O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, avalia que a Medida Provisória n.º 542/2011 atinge a integridade do bioma Amazônia ao reduzir a área de três parques na região da floresta. Ele propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar para suspender a eficácia da MP que muda os limites do
Parque Nacional da Amazônia, do
Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do
Parque Nacional Mapinguari.
A informação é do
Agência Estado, 20-11-2011.
No
Parque Nacional dos Campos Amazônicos, por exemplo, serão excluídas áreas para a criação de um lago artificial a ser formado pela barragem da
Usina Hidrelétrica de Tabajara. Já no
Parque Nacional Mapinguari, a medida redefine os limites para a inundação por lago artificial a ser formado pelas barragens das hidrelétricas de
Jirau e
Santo Antônio. Nos dois casos, também são autorizadas atividades de mineração.
Segundo o procurador-geral da República, a alteração e supressão de parques, territórios protegidos, somente pode ser realizada por lei.
Gurgel avalia que as unidades de conservação são de extrema relevância para a preservação da Amazônia.
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Medida provisória afeta Amazônia, diz procurador - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
