07 Dezembro 2011
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou ontem audiência pública para discutir duas propostas que aumentam o rigor com produtos derivados de tabaco. Uma trata de restrições à propaganda dessas mercadorias e a outra proíbe adição de aromatizantes em cigarros.
A reportagem é de Thiago Resende e publicada pelo jornal Valor, 07-12-2011.
O texto prevê restrição de anúncios em pontos de venda, além de mais espaço para imagens de advertências sanitárias em embalagens. Atualmente, a parte posterior do maço de cigarros já é preenchida com imagens e advertências de que fumar prejudica a saúde. A Anvisa, agora, quer colocar advertências também na metade inferior da parte da frente da embalagem. A Anvisa também quer proibir o uso de aditivos no cigarro, cujo objetivo é torná-lo doce, mentolado ou com sabor de especiarias. A proposta inclui produto derivado de tabaco fumado, inalado ou mascado.
As sugestões e posições do debate vão compor um relatório que será encaminhado aos diretores da Anvisa. A partir dessas informações e estudos de impacto das mudanças, o colegiado decidirá se impõe restrições, arquiva as propostas ou continua o debate público.
Na audiência, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) alegou que a produção e venda de cigarros no Brasil são lícitas, asseguradas pela Constituição Federal. O representante da entidade, Carlos Galante, disse que há "excesso" nas medidas, que podem até estimular o comércio ilegal de cigarros. Restringir a exposição dos produtos nos pontos de venda, segundo ele, não reduziu o número de fumantes em outros países.
A Sociedade Brasileira de Cardiologia defendeu as propostas, ao destacar que o tabaco causa dependência e é o maior causador de infartos no Brasil. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e organizações não governamentais também apoiaram as mudanças. A exposição de maços ao lado de doces e balas, por exemplo, e a aromatização dos cigarros foram citados como atrativos para crianças e jovens consumirem tabaco.
A Souza Cruz, líder do mercado, afirmou que a aromatização é uma forma de atender a uma demanda do consumidor adulto. O seu gerente de comunicação, Fernando Bomfiglio, insiste que o maior problema é o comércio de produtos informais. "O produtor ilegal não paga imposto, não paga benefícios ao empregado e coloca cigarro sem qualidade no mercado", disse.
Parlamentares e representantes do governo do Rio Grande do Sul, maior produtor de tabaco do país, criticaram as propostas da Anvisa. O secretário estadual da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, disse que as medidas afetam quase 50 mil gaúchos produtores de fumo. O presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, reagiu: "Não há dado que aponte que regular a propaganda e proibir aditivos como mentol, chocolate e canela tem qualquer relação com a [redução da] área plantada de tabaco que poderia gerar prejuízo aos agricultores", disse. É provado, segundo ele, que o cigarro faz mal e o custo do dano que ele causa na vida das pessoas recai sobre toda a sociedade.