que foi iniciado, o programa já capacitou mais de 600 pessoas, com a conclusão de 850 cursos de qualificação (algumas pessoas fizeram dois), dentre as 2 mil vagas que foram oferecidas. Esse número dá conta apenas dos que finalizaram as aulas com 75% de frequência, embora o número inicial de inscritos tenha sido bem maior, segundo a coordenadora Denise Souza Costa. Todas as pessoas têm a bolsa durante o período em que estão no curso, garante ela, mediante 75% de presença — Denise imagina que Sirlei, por exemplo, talvez não tenha comparecido o mínimo necessário para ganhar o benefício.  Atualmente, há 150 pessoas fazendo cursos de camareira, recepção, limpeza, manicure e alfabetização.

Em um cadastro inicial, foram localizadas cerca de 380 carroças e mais de 500 carrinhos, abordados pela busca ativa, segundo Denise. Mas, ela relata que nem todos querem participar do programa: estima que 20% da categoria ainda não esteja sendo acompanhada. “São 380 pessoas acompanhadas atualmente, contando as 150 que estão fazendo o curso, além de outros que já fizeram e estão em entrevistas de emprego, temos parcerias com Zaffari, Auxiliadora Predial, Cootravipa e Sine Municipal”, afirma. Enquanto fazem o curso, os catadores recebem oficinas sobre preparação de currículos e entrevista de empregos. “Entendemos que são trabalhadores que estão tendo atividade restrita em função da lei e a gente oportuniza que possam acessar vagas de emprego”, afirma.

O programa comporta também a reestruturação das unidades de triagem que recebem resíduos, mercado em que os catadores podem optar por trabalhar caso não queiram ou não consigam emprego em outras áreas. Há, ainda, o Semeia Sonhos, em parceria com a UFRGS, que possibilitou que dez pessoas fizessem uma preparação e estejam prestes a abrir seu próprio negócio, tornando-se empreendedoras. “Tem uma que vende pastéis, outra lingerie, outro que que tem um carrinho de bala. Sabemos que não atende todo mundo, mas o Todos Somos Porto Alegre é o único programa com cunho emancipatório que está atendendo pessoas de baixa renda especificamente, é impossível alguém ser contra um programa que está beneficiando exatamente quem nunca teve acesso”, acredita.

Adiamento do prazo

Nesta quinta-feira (25), está prevista para acontecer na Câmara de Vereadores a votação do projeto de lei 108/15, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que busca ampliar em um ano o prazo para o fim da circulação de veículos de tração humana e animal. A categoria também quer que haja mais prazo para se adaptarem à lei, que prevê que quem desejar continuar atuando na reciclagem possa aderir a cooperativas existentes ou criar uma nova, o que também não é considerado o cenário ideal por muitos catadores independentes.

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