27 Mai 2013
A moradia e fonte de subsistência de comunidades de pescadores, trabalhadores rurais, índios, quilombolas e moradores de favelas estão ameaçadas pelos projetos de desenvolvimento do Brasil. A conclusão faz parte do relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado dia 22 pela Anistia Internacional. A entidade demonstrou preocupação com remoções forçadas, tanto na área rural quanto nas cidades, ameaças e intimidações desses grupos.
A reportagem é de Akemi Nitahara e publicada pela Agência Brasil, 24-05-2013.
Para o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, a questão do direito à terra dessas populações foi fortemente ameaçado em 2012. “Em um ano em que a gente enfrentou riscos grandes de retrocesso, não só a recorrência da violência como instrumento de implementar política específica contra os direitos dessas populações, mas também de retrocessos grandes em relação ao próprio marco legal, como foi o caso dos povos indígenas”.
Roque lembrou das tentativas de se alterar a legislação relacionadas a essas populações, uma “agenda secular no Brasil que permanece como fator de violação de direitos”. A Anistia Internacional destaca o caso da publicação da Portaria 303, que permitia mineradoras, projetos hidrelétricos e instalações militares se estabelecerem em terras indígenas sem o consentimento da comunidade afetada, mas que foi suspensa. O relatório cita também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transferiria a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Congresso Nacional, o que pode politizar o processo, segundo a entidade.
O documento também condena as remoções forçadas nas cidades por causa de obras para a Copa de 2014 e Olimpíadas 2016, sem informações claras aos moradores ou propostas alternativas e os impactos danosos de grandes obras de infraestrutura nas comunidades indígenas, relatando que algumas vivem cercadas por pistoleiros. As intimidações e ameaças de morte ocorrem principalmente a indígenas em Mato Grosso do Sul e quilombolas no Maranhão.
O relatório aponta que defensores de direitos humanos também sofrem intimidações devido às suas atuações. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi implementado, m as, na prática, é inconsistente, segundo o documento da Anistia Internacional. Além disso, o programa de proteção não é efetivo para os trabalhadores rurais do Pará e Amazonas, bem como para pescadores no Rio de Janeiro, que tiverem lideranças assassinadas.
Por outro lado, a Anistia Internacional destaca que o Brasil aprovou, em maio, a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite o confisco de terras onde se comprove a prática do trabalho escravo e, em São Paulo, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi instalada para investigar incêndios ocorridos em favelas.
O diretor executivo ressalta que, apesar de alguns avanços, como a PEC que confisca terras com trabalho escravo, a CPI para investigar incêndios em favelas e as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o Brasil continua com indicadores fortes de deficit de justiça. “Nós estamos entrando no século XXI ainda com problemas do século XIX, se não antes”.
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