02 Dezembro 2013
As polêmicas envolvendo demarcação de terras indígenas ganharam novo capítulo. A Fundação Nacional do Índio (Funai) está com um processo pronto para liberar a homologação de área de mais de 2 milhões de hectares, na região norte do Pará, no município de Oriximiná, região onde vivem cerca de 3,5 mil índios.
A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 02-12-2013.
O reconhecimento da terra aguarda, basicamente, a assinatura da presidência da Funai, para posterior publicação do ato de homologação pelo Ministério da Justiça. O governo, no entanto, apurou o Valor, decidiu que ainda não é hora de homologar a demarcação e orientou a diretoria da Funai a reter o processo.
O assunto foi tema de uma reunião no Palácio do Planalto, com representantes da Secretaria Geral da Presidência, Casa Civil, Funai e organizações não governamentais. "Tudo caminhava para o reconhecimento da terra indígena Kaxuyana-Tunayana, que teve seu processo de regularização fundiária iniciado há 13 anos, mas o que ouvimos do secretário-executivo da Casa Civil [Gilson Bittencourt] é que o relatório não seria publicado até que fosse travado um diálogo com outros agentes e com o governo do Pará", diz Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da organização Comissão Pró-Índio.
Procurada, a Funai confirmou que o processo de demarcação está, de fato, concluído e que depende apenas da assinatura da presidente da fundação, Maria Augusta Assirati. A Casa Civil, por sua vez, afirmou que "não está sobrestando os processos de demarcação das terras no Estado do Pará, mas aguarda que, antes, seja resolvida a questão da sobreposição de terras indígenas e quilombolas para evitar conflitos futuros".
Desde maio, quando o Ministério da Justiça anunciou que faria mudanças no rito de demarcação de terras indígenas, envolvendo outros atores no processo, além da Funai, o governo afirmou que daria andamento regular às demarcações que já se encontrassem em estágio avançado de estudos. "O que estamos vendo, na realidade, é que esse e outros processos estão completamente parados", diz Luis Donisete Grupioni, coordenador-executivo do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé).
O caso de Oriximiná chegou ao Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, o MPF apresentou ação civil pública contra a Funai. Na ação, o MPF determina que a fundação publique, no prazo máximo de 20 dias, o "relatório circunstanciado de identificação e delimitação (RCID)" da terra. A ação estipula multa diária no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento da ordem dada ao diretor responsável pelo processo.
Nesta semana, o Ministério da Justiça deve divulgar as regras que passarão a valer no processo de demarcação de terras indígenas. Uma minuta do documento está prevista para ser apresentada hoje a lideranças indígenas que integram a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
A proposta do governo prevê o fim da exclusividade da Funai nos levantamentos de dados que embasam as demarcações, tem a missão de minimizar os conflitos crescentes entre índios e ruralistas, além de facilitar o caminho para novos empreendimentos de infraestrutura, como a construção de usinas hidrelétricas e projeto de mineração.
Na região de Oriximiná, onde dezenas de comunidades quilombolas e indígenas convivem há cerca de 150 anos, existem planos para a construção da hidrelétrica Cachoeira Porteira, no rio Trombetas. A área também é reconhecida por concentrar uma das maiores reservas de bauxita do país.
Recente declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmando que o governo vai criar um programa com recursos do Orçamento da União, para permitir a aquisição de novas terras para reservas indígenas, ou indenizar proprietários rurais pela expropriação de áreas demarcadas, causou reação da bancada ruralista.
A decisão, segundo a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), só deverá ser aplicada quando houver concordância do produtor, "mediante pagamento justo e prévio pela terra e benfeitorias". Os produtores cobram a inclusão da Embrapa e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário no processo de demarcação.