Os estrangeiros que não contam com documentação regularizada terão que pagar para usufruir dos hospitais e centros de saúde públicos, a partir do dia primeiro de setembro. A lei já provocou a reação da Sociedade de Médicos da Família.

A reportagem é publicada pelo jornal Página/12, 10-08-2012. A tradução é do Cepat.

A Espanha vive uma insurreição no setor da saúde devido a uma impopular iniciativa do governante Partido Popular (PP). Mais de 900 médicos não deixarão de atender os imigrantes ilegais, em oposição à reforma na saúde estimulada pelo Executivo, de Mariano Rajoy, que pretende deixar os imigrantes sem documentação fora da assistência gratuita.

A medida não convence os profissionais da saúde. “Não resolve o problema e do ponto de vista profissional nós, na Sociedade de Médicos da Família, continuaremos prestando assistência exatamente da mesma forma como já fizemos até agora”, disse Salvador Tranche, titular desse organismo. A normativa entrará em vigor no dia primeiro de setembro, como parte de um pacote de cortes, do governo conservador, no intuito de reduzir o gasto público de 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2011, para 3% em 2014.

O jornal “El País”, da Espanha, esta semana publicou que a ordem que o governo de Rajoy prepara estabelece que os estrangeiros menores de 65 anos, que queiram ser atendidos em hospitais e centros de saúde públicos, deverão pagar 710,40 euros por ano, próximo de 59, 20 euros por mês. Acima dos 65 anos, o custo subiria para 1864,80 euros por ano, ou seja, 155,40 euros por mês. O relatório econômico, que acompanha o documento apresentado pelo Ministério da Saúde espanhol, conclui que “este novo convênio não teria impacto econômico significativo”. A medida se desprende de um decreto, publicado em fins de abril, que delimitava o acesso à saúde pública, e de um segundo decreto, publicado no Boletim Oficial do Estado espanhol, que traz mudanças, como a de mover os maiores de 26 anos, que não fazem parte dos inscritos na Previdência Social, para a condição de assegurados e deixar fora aqueles que possuem rendas superiores aos 100.000 euros anuais.

Fundamentalmente, espera-se que o projeto atinja aqueles que não se encontram assegurados, nem sejam beneficiários do Sistema Nacional de Saúde. A partir de setembro, nesta situação estarão os imigrantes sem autorização de estadia no país. Como se não bastasse, os estrangeiros nessa condição deverão cumprir com dois requisitos: ter ao menos um ano de domicílio na Espanha e não ser beneficiários de um sistema de saúde pública. Ainda não é conhecido o número oficial de possíveis afetados.

No entanto, se for comparado os dados do censo e as altas na Previdência Social, uns 150.000 estrangeiros se encontrariam em situação irregular em relação ao projeto que o governo planeja. Não obstante, próximo de 15% desse grupo são menores e para eles haverá cuidados de saúde pública. A assinatura desses convênios será voluntária. Não cobrirão o pagamento de remédios ou de transporte médico, que seriam da completa responsabilidade das pessoas que assinarem. No caso de não pagamento de uma das cotas, o beneficiário terá como castigo três meses de suspensão do convênio (durante esse tempo ficará suspenso dos serviços de saúde não emergenciais). Se nesse período pagar a dívida, o convênio continuará em vigor. Caso prossiga com a dívida, o direito de assistência à saúde caduca.

O jornal espanhol destaca que no caso das imigrantes grávidas – aquelas que a saúde pública precisa obrigatoriamente atender durante sua gravidez, no parto e no pós-parto – e dos menores estrangeiros, será mantido o acesso nas mesmas condições dos espanhóis, ou seja, gratuitamente. Não obstante, terão um bônus farmacêutico de 40%. As vítimas do tráfico e aqueles que pediram asilo na Espanha também poderão ter acesso à saúde pública. A partir desta mudança, o Ministério da Saúde quer estabelecer uma dupla via entre os que são atendidos pela saúde pública: que são assegurados e que por si próprios pagam mais do que antes por medidas como o co-pagamento farmacêutico, e aqueles que não são, que poderão acessar ao sistema público pagando como se faz no âmbito da saúde privada.

“O que os imigrantes ilegais precisam fazer é entrar legalmente, e isso é uma reflexão que faço em caráter geral”, disse Rafael Hernando, representante do PP no Congresso. Ele afirmou que Espanha deve deixar de ser o paraíso da imigração ilegal e convidou os que estão em situação irregular para retornarem ao seu país. “Não vejo como um organismo oficial irá assinar um convênio com alguém que está em situação irregular”, respondeu José Martínez Olmos, do Partido Socialista Espanhol (PSOE) e porta-voz para a Saúde no Congresso, que duvida da base legal da medida.

“Enfermidades como diabetes, exige um longo tratamento, não ficaria suficientemente cobertas. O mesmo acontece com as infecções, que quando não bem tratadas são uma ameaça. O governo terá que tornar a retificar, porque não se pode continuar com remendos”, sugeriu o porta-voz. De sua parte, o porta-voz da Esquerda Unida, Gaspar Llamazares, na Comissão de Saúde do Congresso, acusou o governo de tentar criminalizar os imigrantes irregulares, retirando-lhes a atenção à saúde ou as condicionando ao pagamento de um convênio. “O preço que colocam para ao asseguramento faz parte de toda uma definição da concepção de cidadãos de terceira, sobre os imigrantes, que o PP possui e, também, da sua concepção de que a saúde não é um direito, porém uma fonte a maisde negócio”, sentenciou.